Common Law E O Sistema Romanistico

influenciadas pelo direito romano e gradualmente o incorporaram também. O direito romano, particularmente o Corpus Juris Civilis coletado por ordem de Justiniano I, é a base antiga no qual o direito civil moderno de alguns países se apóia. O sistema romano-germânico é o sistema jurídico mais disseminado no mundo, baseado no direito romano, tal como interpretado pelos glosadores a partir do século XI e sistematizado pelo fenômeno da codificação do direito, a partir do século XVIII.…

social. Norma jurídica: impõe a disciplina social. É a expressão formal do Direito, disciplinadora das condutas e enquadrada no Direito. Objetivo primordial das normas: conciliar interesses individuais e coletivos (nem sempre claros). Direito: sistema de normas harmônicas. Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale: fato social=>valor=>norma. A medida de valor que se atribui ao fato transporta-se inteiramente para a norma. Ex: muitas pessoas precisando de…

expressão, podendo ser escrita ou não escrita. Sobre as formas de expressão podemos citar os grandes sistemas do direito contemporâneo. O Brasil, enquanto sistema do Direito, têm por principal forma de expressão o direito escrito, isto é, as leis e sofre influência do direito da Europa Continental. Além disto, esses sistemas são conhecidos como Romano-germânico, Romanístico ou Civil-Law. No sistema Common Law adotado pela Inglaterra, a forma mais comum de expressão são os precedentes…

referencia segura, portanto, a todos julgadores de casos análogos. Não se pode deixar de considerar, no entanto, que o esforço em se criar uma jurisprudência unificada pode resultar na mitigação da primazia legislativa adotada pelo sistema romanístico, haja vista que a garantia constitucional de acesso à justiça está ligada à prerrogativa do magistrado de julgar o caso fático em tela, sendo que nada, exceto à lei, pode vincular a sua decisão. A jurisprudência não pode…

direito de um império unificado e que foi utilizado como uma espécie de modelo para a orientação do desenvolvimento de um novo direito, mais adaptado à realidade política e econômica que se consolidava. Houve, então, um renascimento dos estudos romanísticos. Especialmente na recém fundada universidade de Bolonha, passou-se a estudar o Corpus iuris civilis, uma compilação de textos romanos realizada no século V por ordem do imperador Justiniano, a qual passou a ser a base da formação dos…

fontes do direito. As influências morais na produção de normas jurídicas podem ser analisadas com o ver da teoria dos círculos secantes. Este é um estudo da distinção entre Direito e Moral como sistemas de controle social, e ele mostra a inseparabilidade, em certos momentos, entre estes dois sistemas. Portanto, a melhor forma de se entender tais conceitos de fontes do direito não seria isolar os estudos do Direito dos estudos da Moral, e sim o contrário. E "de fato, há um grande…

devido a má formação do feto, questões relacionadas à classe social, etc. A forma de direito material e instrumental era baseado em fraudes, e beneficiava os mais fortes. O direito formal permitia usualmente apenas os mais fortes beneficiar-se do sistema jurídico existente, devido ao seu poder material alicerçado nos planos econômico e militar. Não existia um poder público coativo e exterior capaz de impor a sanção jurídica de forma organizada e centralizada. O direito privado não era…

jurisprudência transformada em Lei ................13 6. A Lei........................................................................................................15 6.1 Semelhança e distinção entre a lei e o costume....................15 6.2 Sistema preferido – o costume ou a Lei....................................16 1…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO JOSÉ LEONARDO LUSSANI DA SILVA A CRESCENTE FORÇA DA JURISPRUDÊNCIA NO SISTEMA ROMANO-GERMÂNICO Porto Alegre 2010 JOSÉ LEONARDO LUSSANI DA SILVA A CRESCENTE FORÇA DA JURISPRUDÊNCIA NO SISTEMA ROMANO-GERMÂNICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na área de…

atos e abstenções, sob pena de imputarem ao transgressor certas consequências ou sanções punitivas. DIREITO ROMANÍSTICO E “COMMON LAW” Existe dois tipos de ordenamento jurídico , o da tradição romanística o da tradição anglo-americana. A primeira caracteriza-se pelo primado do processo legislativo, com atribuição de valor secundário às demais fontes do direito. A tradição civil law se marcou após a Revolução Francesa, quando a lei foi considerada a única expressão autentica da…