Como Se Vincula A

b) O CDC é um micro sistema jurídico (o CDC vem tutelar os desiguais que são os vulneráveis). Os iguais já são protegidos pelo CC. OBS: não confundir vulnerabilidade com hiposuficiência, pois o primeiro é uma regra vincula ao dir. material, quanto hiposuficiência é uma regra vincula do ao dir. processual. ESPÉCIES DE VULNERABILIDADE: 1- Vulnerabilidade técnica: falta de conhecimentos técnicos e específicos do produto adquirido e do serviço contratado; 2- Vulnerabilidade…

II. A proposta feita on-line por Jovenal vincula? Justifique sua resposta e destaque, em caso afirmativo, o que significaria a obrigatoriedade da oferta. R.:Sim, uma vez que a proposta foi com todos elementos cabíveis para quem analisa decida se vai ou não aceitar, e vincula apenas os segundos subseqüentes para que a resposta chegue. IIII. Qual o prazo de validade da oferta feita por Jovenal? R.:Entre presentes, tempo real e vincula apenas os segundos subseqüentes para que a resposta

2. O endosso feito no título de crédito cambial a ordem, antes de seu vencimento: 3. : 0,5 pontos Pergunta 6 1. Em relação ao Direito Cambiário, em regra, é correto afirmar que: a. o endosso da letra de câmbio vincula o endossante como co-obrigado pelo pagamento do título. b. letra de câmbio é promessa de pagamento com data determinada. c. a letra de câmbio deve ser assinada pelo devedor. d. o cheque é uma ordem de pagamento à vista

com o direito objetivo, de invocar a sua proteção. Silvio Rodri gues, com precisão, esclarece: “O fenômeno jurídico, embora seja um só, pode ser encarado sob mais de um ângulo. Vendo-o como um conjunto de normas que a todos se dirige e a todos vincula, temos o direito objetivo. É a norma da ação humana, isto é, a norma agendi. Se, entretanto, o observador encara o fenômeno através da prerrogativa que para o indivíduo decorre da norma, tem-se o direito subjetivo. Trata-se da…

sobre verdadeira natureza dos problemas, pois se manifesta por um obscuro ecletismo e também por uma exposição metafísica e mecânica das idéias. A qualificação do trabalho intelectual vincula-se a disciplina, outorgando à Filosofia a capacidade de levar a um quadro de referência. O problema fundamental da Filosofia vincula-se às conquistas da ciência dando ênfase à necessidade de se desenvolver a idéia básica, que sustente teoricamente a maneira como se observa o mundo/realidade que se…

a vítima soube quem é o autor do delito; c) do dia em que se consumou o delito; d) Nenhuma das alternativas anteriores. 2 - Assinale a opção correta: a) A representação vincula o Ministério Público a oferecer a denúncia; b) A requisição vincula o Ministério Público a oferecer a denúncia; c) A queixa-crime vincula o Ministério Público a oferecer a denúncia; d)Todas as alternativas anteriores estão incorretas. 3 – Na ação penal privada, o Ministério Público: a) Não poderá…

obrigatório a solutio, proveniente verbo solvere: desatar, soltar.Daí porque ao devedor são conferidos meios de obrigar o credor ao recebimento, como também lhe é conferido o instituto da prescrição. * Caráter Bilateral. Toda obrigação é bilateral, pois vincula credor e devedor, casa qual ocupando um dos pólos opostos da relação jurídica. 4 Washington de Barros Monteiro – Ob. Cit. – Pág. 08. 5 Gomes, Orlando - Ob. Cit. – Pág. 16.Obrigação constitui-se em um binômio, entendido como uma…

negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma? Sim. Houve negociação preliminar. A forma usada foi a virtual, por meio de emeios. ii. A proposta feita on-line por Jovenal vincula? Justifique sua resposta e destaque, em caso afirmativo, o que significaria a obrigatoriedade da oferta. Sim, vincula. A oferta vincula o proponente desde que contenha todos os elementos essenciais do negócio, de acordo com o art. 427, CC. iii. Qual o prazo de validade da oferta feita por…

Apelado(s) : JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA Relatora Juíza : IRACEMA MIRANDA E SILVA EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. PUBLICIDADE PRECISA, VEICULADA VIA INTERNET, VINCULA O FORNECEDOR. ART. 30 DO CDC. CANCELAMENTO DA COMPRA SOB A ALEGAÇÃO DE ERRO OPERACIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1 - A veiculação de publicidade suficientemente precisa vincula o fornecedor, nos termos do art. 30 do CDC. 2 - Nos termos da Legislação Consumerista, não pode o fornecedor cancelar compra efetuada via internet…

das receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios, a serem aplicados em aes e servios pblicos de sade. Isso resulta no aumento e maior estabilidade dos recursos destinados rea da sade em todo o Pas. Para a Unio, a regra estabelecida vincula os recursos ao crescimento do PIB. As necessidades de financiamento da sade so grandes. Isso faz com que as autoridades das trs esferas de governo estejam sempre se empenhando na busca de fontes adicionais de recursos. Com o objetivo de…