Colonia Penal

mundo, o processo penal pode ser dividido em três sistemas. O primeiro é o sistema acusatório que tem como principal característica a autonomia de três situações elementares, quais sejam a acusação, a defesa e o julgamento. Note-se que aqui há a diversidade de sujeitos que realizam cada uma de suas respectivas funções. Realizando um paralelo com este sistema adotado no Brasil, a acusação é elaborada pelo Ministério Público (na ação penal pública…

1- Qual o conceito de pena? Sanção penal de caráter aflitivo, imposto pelo Estado, em execução de uma sentença ao culpado pela pratica de uma infração penal, consiste na restrição ou privação de um bem jurídico cuja a finalidade é aplicar a restrição punitiva ao delinquente, promover sua readaptação social e prevenir novas transgressões pela intimidação dirigida a coletividade. 2- Descreva as finalidades das penas? São explicadas por três teorias: a) Teoria absoluta ou da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ. Processo nº.0170 ALAN xxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos da Execução Penal, processo em epígrafe, através de seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, requerer a concessão do benefício da prisão domiciliar em caráter de URGÊNCIA pelos fatos e fundamentos a seguir: 1 – O Réu foi condenado em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA COMPETENTE DA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE CAJAZEIRAS – PB. GUIA: Nº 371107720108150070 ADENILDO GUEDES DE SOUZA, já qualificado nos autos da Execução Penal movida pela Justiça Publica, vem por meio seu advogado que adiante subscreve com o devido e merecido respeito perante Vossa Excelência requerer a expedição de: ALVARÁ DE SOLTURA POR CUMPRIMENTO DE PENA A execução da pena ora está…

para a criação de uma nova colônia penal. A colônia da Coroa Britânica de Nova Gales do Sul foi formada em 26 de janeiro de 1788, quando o Capitão Arthur Phillip levou a Primeira Frota à Port Jackson. Esta data tornou-se o Dia da Austrália, o principal feriado nacional do país. A Terra de Van Diemen, hoje conhecida como Tasmânia, foi colonizada em 1803 e tornou-se uma colônia separada em 1825.29 O Reino Unido reclamou a parte ocidental da Austrália em 1828.30 Colônias separadas foram…

Execuções Penais, tendo como referencial o Estabelecimento prisional Complexo Penitenciário “Anísio Jobim” – presídio feminino. A pesquisa foi realizada buscando informações em livros, informativos fornecidos pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, na análise da legislação pertinente, em estudo de caso, sites e informações já existentes sobre o tema proposto. Neste sentido, este trabalho busca desenvolver uma análise dessa questão, refletindo sobre a Lei de Execução…

social, ou a uma nação, a luta pela racionalização e humanização do direito penal, quando se pode observar que vários fatores formam a causa principal disso. Pensadores como Thomas More, Hobbes e Locke escreveram sobre a pena, seu objeto e fim jurídico. Montesquieu, Rosseau e Voltaire, começaram a discutir e justificar o direito do Estado a sancionar o “Jus puniendi” e sustentaram a necessidade de humanizar as leis penais. Mas quem efetivamente influenciou a reforma foi Cesare Bonesana,…

ESTABELECIMENTOS PENAIS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 82. Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. §1°A mulher e o maior de sessenta anos, separadamente, serão recolhidos a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal. §2º-O mesmo conjunto arquitetônico poderá abrigar estabelecimentos de destinação diversa desde que devidamente isolados. Art. 83. O estabelecimento penal, conforme…

trabalho e sofrimento, os impuros ficariam limpos e poderiam, depois de mortos, entrar no reino de Deus. Nas palavras de Vieira, em suas vidas na colônia tinham “os escravos o seu purgatório”, engrossando o discurso dominador típico das organizações que dizem possuir o “monopólio da fé” e menos maculado. As atividades açucareiras também reforçavam a imagem de colônia- purgatório. O melaço da cana era purgado de suas impurezas nas casa de purgar ao mesmo tempo que os pecados atribuídos…

Estado (jus puniendi) quando alguém pratica uma infração penal. Damásio Evangelista de Jesus conceitua Pena como sendo: "Pena é a sanção aflitiva imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao autor de uma infração (penal), como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de um bem jurídico, e cujo fim é evitar novos delitos". Fernando Capez, no PLT Curso de Direito Penal – Volume 1 – Parte Geral, conceitua pena como sendo: “Sanção Penal de carácter aflitivo, imposta pelo…