Como Se Faz Um Processo Francesco Carnelutti

RESENHA CRÍTICA SOBRE O PROBLEMA DA “VERDADE” NO PROCESSO PENAL, DE ACORDO COM AURY LOPES JÚNIOR Aury Lopes Júnior aborda, neste texto, a problemática da “verdade” no processo penal. O autor inicia sua tese afirmando que o processo penal é um “modo de construção do convencimento do juiz”. Para isto, ele propõe a desconstrução do “mito da verdade real”. Esta, por sua vez, seria um artifício esboçado no raciocínio da inquisição, para justificar o substancialismo penal e o decisionismo…

AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL, FRANCESCO CARNELUTTI Tradução, JOSÉ ANTONIO CARDINALLI, 1995, CONAN N. Cham. 343.1 C289 .Pc Título As misérias do processo penal 02007723 Tradução da edição de 1957 - Edizioni Radio Italiana. Tradutor, Prof. José Antonio Cardinalli Advogado, professor titular das disciplinas de Prática Forense Civil e Penal da Faculdade de Direito de Pinhal e de Direito Penal II da Faculdade de Direito de Itú. Composição e editoração \Márcia C. Neiva Ormachea. Capa…

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Goiânia, 08 de março de 2013. Aluno: Paulo Felipe Souza Questão 1. No procedimento administrativo fiscal, não há se falar no recurso de agravo de instrumento previsto no Código de Processo Civil. Assim, mesmo se ultrapassado o prazo de 30 (trinta) dias a partir da ciência da decisão[1], para que o contribuinte apresente recurso, a autoridade deverá inexoravelmente receber do recurso administrativo e enviá-lo ao órgão de…

Resenha da obra de Francesco Carnelutti: As Misérias do Processo Penal Acadêmica: Bruna Vasconcellos, 7º período Capítulo I – A Toga A toga possui uma dupla significação. Serve como veste militar para poder distinguir os magistrados e advogados dos leigos. E serve também como um uniforme para poder unir os magistrados e advogados entre si. Ou seja, é ao mesmo tempo uma representação de autoridade e de união. O uso da toga não só pelo magistrado, mas também pelo ministério público e advogados

que há de se seguir, ou seja, uma regra. Se o preceito não é suficiente deve ser reforçado por uma ameaça à qual se dá o nome de sanção, ela introduz a noção de força no direito, porque naturalmente, enquanto não se obedeça ao preceito, necessária se faz a força para obedecê-lo. O preceito aliado a sanção passa a ser um mandato. Esse elemento força é a diferença primordial entre o direito e a moral, essa é espontânea e autônoma, enquanto aquele é coercível. O direito é, pois, uma…

FICHAMENTO DAS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL Francesco Carnelutti I Existe uma divisão entre os homens que compõe uma Corte, a toga. A toga assume o papel que existe da divisa, a vestimenta militar, para separar aqueles que possuem autoridade dos que não a tem. Ao mesmo tempo que divide os que não tem autoridade dos que a tem, serve a toga de uniforme, equiparando os juízes entre si, como uma autoridade uníssona.

é emprestada pela doutrina, como forma de vislumbrar a existência de uma denominação estática, aceita e aplicada por todos, ou então a confirmação de que ainda se está em busca de uma definição que se coadune especificadamente com o dinamismo do processo civil. Após, analisar-se-ão as espécies de jurisdição definidas doutrinariamente, optando-se por um estudo aprofundado sobre a caracterização do instituto como contencioso e voluntário, oportunidade na qual serão aludidas as…

Certeza e segurança jurídica: reflexões em torno do processo de execução Artur Stamford Sumário 1. Pretensão deste texto. 2. Os vocábulos certeza e segurança. 3. Instituições à segurança social. Relação entre certeza e segurança. 4. A diversidade de decisões judiciais na aplicação dos dispositivos do Código de Processo Civil brasileiro. Questionando a certeza jurídica. 5. O princípio da verdade processual, reflexões em torno da segurança social. 6. Enfim. 1. Pretensão deste…

para a obtenção de nota do segundo bimestre. Prof. Pablo Francisco da Costa Bomfin. São Luís 2011 1 MORAL, DIREITO E ÉTICA: breves considerações Segundo Ristow (2007) e Carnelutti (2009), a moral está relacionada a um conjunto de valores e princípios que norteiam as normas sociais, a regras de convívio, que emanam do intelecto, da honestidade e do pudor da coletividade. A mesma pode ser resumida em um conjunto…

povo. O que se constata, é que o encarceramento, na maioria dos casos, produz no condenado um estigma, que em nada se coaduna com o objetivo maior da pena que é a ressocialização. [...] Em inúmeros casos, a experiência do processo e do encarceramento produz nos condenados um estigma que pode se tornar profundo. Há estudos científicos, sérios e reiterados, mostrando que as definições legais e a rejeição social por elas produzida podem determinar a percepção do…