Codigo Eleitoral No Brasil Imperio

DIREITO IURI PADILHA DE OLIVEIRA A HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO 1 BRASIL COLÔNIA O período historicamente denominado Brasil Colônia – em que o Brasil esteve sob o domínio de Portugal – compreende os anos de 1500 até 1815, quando sua condição jurídica foi elevada para Reino. Porém, pode-se dizer que os primeiros documentos jurídicos relativos ao que chamamos hoje de Brasil são anteriores a própria existência jurídica do país.…

O período colonial brasileiro: Transformações e conflitos do século XVIII e inicio do século XIX. Pouco antes da administração pombalina o Brasil começara a viver nova fase econômica, marcada pela descoberta do ouro nas Minas Gerais entre 1694 e 1698. Fazia se necessária uma legislação que atendesse ás exigências do novo cenário econômico. Dai em diante a legislação visava garantir a exploração do ouro e o envio desse ouro para Portugal. Por isso ocorreu um gradativo aumento do…

Corrupção Eleitoral Sabe-se que a corrupção não é exclusivamente da política, ela aparece em outras funções como no setor público, privado, religiosas, organizações sociais, ela se estabelece nesses setores também porque é uma forma de expressar o caráter da pessoa que conduz o cargo, pois a oportunidade não faz o ladrão ela o revela. A sociedade é composta por seres humanos e esses têm suas vontades intimas e para saciá-las não pensam no coletivo. O Aurélio traz o significado da palavra

. 9 O Regime Colonial e o Antigo Regime Quando a coroa portuguesa vem para o Brasil eles trazem alguns indícios do antigo regime, como instituições de formação na idade media de caráter feudais. No decorrer do período colônia teve varias mudanças, através do liberalismo, iluminismos e do absolutismo esclarecido de Pombal (reinado de D. Pedro I). Entre 1750e 1777, já havia um esgotamento do antigo regime. Pombal fez algumas tentativas de reforma, onde demonstra…

24 INTRODUÇÃO O Brasil, desde a sua independência, teve sete constituições: as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Alguns consideram como uma oitava constituição emenda n°1, outorgada pela junta militar, a constituição federal de 1967, que teria sido a constituição de 1969. No entanto, a história oficial considera apenas sete. Evolução histórica do direito constitucional no Brasil; Constituição do império (1824); República e…

Alunos: Gustavo HGarcia Ortigoso Valéria Oliveira Costa Direito Constitucional na História do Brasil I. Introdução Trata a presente pesquisa de abordagem histórica das Cartas Magnas que vigoraram no Brasil, desde a Constituição Política do Império do Brasil, outorgada no Império por Dom Pedro I até a vigente nos dias atuais, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada democraticamente por Assembleia Nacional Constituinte eleita de maneira legítima.…

Revisão História do Direito Brasileiro – AV3 – 2013/2. “O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores”. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de

Revisão História do Direito Brasileiro – AV3 – 2013/2. “O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores”. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de

Império do Brasil (período da história do Brasil denominado tradicionalmente pela historiografia como "Brasil Império", "Brasil Imperial" e "Brasil Monárquico") foi um Estado que existiu durante o século XIX e que compreendia grande parte dos territórios que formam o Brasil e o Uruguai modernos. Seu governo era umamonarquia constitucional parlamentar representativa sob o domínio dos imperadores D. Pedro I e de seu filho, D.Pedro II, ambos membros da Casa de Bragança, um ramo da dinastia…

Brasileiro UNIDADE I – Com quantas naus se faz um país? Capítulo 1 – Terra à vista: O Brasil Colônia. • • • • • A Chegada dos Portugueses Colonização: Capitanias Hereditárias e Governo Geral A Legislação portuguesa: as Ordenações, os Alvarás A agromanufatura açucareira e a escravidão A mineração: a era do ouro Capítulo 2 – Liberdade, Liberdade Abre as asas sobre nós: O Processo de Independência • • • • O Império português em tempos de crise As conjurações mineira e baiana (1789-1798)…