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(CONTINUAÇÃO) (CONCURSO: EXERCÍCIOS PARA FIXAÇÃO DE CONTEÚDO) escrito em segunda 25 janeiro 2010 19:16 ... CONTINUAÇÃO 32-Iracema mudou-se com sua família para São Paulo e gostaria de matricular seus filhos em uma escola da rede regular de ensino, mas temia enfrentar algumas dificuldades, já que um de seus filhos possuía necessidades educacionais especiais. O Secretário da escola em que Iracema buscou orientações informou que a Lei nº 9.394/96 declara que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Declara que o ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso à escola e permanência na mesma. Portanto, garante a todos o direito à educação e ao acesso à escola. Toda escola, assim reconhecida pelos órgãos oficiais como tal, deve atender aos princípios legais, não podendo excluir (A) nenhuma pessoa em razão de sua origem, raça, sexo, cor, idade e deficiência. O atendimento educacional especializado para os alunos com necessidades educacionais especiais deve estar disponível em todos os níveis de ensino escolar, de preferência nas escolas comuns da rede regular. Este é o ambiente escolar mais adequado para se garantir o relacionamento dos alunos com seus pares de mesma idade cronológica e para a estimulação de todo o tipo de…

Lopes--RA:415023 Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil Professor: Djalma..... Campo Grande, 18 de abril de 2013 Sistema Educacional Brasileiro O Sistema Educacional brasileiro é a forma de como se organiza a educação regular no Brasil. Essa organização se dá em sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional n.º 14, de 1996 e a Lei de Diretrizes…

níveis de ensino no Brasil Partindo desse contexto sobre os níveis de ensino no Brasil, farei uma explanação sobre os diferentes níveis apresentando as problemáticas de cada nível de ensino: conforme o art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) a educação escolar compõe-se de: I - EDUCAÇÃO BÁSICA: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. II - Educação Superior: ✓ Educação Infantil – ao analisar o ponto de vista sobre a…

DIREITO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS. Lei estadual pode fixar número máximo de alunos por sala de aula. - A competência para legislar sobre educação e ensino é concorrente (art. 24, IX, da CF/88). - No âmbito da legislação concorrente, a União tem competência apenas para estabelecer as normas gerais (§ 1º) e os Estados podem suplementar (complementar, detalhar) a legislação federal (§ 2º). - As normas gerais sobre educação foram editadas pela União na Lei 9.394/96 (LDB).…

Responsável pelo Conteúdo: Profa. Ms. Jane Garcia de Carvalho Revisão Técnica: Profª. Ms. Maria Stella Aoki Cerri Revisão Textual: Profª. Dra. Patrícia Leite Di Iório Inserção e as Contribuições da Lei de Diretrizes e Bases no Processo Histórico da Educação Brasileira • Introdução • Excertos da Educação Básica contidas na atual LDB O tema de nossa aula é a Inserção e contribuições da LDB (Lei de Diretrizes e Bases no Processo Histórico da Educação Brasileira Na primeira parte,…

que temos vários países dentro de um, porque em cada canto encontramos povos diferentes, que merecem ser tratados de forma única. Mas, e quando se fala em educação? É possível ter uma única forma de educar e ensinar todos esses brasileiros? E será possível centralizar num órgão, numa instituição, num programa, ou num sistema único toda a responsabilidade sobre a educação desse país? Será que descentralizar essa educação, atribuindo para cada governo de cada localidade a responsabilidade…

1. De onde vem nova LDB? A LDB foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934, a primeira foi criada em 1961 seguida por uma versão em 1971 que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. 2. Por que é importante conhece-la? Porque é importante nos manter informados sobre as leis que nos rege, saber sobre a educação e a importância que ela tem em nosso meio, no nosso dia-a-dia. 3. Como se estrutura? Possui 92 artigos, organizados da seguinte maneira: …

PROFESSOR EAD: PROFESSORA PRESENCIAL: ALUNOS: Americana / SP 2012 INTRODUÇÃO: Nas próximas páginas apresentaremos a “Atividades Práticas Pedagógicas”, da disciplina de Estrutura da Organização da Educação Brasileira, orientação do Professor EAD a Distância Djalma Silveira da Silva e a Professora Tutora Presencial Isabel Cristina Biondo Morette. O desafio objetiva a compreensão de como é a Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil, nos âmbitos federal,…

aquisição de habilidades físicas, intelectuais e manuais necessárias à continuidade da escolarização, 2) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n. 9394/96, regulamentou aquilo que foi tratado sobre educação escolar na Constituição Federal de 1988. O título V, trata sobre a composição da educação escolar organizada em níveis, conforme segue: 1º nível: Educação Básica e 2º nível: Ensino Superior. Seguindo essa perspectiva é CORRETO afirmar que a Educação Básica, de acordo…

PRINCÍPIOS DA ORGANIZAÇÃO CONFORME A LDB/96 - Os princípios da organização do ensino no Brasil é assunto tratado do art.8 ao art.20 da LDB - O que é Sistema de Ensino? Na atual LDB sistema de ensino refere-se à administração em diversas esferas (federal, estadual e municipal) - Entende-se por sistema de ensino o conjunto de instituições de ensino que, sem constituírem uma unidade são interligados por normas e leis e não por uma intencionalidade. - O art.8º da LDB diz que os sistemas…