Codigo Militar Penal Comentado

A prova testemunhal no Processo Penal A prova testemunhal é uma matéria extremamente relevante no Direito Processual Penal e é o meio de prova mais utilizado, no entanto está sujeito a ser acatado ou rejeitado no desenrolar do depoimento, haja vista que poderá ser contraditada. Considera-se testemunha toda pessoa que depõe sobre fatos que presenciou. Essa pessoa não pode ser parte no processo e também não pode ter interesse nesse processo. Em geral, o testemunho é dado oralmente, e a pessoa

OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais - QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá- lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do…

Espírito Santo, Vitória. Trata-se de pesquisa exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica, sobre a correlação entre as excludentes de ilicitude, previstas no Código Penal e no Código Penal Militar e o uso da força física pelos encarregados de aplicação da lei. Apresenta inicialmente algumas considerações acerca do Direito Penal e sua importância para a coesão social. Analisa o conceito de crime e quais os seus componentes, à luz da doutrina predominantemente adotada no Brasil.…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL MILITAR E PROCESSO PENAL MILITAR REGINALDO DOS SANTOS GONCALVES TREVIZAN O ADOLESCENTE INFRATOR MILITAR E OS CONFLITOS ENTRE LEGISLAÇÕES: CÓDIGO PENAL MILITAR E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE BRASÍLIA DF 2013 REGINALDO DOS SANTOS GONCALVES TREVIZAN O ADOLESCENTE INFRATOR MILITAR E OS CONFLITOS ENTRE LEGISLAÇÕES: CÓDIGO PENAL MILITAR E ESTATUTO DA CRIANÇA E…

Para navegar com mais facilidade, acesse: ==> ECA ­ COMENTADO ­ ATUALIZADO (blog) Confira nova publicação : ECA e legislação correlata, aspectos relevantes, inclusive normativa internacional, em ECA ­ Legislação correlata ­ Aspectos relevantes Resumo Estatuto da Criança e do Adolescente ­ Comentado Doutrina e Jurisprudência Atualizado de acordo com a Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009 ­ Lei Nacional da Adoção e Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012…

8.26.0358, da Comarca de Mirassol, em que é apelante RICARDO MIRANDA DE MOURA sendo apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Criminal contra sentença que condenou RICARDO MIRANDA DE MOURA, como incurso no artigo 155, § 2º, do C. Penal, à pena de 10 dias-multa (no valor unitário de 1/10 do salário mínimo). • Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. • Razões de reforma ou manutenção da decisão: Sustenta o recorrente que a…

judiciário, mas são chamados a colaborar com a justiça, alguns são profissionais liberais que servem como arbitradores ou peritos no processo civil. Há também entidades públicas que assistem como auxiliares eventuais, tais como, os Correios, Polícia Militar, Bancos etc. Auxiliares Permanentes de Justiça O Escrivão O escrivão é o integrante mais importante do juízo depois do juiz, pois tem algumas funções variadas tais como coordenar e desenrolar todos os atos processuais tem o…

O PSICOPATA E A POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA Fonte: Blog: http://direitocacausilva.blogspot.com.br/ 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho estudaremos o conceito de Psicopata, a forma como são punidos quando do cometimento das infrações penais, bem como qual o tratamento que lhes são aplicados quando do término do cumprimento da pena, a uma ótica da Política Criminal Brasileira. O estudo demonstrará também que, o transtorno ora citado, Psicopatia, não afeta a percepção da realidade…

valor acerca do caso concreto apresentado, conhecido como O Crime da Ilha, apenas o apresentamos para discutir, vale repetir, qual a diferença que há entre calúnia e denunciação caluniosa. 2 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E HONRA No Código Penal brasileiro, o crime de calúnia encontra-se tipificado nos crimes contra a honra da pessoa, de forma a apresentar-se intimamente ligado com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Conforme nos lembra FLADEMIR JERÔNIMO…

Rodovia SC-401, Santo Antônio de Lisboa, s/n, CESUSC, (Núcleo de Prática Jurídica/ESAJ) vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5°, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e artigo 647 e seguintes do Código de Processo Penal, a fim de impetrar ACÃO CONSTITUCIONAL DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR, em favor de LUIZ FERNANDO MENDES DE EURIQUES VIDAL, brasileiro, solteiro, nascido 08/01/1996, natural de Florianópolis/SC, filho de Evanilda Mendes de…