Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento Empresarial Manual D

danos, para os quais entendemos que a técnica de liquidação dos danos aos direitos da personalidade pode ser estendida às pessoas jurídicas. Palavras-chave: direitos da personalidade; pessoas jurídicas. Rua Humberto de Campos, 282, Ed. Graça Empresarial, Sala 203 – Graça CEP: 40.150-130. Salvador – BA. Tel. Fax. (71) 3012-0667 ABSTRACT This paper aims to question about the possibility to extend the personal rights to the legal entities, as it is been done in the courts…

1 O Nome Empresarial no Código Civil Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. 1. Introdução A Constituição da República Federativa do…

Semestre Grupo: Fabiana da Conceição Barbosa Bernardo – RA: 337616 Valeria Bernardo Maravilha de Medeiro – RA: 337618 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Desafio de aprendizagem apresentado Direito Empresarial e Tributário Tutor Presencial: Licínio

crise econômica-financeira do devedor, permitindo a manutenção da produção, do emprego e de interesses dos credores. Assim agindo, busca o artigo 47 da Lei promover a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Fábio Ulhoa critica que “não é qualquer empresa que deve ser salva a qualquer custo. Na maioria dos casos, se a crise não encontrou uma solução de mercado, o melhor para todos é a falência, com a realocação em outras atividades econômicas…

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL I – PARTE GERAL Sociedade Simples 1- Objeto relacionado à constituição das sociedades simples. Sociedade Simples é a possuidora de simplicidade estrutural. Ocorre, por isso, presunção de pequeno porte e atuação pessoal dos sócios superando a organização dos fatores de produção. A essa modalidade societária não se aplica a vedação do art. 977 do CC/2002, assim, podem contrair-se em sociedade simples mesmo os cônjuges casados sob regime da comunhão universal de

na sua alienação. O valor pago pelo adquirente é definido por uma serie de fatores econômicos, como as perspectivas de rentabilidade, o patrimônio liquido da sociedade, o desempenho do setor em que ele atua a própria conjuntura macroeconômica etc. d) Valor econômico – é o calculado, por avaliadores de ativos, através de técnicas especificas, e representa o montante que é racional pagar por uma ação, tendo em vista as perspectivas de rentabilidade da companhia emissora. e) Preço de…

estiver inativa a empresa não surge. 2 www.direitofacil.com fÉv|xwtwxá XÅÑÜxáöÜ|tá UNIDADE II 2. DISTINÇÕES ENTRE COMERCIANTE INDIVIDUAL E COMERCIANTE PESSOA JURÍDICA • EMPRESÁRIO COMERCIAL - sujeito que exercita a atividade empresarial individualmente (comerciante individual e/ou empresário comercial individual) ou sob a forma de sociedade (empresa coletiva). • A firma individual registrada no Registro do Comércio é chamada de Empresa Individual. O…

Anhanguera – Educacional – Uniderp - Belém Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Direito empresarial A T P S “O NOVO DIREITO EMPRESARIAL - COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO À ATUALIDADE?” Produção de relatório final referente aos “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial”. Trata-se de uma análise a respeito do novo Direito Empresarial. Alunos: Ana Cristina Vidal Almeida – RA 397278 Ana de Fátima Oliveira…

DIREITO EMPRESARIAL TRABALHO: DIREITO FALIMENTAR RESUMO O código civil considera empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. A capacidade jurídica do falido sofre restrição no tocante ao direito de propriedade, vez que o devedor perde a prerrogativa de administrar e dispor de seu patrimônio com a decretação da falência. A decretação da falência impõe ao…

gere lucros no Município em que possui sede, gerando empregos, e movimentando a economia da cidade, conseqüentemente do estado e, por fim da União. Assim, “o benefício da recuperação judicial é deferido àqueles que exercem atividade econômica empresarial, produzindo e fazendo circular bens ou serviços por empresas organizadas, estando sujeitos à nova Lei de Falências” . Com efeito, para a propositura da ação de recuperação da empresa é necessário que esta esteja diante de uma crise,…