Codigo Do Consumidor

Data:____/____/______ Caderno de Questões: Código de Defesa do Consumidor Aluno:__________________________________Turma:______________ RG ( ) ou CPF ( ) _____________________ Preencha o gabarito abaixo com X na coluna correta. Atente para a coluna de numeração e das alternativas. Questões A B C D E 1 2 3 4 5 1.É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. A.( )…

1. O Código de Defesa do Consumidor restringe a publicidade dirigida à criança e ao adolescente, dando parâmetros do que é excesso e abusividade, mas não chega a proibir. Faz esta restrição porque existe uma série de fatores que levam a verdadeira realidade de crianças se sentirem diminuídas por outras, pois simplesmente não têm os mesmo objetos, por exemplo, um brinquedo; e até mesmo crianças diminuírem outras por não terem. O que significa que, no mais das vezes, não fica…

1- O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de ___ dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio: A- 20 dias; B- 30 dias; C- 40 dias; D- 60 dias; E- 7 dias. Resposta E- O consumidor tem o direito de desistir de qualquer contrato em ate 7 dias como esta previsto no artigo 49 do código do…

resulta de séculos de evolução. Para bem compreendermos sua estrutura, faz-se mister uma breve análise acerca de sua origem. Nas sociedades primitivas, a vingança era um modo de reparação imediata e espontânea do mal sofrido, tendo sido compilado no Código de Hamurabi, mais especificamente na famosa “Lei de Talião”. A responsabilidade civil em Roma, principal fonte do direito privado contemporâneo, teve sua evolução intimamente ligada à cidade. Na sua fase arcaica, a reparação ocorria…

dividas frente aos seus rendimentos, o superindividamento nada mais é do que a impossibilidade do devedor, consumidor, de pagar todas as contas atuais e futuras com sua renda. É importante ressaltar que existe o consumidor que age de boa fé aquele que tem o propósito de quitar seus débitos, sendo que deixou de fazer por algum motivo imprevisto e alheio a sua vontade naquele ato, já o consumidor que age de má fé realiza a dívida já consciente de que não poderá quitá-la, o que não é motivo…

de reduzir os seus gastos ou aumentar o lucro dos seus sócios. Elas se caracterizam pela reunião, numa mesma pessoa, de duas condições, que geralmente estão separadas e entre as quais existe uma antinomia natural (patrão e empregado, varejista e consumidor, banqueiro e mutuário) e pelo papel relativamente secundário que nelas desempenha o Capital em relação á atuação e ao trabalho dos associados. As Cooperativas são no Brasil, sociedades simples, de natureza mútua, ou seja, equivalentes…

seja, o consumidor. 2º Diferencie fornecedor de consumidor. Fornecedor: Toda pessoa física ou jurídica, publica ou privada, que desenvolve atividade de produção, criação, construção, transformação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Consumidor: Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. 3º Fale sobre o princípio da vulnerabilidade do CDC. É o principio (como o próprio nome diz) que tem o…

Codigo de Defesa do Consumidor O código de defesa do consumidor, como o nome já diz, oferece proteção e defesa ao consumidor que é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço, já o fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, publica ou privada, nacional ou estrangeira que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Sendo então o…

LEI N° 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IRECÊ ABRIL/2014 CETEP - CENTRO TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE IRECÊ. TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO 1º SEMESTRE Discentes: Marlete Anatália ,Crisna, Jurema, Luciano Trabalho apresentado ao Professor Rodrigo Alves, disciplina de Direito Aplicado. Tema: Lei Nº 8.078/90 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor para avaliação quantitativa, da turma de Técnico

Introdução O presente trabalho trata a cerca do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990. A constatação do forte desequilíbrio da relação contratual entre consumidor e fornecedor impôs a implementação de medidas que protegesse o lado mais vulnerável: o consumidor.Dentre os direitos básicos previstos, destaca-se a proteção à vida, saúde, segurança, proteção contra praticas abusivas, reparação de danos morais e outros que discutiremos a seguir.