Como Fazer Prova Dpp

a este é dada o monopólio de punir (Jus Puniendi). O procedimento criminal brasileiro engloba duas fases: a investigação criminal e o processo penal. A investigação criminal é um procedimento preliminar, de caráter administrativo, que busca reunir provas capazes de formar o juízo do representante ministerial acerca da existência de justa causa para o início da ação penal. O processo penal é o procedimento principal, de caráter jurisdicional, que termina com um procedimento judicial que…

fazem parte do Programa do Livro-Texto (PLT), trazendo orientações de estudo, destaques, propostas de atividades individuais e em grupo e desafios de aprendizagem a serem realizados. As questões propostas foram elaboradas pelos docentes ou adaptadas de provas públicas já realizadas, inclusive do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), que tem o objetivo de aferir o rendimento dos alunos dos cursos de graduação em relação a conhecimentos, habilidades e competências, necessários…

Direito Processual Penal I I - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS AO ESTUDO DO DPP (1º) PROCESSO Conceito: é o meio ou a forma de solucionar a lide, conflito de interesse. Origem: originou-se com a organização política do estado, então desde a polis grega até o estado atual, existe uma paulatina evolução que visa as liberdades individuais, o bem-estar geral. Justiça Privada: Antigamente a justiça era feita por meio da justiça privada, onde a autotutela e a auto composição, predominavam como forma de

concreto | |- Corresponde ao Direito Processual Penal – art. 5º, XXXVII a LXVIII, CF/88. | |- É objeto de nosso estudo nesse semestre de DPP I. | |Execução Penal: | |- Aplicação da condenação imposta…

no papel de aprendizes vamos em busca construção ou reconstrução do conhecimento ou aquisiçião de habilidades, filtramos e refletimos na busca de uma lição positica na vida. Aprender a fazer, significa desenvolver nossas habilidades e competências, bem como resolução dos problemas existentes, aprender a fazer é ir além dos saberes, é ter iniciativa, aptidão e gosto pelo novo, ou seja estar sempre em busca da transformação. Aprender a conviver, é a capacidade de integração, é ser…

impõe-se às mulheres o mais sério limite ao exercício dos direitos reprodutivos e, portanto, à condição de cidadania. Embora o risco de óbito tenha se reduzido no Brasil com a ampliação do acesso ao pré-natal e ao parto institucional, ainda há muito a fazer. Para evitar a morte de muitas mulheres, é fundamental o pronto e adequado atendimento às emergências obstétricas. O Guia de Urgências e Emergências Maternas irá contribuir, com certeza, para garantir à gestante uma assistência…

intervalo entre gestações; número de recém-nascidos pré-termo e pós-termo, de baixo peso (menos de 2.500 g), com mais de 4.000 g, com icterícia; complicações em gestações anteriores e puerpério; data da última menstruação (DUM), data provável do parto (DPP) e idade gestacional (IG); Gestação atual: medicamentos usados, hábitos (fumo, álcool e toxicomania), ocupação, gestação desejada ou não. Exame físico: a) Geral: peso e estado nutricional, estatura, freqüência do pulso arterial,…

conquiste ou mantenha trabalho. Significa atender às necessidades e exigências do mercado de trabalho. Para ter alto nível de empregabilidade, o primeiro passo de um profissional é conhecer seus conhecimentos (saber), habilidades (saber fazer) e atitudes (querer fazer). Diante disso, um profissional empregável é aquele que faz acontecer com seus conhecimentos, habilidades e atitudes. Os fatores importantes para a empregabilidade no Brasil são as variáveis biográficas (etnia, sexo,…

investigação preliminar (autoria + materialidade) - b.2 – ação penal: aplicação da lei ao caso concreto - Corresponde ao Direito Processual Penal – art. 5º, XXXVII a LXVIII, CF/88. - É objeto de nosso estudo nesse semestre de DPP I. Execução Penal: - Aplicação da condenação imposta pela sentença – art. 5º, LIV, CF/88. PERSECUTIO CRIMINIS: É a segunda fase da função penal supravista. 1 – Momentos da Persecução Penal: a – investigação => pelo…

preso(a) e, por ocasião de sua prisão, trabalhava com vínculo empregatício (com carteira assinada) ou contribuía como autônomo(a) para o INSS, provavelmente sua família terá direito a esse valor. 13 Além disso, se você for trabalhador (a) rural a prova desta condição pode ser feita, por exemplo, por meio do registro na associação ou sindicato de trabalhadores rurais e testemunhas. Agora, atenção: o auxílio-reclusão é uma forma de proteção à sua família/dependentes, por meio do…