Codigo Disciplinar Da Historia

para designar os membros do ministério público. Com o passar dos séculos, o ministério público foi se afastando das funções de defender os interesses dos governantes, para ser responsável pela defesa dos interesses de toda a sociedade. No Brasil, o código de processo criminal de 1832 foi o primeiro texto legislativo a prever a existência do ministério público, e mencionava, apenas, a figura daquele que deveria promover a ação penal. Já a primeira lei específica sobre o ministério…

HISTÓRIA DO DIREITO PRIVADO NO BRASIL Helen Letícia Kelvin Douglas Patrícia Aparecida Urias Brás Breno Dias Blau HISTÓRIA Com base na obra de Giordano Bruno Soares Roberto, estudaremos à seguir a história do Direito Privado no Brasil. Para falar da história do direito no Brasil, não podemos deixar de citar a influência do sistema normativo português, esse que regeu os atos jurídicos brasileiros por muito tempo, até que por fim chegasse a nova fase da Independência em 1822 O…

sociedade, somente porque infringiram a norma penal, tratados como se não fossem seres humanos, mas animais ou coisas. Por isso estipula a constituição que não haverá penas: a) de morte (exceção feita à época de guerra declarada, conforme previsão do código Penal Militar); b) de caráter perpétuo; c de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis (art. 5º, XLVII), bem como que deverá ser assegurado o respeito à integridade física e moral do preso (art. 5°, XLIX). Na realidade, houve, em…

Project Management Institute Código de Ética e Conduta Profissional CAPÍTULO 1. VISÃO E APLICABILIDADE 1.1 Visão e Objetivo Como profissionais de gerenciamento de projetos, temos o compromisso de fazer o que é certo e honrado. Estabelecemos padrões elevados para nós mesmos e almejamos cumprir esses padrões em todos os aspectos de nossas vidas – no trabalho, em casa e a serviço da nossa profissão. Este Código de Ética e Conduta Profissional descreve as expectativas que temos para nós

algumas pistas para um possível estabelecimento de condutas éticas no fazer do profissional da Educação Física, e mesmo na própria vida cotidiana deste profissional. Certamente não falo aqui de ética no sentido de uma moral universal, pautada em códigos coercitivos, nem muito menos de uma pretensa “ética profissional” preestabelecida (ao gosto dos diversos conselhos profissionais). A ética que quero abordar aqui busca inspiração nas últimas formulações do filósofo francês Michel Foucault, e está

exemplo) e subjetivos2 no cumprimento da pena e atendimento às necessidades de saúde, educacionais e de profissionalização. No caso de o apenado não cumprir as regras estabelecidas e regidas pelas unidades prisionais, estão previstas punições disciplinares. A LEP busca inovar no atendimento às necessidades sociais e judiciais dos apenados, que são vistos como sujeitos sociais pertencentes a uma sociedade cujas desigualdades não lhes 1 Neste estudo, apenados são pessoas…

indícios; (...) A opinião de identidade entre presunção e indício não se funda, pois, em nenhuma convicção lógica e deve, por isso, ser rejeitada. ’’ Realmente, não se pode confundir presunção com indício, pois este é prova elencada no Título VII do Código de Processo Penal pátrio, art. 239, vazado nos seguintes termos: ‘‘Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras…

que fosse mais apto. Com o desenvolvimento das relações humanas, a permuta de um produto por outro foi sendo paulatinamente substituída por itens intermediadores, como: gado, peixe e até conchas, que serviam como um tipo de moeda. Avançando na história, na Grécia o comércio era à base de costumes, mas é lá que surgem os primeiros contratos e o uso da lei escrita, os quais orientavam a comercialização marítima. Em Roma, o comércio era praticado pelos estrangeiros, disciplinados pelo…

com a sociedade, servindo-se da visibilidade do castigo e do sofrimento prisional como exemplos/modelos para que os demais membros dessa sociedade “violada” reprimam/inibam/controlem qualquer desejo de burlar as leis do código. A partir desta visibilidade do castigo, supostamente se evitariam a prática de novos comportamentos desviantes da norma; 4 2- ressocializadoras e “terapêuticas”: funcionando como uma prevenção especial do delito, instituída…

O vídeo aborda todo o processo histórico de discussão, implantação e execução do código do menor em 1927 que mais tarde se desdobrou no estatuto da criança e adolescente. Traz também as primeiras inciativas e ações relativas à educação das crianças abandonadas e/ou infratoras na cidade do Rio de Janeiro a partir da década de 1920. Inicialmente, o video destaca as mudanças a partir do processo de industrialização por que passava até então a cidade capital do país, sede de uma nova república. As