Codigos Sit Empregos

1.3 Direitos Garantidos pela Constituição Federal de 1988 de Acordo com o Art. 7º 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III -

tratado mais humanamente, conquistando meios de inclusão social e locomoção, como por exemplo: cadeira de rodas, bengalas, macas, próteses, etc. Um dos maiores avanços foi obtido pelos deficientes visuais com a criação da linguagem escrita, através do Código Braille, inventado por Louis Braille. Os avanços científicos e sociais do mundo atual, ainda não foram suficientes para mudar a visão preconceituosa. No que diz respeito a inserção do deficiente físico no mercado de trabalho,…

Watanabe Representantes das Categorias Econômicas dos Transportes, das Comunicações e da Pesca Titular Humberto Barbato Neto Suplente Nelson Luis de Carvalho Freire Diretor Regional Walter Vicioni Gonçalves Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego Suplente José Roberto de Melo Representantes do Ministério da Educação Titular Garabed Kenchian Suplente Arnaldo Augusto Ciquielo Borges Representantes dos Trabalhadores da Indústria Titular Antônio de Sousa Ramalho Júnior Suplente…

Silva Ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho Secretário-Executivo Marco Antonio de Oliveira Secretária de Inspeção do Trabalho Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Rinaldo Marinho Costa Lima Coordenadora do Programa de Alimentação do Trabalhador Maria Flor de Lys Sousa Lopes PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) • Responde • 2ª Edição Brasília, 2006 © 2005 – Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) É permitida…

remetidos ou creditados a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties, assistência técnica, científica, administrativa ou assemelhadas, e de serviços técnicos especializados, previstos em contratos averbados nos termos do Código da Propriedade Industrial, quando o programa se enquadrar em atividade industrial prioritária. Exemplo: Depreciação contabilizada de um bem nas condições acima: R$ 17.000,00 Depreciação incentivada (mesmo valor da contabilizada) R$…

COMENTADO Presidente da República Dilma Roussef Ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias Secretário de Inspeção do Trabalho Paulo Sérgio de Almeida Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST Rinaldo Marinho Costa Lima Edição e Distribuição: Ministério do Trabalho e Emprego - SIT - DSST Esplanada dos Ministérios, Bloco F - CEP: 70059-900, Brasília - DF © 2014 - Ministério do Trabalho e Emprego Sumário Apresentação…

Benzene Hexachloride (hexacloro benzeno) BO - boletim de ocorrência BPF - baixo ponto de fluidez BS 8800 - british standard 8800 (norma britânica sobre saúde e segurança ocupacional) BSI - British Standards Institute BTU - British Thermal Unit C - código do EPI. Por exemplo: C = 118.211-0/I=3 CA - certificado de aprovação CAI - Certificado de Aprovação de Instalação CAT - comunicado de acidente de trabalho CBO - Classificação Brasileira de Ocupações CCIH - Comissão de Controle de…

COMENTADO Presidente da República Dilma Roussef Ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias Secretário de Inspeção do Trabalho Paulo Sérgio de Almeida Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST Rinaldo Marinho Costa Lima Edição e Distribuição: Ministério do Trabalho e Emprego - SIT - DSST Esplanada dos Ministérios, Bloco F - CEP: 70059-900, Brasília - DF © 2014 - Ministério do Trabalho e Emprego Sumário Apresentação…

Auditor-Fiscal do Trabalho têm por atribuições assegurar, em todo o território nacional: I - o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; II - a verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, visando a redução dos índices de informalidade; III - a verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS,…

Saúde do Trabalhador CID: Código Internacional de Doenças CIPA: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CLT: Consolidação das Leis do Trabalho CMSO: Controle Médico de Saúde Ocupacional CNAE: Código Nacional de Atividades Econômicas CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas DORT: Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho DRT: Delegacia Regional do Trabalho DSST: Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho DRTE: Delegacia Regional do Trabalho e Emprego EPC:…