Como Construir Um Parecer Juridico

CONSTRUÇÃO CIVIL I Administração do Canteiro de Obras Procedimentos e Documentos 1. Viabilidade com parecer favorável da Prefeitura Municipal • • Certidão do Registro Geral de Imóveis, constando a averbação do lote, sem qualquer ônus - hipoteca, penhora ou vinculação. Consulte as gerências de licenciamento e fiscalização para verificar se o lote está legalizado e se é possível construir o que você pretende. É importante conferir se há algum decreto de desapropriação,…

ANANINDEUA 2013 FICHAMENTO REFERÊNCIA CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos. Contribuição ao debate no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social. SP: Editora, Cortez, 2003, P.09-47. “O estudo social, tão presente no cotidiano da intervenção ao longo do processo histórico do serviço social, em especial no campo sócio-jurídico... mas é parte de um movimento de sistematização e aprimoramento de meios para a…

universidade, tratado de educação para a mocidade. Se discutiu muito sobre o número de universidades, o projeto finalmente aprovado determinava duas universidades, uma na cidade de São Paulo e outra na cidade de Olinda. Haveria apenas dois cursos jurídicos. A respeito da educação popular houve denúncias por motivo do atraso em que esta se encontrava, por falta dos mestres de Latim e primeira letras, pela poucas ordens que recebiam. Em caráter de urgência, reivindicava-se a instrução…

na pesquisa foi possível identificar a utilização alguns instrumentos aplicados com frequência, são eles: o parecer utilizados principalmente por assistentes sociais no campo jurídico, a entrevista, a reunião/ o grupo e a visita domiciliar. Que são utilizados de forma decrescente: entrevista/encaminhamento/visita domiciliar e institucional, reunião/grupo/sala de espera, relatório/parecer/evolução. A entrevista é considerada o instrumento possibilitador de conhecimentos mútuo, e capaz…

da cidadania que os promotores de justiça tivessem uma posição para além dos custos legis. Aliás, o Ministério Público de Minas Gerais tem dado exemplo para todo o Brasil. Primeiro ao instalar a especialidade das procuradorias de justiça para dar parecer nos casos de família e, por último, o seu pioneirismo ao criar a 'Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Famílias'. Isto significa que o Ministério está assumindo cada vez mais o seu papel, função e razão de sua existência."

profissional. José, sentindo-se enganado, decide romper a sociedade conjugal, mas Tânia, para provocar José, inicia a alienação do patrimônio do casal. Considerando que você é o advogado de José, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Na hipótese, existe alguma medida para reverter o estado de casado? b) Temendo que Tânia aliene a parte do patrimônio que lhe cabe, aponte o(s) remédio(s)…

Este trabalho tem por fito o aprendizado sobre o Direito de Vizinhança que é um ramo do Direito Civil, inserido em nosso ordenamento jurídico no Livro III, Direito das Coisas, Título III, Da Propriedade; e como tal confere um caráter extremamente subjetivo ao direito da propriedade, de modo que pode sofrer limitações das mais variadas formas. Essas limitações existentes ao direito de propriedade pressupõem evitar os abusos do proprietário no exercício dos direitos que se refere o artigo 1.228 do

"planejamento ou projeto, em geral, de regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transportes, explorações de recursos naturais e desenvolvimento da produção industrial e agropecuária; estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica; ensino, pesquisas, experimentação e ensaios; fiscalização, direção e execução de obras e serviços técnicos; produção técnica especializada, industrial ou agropecuária".".(grifei).…

pergunta se torna inevitável: que tipo de visão têm os operadores jurídicos, mergulhados nessa “inautenticidade” (no sentido hermenêutico da palavra), acercada aplicação do direito? Evidentemente, os exemplos antes delineados apontam apenas em direção à ponta do iceberg. É também evidente que a (con)formação desse sentido comum teórico tem uma relação direta com o processo de aprendizagem nas escolas de direito. Com efeito, o ensino jurídico continua preso às velhas práticas. Por…

formação da cidadania dos brasileiros. Segundo a cartilha elaborada pelo Conselho Federal de Serviço Social, o CFESS (2001). A inserção do profissional de Serviço Social nesse campo de atuação nos impõe, portanto, uma tarefa/desafio, que é o de construir uma intervenção qualificada enquanto profissional da educação, que tem como um dos Princípios Fundamentais de seu Código de Ética Profissional o “posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de…