Como Funciona O Sistema Eleitoral Brasileiro

campanha "Combatendo a corrupção eleitoral", em fevereiro de 1997, pela Comissão Brasileira Justiça e Paz - CBJP, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. Esse Projeto deu continuidade à Campanha da Fraternidade de 1996, da CNBB, cujo tema foi "Fraternidade e Política". Entretanto, só ganhou momento e posteriormente conseguiu ser aprovada após uma campanha nacional pela sua aprovação, a campanha Ficha Limpa, liderada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).[2]…

aprovadas, 1(um) foi desaprovado e 1(um) dos partidos encontra-se em análise. Ficou evidenciado a inobservância ás normas contábeis pelos Partidos Políticos. Dos resultados obtidos concluiu-se que, em virtude da ação fiscalizadora do Tribunal Regional Eleitoral, tanto da estrutura administrativa local como da União, mostrou-se eficaz no controle das contas . Palavras-chaves: Contabilidade, Prestação de Contas e Partidos Políticos. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 A CONTABILIDADE…

Pública (para aqueles que não podem pagar um advogado) e os advogados particulares, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB1. 1.2 Como funciona o Poder Judiciário Para entender como o Poder Judiciário está organizado, é preciso imaginar uma estrutura dividida em vários órgãos e, ao mesmo tempo, saber que cada um desses órgãos funciona de maneira hierárquica, sendo que essa hierarquia é formada por instâncias ou graus de jurisdição. Além das instâncias, estabeleceu-se,…

Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 77 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos. O pagamento médio para as famílias que recebem esse benefício de superação da…

direta! Não! Mas enquanto desrespeitarmos filas, nos orgulharmos de trapacear fazendo um gato no vizinho, infringirmos leis, dentre inúmeras outras formas de desonestidade, essa questão não pode ser tão facilmente respondida. O cenário político brasileiro é um reflexo da nossa sociedade, em que a busca pelo dinheiro está acima de qualquer outro propósito. E para isso vale-se de qualquer atalho, qualquer trapaça e desonra. Não se pode esperar muita integridade de um país em que a…

LEGISLATIVO - Terceira parte Art.44. C.F, 88. O poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Art.45. C.F,88. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. É composta pelos representantes do povo, eleitos pela votação proporcional, em número de oito a setenta membros, somando assim no total de quinhentos e treze…

a Defensoria Pública (para aqueles que não podem pagar um advogado) e os advogados particulares, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB. Como funciona Para entender como o Poder Judiciário está organizado, é preciso imaginar uma estrutura dividida em vários órgãos e, ao mesmo tempo, saber que cada um desses órgãos funciona de maneira hierárquica, sendo que essa hierarquia é formada por instâncias ou graus de jurisdição. Além das instâncias, estabeleceu-se, com o…

da República, a Assembleia Nacional, o Governo e os Tribunais. Mas é no parlamento, enquanto centro do sistema, que se decidem as questões estruturais do país. O Brasil é uma república presidencialista, de regime democrático-representativo. Em nível federal, o poder executivo é exercido pelo Presidente. É uma república porque o chefe de estado é eletivo e temporário. O Estado brasileiro é uma federação, pois é composto de estados dotados de autonomia política garantida pela…

institucional de expressão política das diferentes minorias, o que remete aos sistemas eleitoral e partidário16 e, b) existirem dispositivos constitucionais e regimentais capazes de permitir a participação institucionalizada dos cidadãos, nos interstícios eleitorais. O primeiro ponto a ser discutido, portanto, refere-se ao impacto do funcionamento dos sistemas eleitoral e partidário sobre a constituição do poder legislativo. Um sistema partidário tem função relevante na definição:…

..................................................64 Modo de aquisição da nacionalidade ...........................................65 Direito de nacionalidade brasileira ................................................66 Condição jurídica do brasileiro nato e naturalizado .....................67 Perda da nacionalidade brasileira ................................................67 Reaquisição da nacionalidade brasileira ......................................67 Condição jurídica do…