Combate Ao Crime Organizado

ATUAL CENÁRIO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL 1 Coriolano Aurélio Almeida Camargo Santos Sumário: 1. Introdução; 2. Breve análise acerca dos avanços da criminalidade informática; 3. Crimes e Criminosos; 4. A atuação dos órgãos responsáveis pelo combate à criminalidade informática; 5. Conclusões; 6. Bibliografia. Resumo: A presente proposta de estudo suscita remeter o leitor a momentos de meditação ao abordar o atual cenário dos crimes praticados por meio de tecnologias avançadas e no

Delegacia Especializada em Investigações de Crimes de Trânsito de Goiânia - DICT Delegacia Estadual de Capturas – DECAP Delegacia Estadual de Investigações Criminais - DEIC Grupo Antirroubo a Banco (GAB)/DEIC Grupo Antissequestro (GAS)/DEIC Grupo de Repressão a Estelionato e Outras Fraudes / DEIC Grupo de Repressão a Roubo em Residência / DEIC Grupo Tático 3 (GT3) Delegacia Estadual de Investigações de Homicídios - DIH Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a…

chegue a até 60% mais elevado que o tráfico de drogas. Índice analítico 1No Brasil 1.1 Legislação 1.2 Iniciativas Antipirataria2Produtos mais pirateados3Jogos eletrônicos4Aceitação social5Penalidades6Pirataria, consequências e sua ligação com crime organizado7Alternativas8Conclusão 9ReferênciasNo Brasil [editar] Em 2004, foi realizada uma pesquisa com 25 mil internautas brasileiros, revelando que 97% deles já compraram filmes ou discos piratas, 50% compraram, pelo menos uma vez,…

objetivo estudar a teoria do Direito Penal do Inimigo, com base nas políticas públicas de combate à criminalidade nacional e/ou internacional. Esta tese está fundada sob três pilares, a saber: antecipação da punição do inimigo; desproporcionalidade das penas e relativização e/ou supressão de certas garantias processuais; criação de leis severas direcionadas à clientela (terroristas, delinqüentes organizados, traficantes, criminosos econômicos, dentre outros) dessa específica…

..........................................................01 1ª Parte Lavagem de Dinheiro Capítulo 1 - Origem e evolução histórica do crime de lavagem de dinheiro 1.1. Origem histórica do crime de lavagem de dinheiro....................................................................................04 1.2. Mecanismos e normas internacionais para o combate à lavagem de dinheiro.........................................07 1.2.1. 1.2.2. 1.2.3. 1.2.4. 1.2.5. Convenção de Viena de 1988............

Série Aperfeiçoamento de Magistrados 3 91 Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrial Lúcia Regina Esteves de Magalhães Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal - Capital I  INTRODUÇÃO Inicialmente, cumpre ressaltar que a propriedade industrial é espécie, tal como o direito autoral, do gênero propriedade intelectual, também denominado direitos intelectuais. Os bens jurídicos tutelados na propriedade intelectual são de natureza incorpórea, a fim de preservar…

Enfrentamento do combate ao tráfico humano: Sabemos que para colocar em prática as diretrizes, princípios e ações previstos na Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, teremosPolítica Nacional 7 de vencer muitas barreiras. A maior delas está dentro de cada um de nós, no preconceito que geralmente dirigimos àqueles que decidem migrar, deixar seu país de origem e tentar a vida fora. E esse preconceito aumenta ainda mais quando o migrante em questão trabalha como

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Conceito O crime de quadrilha ou bando conceitua-se na reunião estável ou permanente de mais de três pessoas com a finalidade de elaborar e cometer crimes. Inserido nos crimes contra a paz pública, o artigo 288 do Código Penal conceitua o crime de quadrilha ou bando da seguinte maneira: “Art. 288 – Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes: Pena - reclusão, de um a três anos. …

sem ter, entretanto, conceituado tal instituto. Na redação originária do art. 1º da lei 9.034/95, só havia menção a bando ou quadrilha, in verbis: “Art. 1º Esta lei define e regula meios de prova e procedimentos investigatórios que versarem sobre crime resultante de ações de quadrilha ou bando”. Sucede que a lei 9.034/95 teve a sua redação alterada pela lei 10.217, de 11 de abril de 2001, que inseriu no seu art. 1º as associações criminosas e as organizações criminosas. Mesmo depois…

tacitamente, o mesmo não ocorre em relação ao conceito de crime organizado, agora totalmente reformulado. Operou-se, em relação ao instituto, revogação tácita, porquanto a nova lei tratou de oferecer um novo conceito de crime organizado, esgotando a matéria neste particular. Noutra angulação, não há falar-se em revogação tácita de todo texto legal (Lei n. 12.694/2012), visto que o objeto da alteração foi unicamente o conceito de crime organizado, de modo que todos os demais dispositivos…