Colonia Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO FORO CENTRAL COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ Execução Penal nº 0005398-94.2011.8.16.0009 ALBARO CRISTIANO SOUZA DA FONSECA, filho de Maria José de Souza e Albary Carneiro da Fonseca, atualmente recolhido na Colônia Penal Agroindustrial de Piraquara, cumprindo pena em regime semiaberto, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus…

outros navegadores europeus acostaram na ilha. A primeira colônia foi iniciada pelos britânicos em Risdon Cove na margem oriental do estuário do Derwent em 1803 por um pequeno grupo enviado de Sydney sob o comando do tenente John Bowen. Uma segunda colônia foi estabelecida pelo capitão David Collins 5 km ao sul da primeira em 1804 em Sullivan's Cove na margem ocidental do Derwent onde a água doce era mais abundante. Esta última colônia ficou conhecida como Hobart Town ou Hobarton, mais…

Albergado de Rio Verde 3 Colônia Agroindustrial Semiaberto de Aparecida de Goiânia 3 Centro de Inserção Social Feminino de Luziânia 4 Penitenciária Feminina Consuelo Nascer - Aparecida de Goiânia 4 Casa do Albergado de Luziânia 5 Núcleo de Custódia -Aparecida de Goiânia 5 Unidade Penal de Águas Lindas 6 Unidade Penal de Jataí 6 Unidade Penal de Novo Gama 7 Unidade Penal de Acreúna 7 Unidade Penal de Cidade Ocidental 8 Unidade Penal de São Simão 8 Unidade Penal de…

realização do contrato social, manifestada pelo voto dando soberania ao povo. Governos refletindo sempre a vontade destes; CESARE BECCARIA – DOS DELITOS E DAS PENAS -iluminista italiano idealizador do direito penal moderno; -busca de saídas para as injustiças patentes do sistema penal de sua época a partir da concepção de pacto social; -sistema da idade média: juizes com poderes absolutos, legislação não clara, confissão como objetivo do processo; -pressuposto de que o…

hitoriografia pertinente, o presente artigo visa recuperar de que maneira esse tipo penal foi incoporado ao referido código, considerando-se que a palavra insurreição (em português) não fora ainda dicionarizada até inícios do XIX, e que ela aparecia em documentos brasileiros da década de 1820 com um sentido completamente distinto daquele do código. PALAVRAS-CHAVE Codigo Criminal – Insurreição – escravidão – direito penal ABSTRACT The 1830’s Brazilian Imperial Criminal Code…

1. A respeito das penas, o Código Penal adotou o sistema vicariante. Por ele, o Juiz pode: a) aplicar ao condenado pena privativa de liberdade ou medida de segurança. b) aplicar ao condenado pena privativa de liberdade e medida de segurança, cumulativamente. c) e deve aplicar ao condenado pena privativa de liberdade e pena restritiva de direitos. d) aplicar ao condenado pena restritiva de direitos ou medida sócio-educativa. 2. Assinale a alternativa correta: a) as penas de multa,…

tropas imperiais invadiram a Província Cisplatina. Essa nova investida militar era importante por razões diversas. Além de ser uma região de rico potencial econômico, o domínio sob a região da Cisplatina impedia uma possível invasão napoleônica às colônias da Espanha, que havia sido dominada pelas tropas francesas. Dez anos depois, um movimento de independência pôs fim à anexação da Cisplatina, dando origem ao Uruguai. Em 1815, a administração joanina elevou o Brasil à condição de…

de Juan García Ponce – para todos esses escritores, cf. UBILUZ, Juan Carlos. Sacred eroticism: Georges Bataille and Pierre Klossowski in the Latin American erotic novel. Lewisburg: Bucknell University Press, 2006. 216 tardio ao código penal chinês (só foi codificado nos séculos XIII ou XIV). Controversa como de fato sempre foi, a punição foi abolida no final de 1905. Há grande número de fotos das execuções chinesas, feitas por viajantes ocidentais na virada do último…

política federal para a área penitenciária, coordenar e fiscalizar os estabelecimentos penais federias; custodiar presos, condenados ou provisórios de alta periculosidade submetidos a regime fechado, zelar pela correta e efetiva aplicação das disposições exaradas nas respectivas sentenças; Promover a comunicação com órgãos e entidades ligados à execução penal e, em especial, com Juízos Federais e as Varas de Execução Penal do País; Elaborar normas sobre direitos e deveres dos internos,…

do Brasil colônia tenham sido importadas de Portugal e adaptadas à realidade social da colônia. Alheia à manifestação e à vontade da população, a Metrópole instaurou extensões de seu poder real na Colônia. O arcabouço jurídico vigente na colônia, desde as Ordenações Portuguesas, Forais, Alvarás e Cartas Régias visavam à proteção de determinados grupos ou interesses, que correspondiam aos valores da metrópole e das circunstâncias que envolviam a ingerência de Portugal sobre o…