Combater A Criminalidade Na Europa

processo que se desenvolve pela atuação adversarial estabelecida entre o infrator e o Estado. Nesse contexto, surge a proposta de intervenção penal mínima como política criminal alternativa, propugnando a contração do Direito Penal como resposta à criminalidade, através de múltiplas medidas dentre as quais se inclui a necessidade de modernização da justiça criminal, através de mudanças que introduzam um caráter humanitário ao processo penal. A mediação penal está inserida nesse cenário…

encontram os princípios de uma “pena medicinal”, com o objetivo de levar o pecador ao arrependimento e à ideia de que a pena não deve servir para destruição do condenado, senão para seu melhoramento. (p.54) Na segunda metade do século XVII, inicia na Europa um movimento fundamental para o desenvolvimento da pena privativa de liberdade, com a construção de prisões organizadas para a correção dos apenados através do seu trabalho e disciplina. (p.55) Somente no século XVIII surge a…

direito privado, que o tema voltou a ser debatido nos países da Europa Continental e América Latina. O grande poderio econômico e político de que desfrutam as empresas atualmente somado à competição entre as mesmas que o regime capitalista fomenta faz com que estes entes coletivos tendam a envolverem-se em ações criminosas visando manter ou aumentar sua influência nos círculos do poder. É justamente para combater essa criminalidade moderna que muitos doutrinadores têm repensado a dogmática penal

dessas 2 milhões vivem de prostituição, uso e envolvimento com drogas e pequenos furtos. Segundo levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1994 existia sete milhões. Isso mostra que não foram aplicadas leis e políticas eficazes para combater o problema e proporcionar a redução desta triste realidade. Existem pelo menos 30 milhões de crianças e adolescentes, de 6 a 15 anos, abandonados entre os 379 milhões de habitantes da América Latina, e dois mil delas morrem…

• Tese que trata sobre a dogmática Jurídico-Penal, concebida como um dos paradigmas científicos, aquilo que membros de uma comunidade científica compartilham, que integra o projeto e a trajetória da modernidade, tendo sua origem no século XIX (Europa continental) e que posteriormente foi transnacionalizado (America Latina) e permanece ate hoje em vigor. E seu eixo de gravitação radica na análise das funções cumpridas e não cumpridas pela Dogmática no âmbito do moderno sistema penal. • A

0 SERGIO FRANCISQUINHO SOLANGE PINHEIRO DE FREITAS A INFLUÊNCIA DAS DROGAS NA CRIMINALIDADE Londrina, Paraná 2008 1 SERGIO FRANCISQUINHO SOLANGE PINHEIRO DE FREITAS A INFLUÊNCIA DAS DROGAS NA CRIMINALIDADE Monografia apresentada como cumprimento de requisito parcial para a conclusão do Curso de Especialização em Formulação de Gestão de Políticas Públicas, da Universidade Estadual de Londrina. Orientadora: Profª Ms. Ana Claudia Duarte Pinheiro. Londrina - Paraná…

processamento automático e/ou eletrônico de dados ou sua transmissão. Este conceito, conforme Marco Aurélio Rodrigues da Costa (1996), se “coaduna com a Teoria Penal vigente no Direito Penal Brasileiro, pouco difere do adotado pelo Conselho da Europa e Comunidades Européias, porém, caracteriza melhor os elementos necessários para a criminalização das condutas puníveis”. Segundo o autor, semanticamente, o conceito de ação abrange qualquer comportamento humano, positivo ou…

Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo e a Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear. Ainda como parte do esforço internacional para combater o terrorismo, a Assembleia Geral adotou por unanimidade a Estratégia Antiterrorista Global da ONU, que define ua série de medidas para combater o terrorismo em todas as suas vertentes. (Consulta em 25 de março de 2015: http://www.onu.org.br/a-onu-em-acao/a-onu-em-acao/a-onu-e-o-terrorismo/)…

1973, na Escandinávia, que se começou a se realizar pesquisas, e as famílias começaram a compreender o grau de complexidade dos problemas gerados pela convivência escolar. Sendo assim, tal fenômeno percorreu Noruega e Suécia espalhando-se por toda a Europa. Em 1982, na Noruega, foi publicado em um jornal o suicídio de três crianças com idades aproximadas entre 10 e 14 anos, que havia sido provocada por situações extremamente graves de bullying. Esse fato causou grande repercutiva nos…

br/artigos/32034/a-origem-das-desigualdades-sociais-o-golpe-militar-de-64-a-guerrilha-comunista-a-criminalidadeorganizada-no-brasil-e-as-acoes-dos-delinquentes-infanto-juvenis-no-seculo-xxi A origem das desigualdades sociais, o golpe militar de 64, a guerrilha comunista, a criminalidade organizada no Brasil e as ações dos delinquentes infanto-juvenis, no século XXI Sérgio Henrique S. Pereira Sérgio Henrique S. Pereira O artigo, longe de se esgotar em si, traça o desenvolvimento social…