Como Se Vincula A

crédito, a forma de transferência é o endosso, que transfere o título sem a anuência do devedor. Nesse caso vincula-se o endossante na qualidade de co-responsabilidade, prevalecendo o contrato de factoring. O endosso só ocorre como mero ato de transferência, feito sob a égide do contrato de factoring. É o chamado endosso sem garantia, que apenas possibilita a transferência do crédito e não vincula, como co-obrigado, o endossante faturizado ao pagamento do título. O cedente do crédito…

alínea b, da Lei 9.250/95 (TRF 3ª Região, Órgão Especial, Argüição de Inconstitucionalidade 0005067-86.2002.4.03.6100/SP, Rel. Des. Fed. Mairan Maia, DE 11.05.2012). 2. A questão não comporta maiores discussões na medida em que a referida decisão vincula os órgãos fracionários deste Tribunal, nos termos do art. 176 do Regimento Interno, razão pela qual deve ser reformada a sentença que denegou a ordem nesse particular. 3. Apelação provida. (TRF-3 - AMS: 3034 SP 0003034-30.2001.4.03.6110,…

fazer, que vincula o devedor à prestação de um serviço ou ato, no caso o de fazer a cirurgia, já que o contratado foi ele, e recebeu para isso. Essa obrigação de fazer é infungível a qual somente o devedor pode executar a tarefa, seja pela natureza ou contrato, nesse caso é pelo contrato, onde o descumprimento da obrigação resulta em perdas e danos. Assim nos afirma o autor Sílvio Rodrigues em Direito Civil, Parte Geral das Obrigação: Conceito – Na obrigação de fazer o devedor se…

tributos não vinculados: a) As taxas e os impostos b) As contribuições especiais c) Os impostos d) As multas e as taxas 3) O tributo vinculado é aquele que: a) é pago sem que se possa exigir do Estado uma contraprestação b) se vincula a uma despesa estatal c) se vincula a uma atividade do Estado a favor do contribuinte d) pode ou não se referir a uma contraprestação do Estado a favor do contribuinte 4) São impostos sobre o Patrimônio, exceto: a) IPVA b) ITR c) ICMS d) IPTU 5) Poderá…

alternativa incorreta. Resposta Resposta Selecionada: a. O leitor reconhece nessa charge o contexto imediato, pois é fácil recuperar a notícia à qual a charge se vincula. Resposta Correta: a. O leitor reconhece nessa charge o contexto imediato, pois é fácil recuperar a notícia à qual a charge se vincula. Feedback da resposta: Resposta correta: alternativa A. Uma charge de jornal sempre se refere a fato noticiado no mesmo dia, assim, a charge em questão…

Excelência na relatoria do acórdão; VIII – por maioria, reconhecer que a decisão de deferimento da extradição não vincula o Presidente da República, nos termos dos votos proferidos pelos Senhores Ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Britto, Marco Aurélio e Eros Grau”. ( Caso Battisti 2) Sendo assim portando, já indicado no caso pelo ministro Gilmar Mendes, a decisão do STF não vincula o Presidente da Republica a sua decisão. Sendo essa decisão resumidas pelas ementas de 1…

escolar projetado pela classe média dentro da sociedade capitalista. Nós sabemos que praticamente todas as sociedades capitalistas, a Constituição prescreve a obrigatoriedade do ensino fundamental, obrigatoriedade que vincula politicamente o Estado, vincula civilmente os pais e até vincula do ponto de vista moral as próprias crianças. Pois bem, parece-me que a classe média na sua luta ideologia do mito da Escola Única e pela emergência do modelo institucional que permite operação desse…

responsabiliza pela solução da dívida se o devedor não cumprir sua obrigação. Decorre, por exemplo, do contrato de fiança, sendo esta uma garantia relativa, já que o fiador pode se tornar insolvente por ocasião do vencimento da dívida. * Real: vincula determinado bem do devedor (coisa) ao pagamento da dívida. Como, por exemplo, nos casos de penhor e hipoteca. Os direitos de garantias real se diferem dos de gozo e fruição pelo fato de não poder o devedor, no primeiro caso, usar e…

LIDERANÇA, DESENVOLVIMENTO ORGANIZAZIONAL, DIMENSÃO HUMANA NA GOVERNANÇA CORPORATIVA Quando se fala em Gestão de Pessoas, muito raramente é possível dissociar-se do tema o termo Liderança. Isso porque sua definição por se si só já o vincula de como sendo de suma importância na esfera da administração de pessoas dentro das organizações. Há quem defina a Liderança como, em outras palavras, a arte de mobilizar os esforços humanos no sentido de se tornarem dispostos a perseguir o…

1. ACEITE Aceite é o ato cambiário que vincula o sacado como devedor principal da letra de cambio. A partir deste momento, ele passa a ser denominado aceitante. Para tanto, deve o aceitante apor sua assinatura no anverso do título. O aceite pode ser dado no verso da cártula, mas nesse caso o ato deve ser identificado. Diante do princípio da literalidade, o aceite deve ser dado no próprio título, não se reconhecendo o ato praticado por instrumento separado. O aceite é irretratável, mas…