Como Garantir O Desenvolvimento Sustentavel Nos Municipios

O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O ESTATUTO DA CIDADE A Lei 10.257/2001 instituiu o chamado “Estatuto da Cidade”, que tem por finalidade constitucional estabelecer as diretrizes da política urbana, para fins de promover o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Deste modo, os principais objetivos do Estatuto da Cidade são: garantir que a propriedade urbana seja utilizada de acordo com os interesses coletivos, especialmente aqueles ligados à questão…

A IMPORTÂNCIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO E SUSTENTÁVEL( Severino do Ramo Araújo(( RESUMO: O Programa Comunidade Ativa é uma nova estratégia para combater a pobreza e promover o desenvolvimento no país, um passo adiante na política social já desenvolvida pela Comunidade Solidária. Lançado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, em julho de 1999, o programa aposta no desenvolvimento local, integrado e sustentável como a saída para reduzir os problemas sociais e econômicos…

Mário Campos, antigo distrito criado em 1982 e subordinado ao município de Ibirité, foi elevado à categoria de município pela lei estadual nº 12030 em 31 de dezembro de 1995 e instalado em 1 de janeiro de 1997 Lei n.º 129/99 “Institui as Diretrizes Municipais do Transporte Urbano, coletivo e individual, e dá outras providências”. A Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte lei: TITULO I - Dos Principais Gerais Art. 1º- Esta Lei dispõe sobre as…

abril de 2012 Horário – 15:horas Os cidadãos Paraísenses ficam devidamente convocados para participarem desta Audiência Pública. Paraíso - TO, 08 de março de 2012. PUBLICAÇÃO - Murais da Prefeitura e demais Órgãos; - DOM - Diário Oficial do Município, do dia 19/03 a 13/04/2012; - Jornal “DO TOCANTINS” do dia 20/03/2012; Jornal “ESTRONDO” do dia 20/03/2012; e - Internet - página da Prefeitura, do dia 19/03 a 13/04/2012 CRONOGRAMA -13/04/2012 – Audiência Pública Local -…

DE UM PROBLEMA SOCIAL EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA ITAGUAÍ 2015 Responsabilidade Social – Petrobras Para a Petrobras, é a forma de gestão integrada, incluindo a ética e a transparência de seus negócios junto com suas atividades para o público interessado, promovendo os direitos de uma sociedade, e respeitando as diferenças humanas e culturais, inibindo o trabalho infantil e escravo, com isso, possibilitando o desenvolvimento sustentável e a redução entre as…

URBANO CRICIÚMA, JUNHO DE 2013 LISTA DE FIGURAS Figura 1: Exemplo de plantas de loteamento já aprovado PAGEREF _Toc358225548 \h 8Figura 2: Exemplo de parcelamento do solo urbano PAGEREF _Toc358225549 \h 9Figura 3: Parcelamento de solo urbano sustentável PAGEREF _Toc358225552 \h 11 SUMARIO TOC \o "1-3" \h \z \u 1.TEMA PAGEREF _Toc358225571 \h 51.1.Delimitação Do Tema PAGEREF _Toc358225572 \h 52.PROBLEMA PAGEREF _Toc358225573 \h 53.HIPÓTESES PAGEREF _Toc358225574 \h 54.OBJETIVOS…

biodiversidade no Brasil, pelo desenvolvimento sustentável e pelo uso racional dos recursos naturais. Responsável por projetos de preservação muito importantes como o Programa de conservação do mico-leão-dourado e o Projeto TAMAR. Greenpeace: organização financeiramente independente, engajada na luta pela causa ambiental com fins pacíficos. Suas iniciativas buscam combater o efeito estufa, proteger os oceanos e a floresta amazônica, além de incentivar práticas sustentáveis para que a…

planejamento territorial, elaborados, obrigatoriamente de acordo com a quantidade populacional do município, exigidos pela Constituição Federal (Estatuto da Cidade, inciso I, artigo 41 da Lei 10.257) a partir dessa, o transporte público se torna serviço essencial, bem como o planejamento territorial passa a ter como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, proporcionando qualidade de vida, que tem dente os…

Organizando a maneira de utilizar os recursos naturais as empresas terão mais um instrumento rumo à sustentabilidade. Passo 3 O município de Viçosa, em Minas Gerais, é um bom exemplo de cidade que conseguiu aplicar os conceitos da sustentabilidade no planejamento de ações ambientais direcionadas ao saneamento básico. O plano Municipal de Saneamento Básico do município de Viçosa – PMSBV tem como objetivo conscientizar a população e construir um futuro melhor para a mesma. A…

Desenvolvimento sustentável turistico Objetivo é mostrar o lado cultural e turístico de Presidente Kennedy ,demonstrar que a cidade tem um potencial turístico, sem desrespeitar o meio ambiente , é possível haver um crescimento sem agredir o meio ambiente e preservando a vegetação da região . Acompanhamos no dia-a-dia o quanto o ser humano está destruindo o meio ambiente. O crescimento das cidades, as indústrias e os veículos estão causando transtornos para o ar, o solo e as águas.…