Codigo Deontologico De Jornalismo

das agências de controle norte-americanas com as experiências praticadas atualmente na Holanda.8 As considerações feitas até aqui devem ser suficientes para ressaltar que o propalado problema das “drogas” remete, de fato, ao problema mais amplo dos códigos de aceitação e de rejeição de determinadas substâncias, das condições pragmáticas nas quais se dá a definição, aplicação e transformação de categorias classificatórias por meio das quais a existência, a concepção e os usos de…

Ação Direita de Inconstitucionalidade ADPF: Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental AGR: Agravo AI AgR: Agravo Regimental em Agravo de Instrumento Art.: Artigo COFINS: Contribuição Financeira para Seguridade Social CPP: Código de Processo Penal CP: Código Penal DPVAT: Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres EC: Emenda Constitucional ED: Embargos Declaratórios HC: Habeas Corpus INQ: Inquérito IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados LC:…

emissão de conceitos. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora da ULBRA. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº .610/98 e punido pelo Artigo 184 do Código Penal. Alexandre da Silva Medeiros é g raduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) (2002), mestre em Sociologia pela UFRGS (2004) e doutorando em Sociologia também pela UFRGS. Tem…

limites sobre os possíveis efeitos nocivos e colaterais que podem ser gerados através do exercício irresponsável ou inescrupuloso da pesquisa científica. Neste caso, podemos considerar a ética como o campo que se preocupa com a formulação de códigos e princípios morais responsáveis por informar as razões e a conduta dos cientistas. Nas palavras de May: O conhecimento não é um produto politicamente neutro, como sustentariam o positivismo e o empirismo. Portanto, as decisões …

atingir os objetivos educacionais, ou seja, este princípio vem consagrar as iniciativas informais dentro da Instituição que buscam métodos pedagógicos mais adequados à prática do ensino; VI “edificação constante dos padrões morais, deontológicos, culturais e de eficiência”, destacando esta última palavra, onde o legislador transparece a orientação de que a administração do ensino deve se pautar em uma gestão eficiente para atingir resultados satisfatórios para o policial…

um produto a ser consumido indiscriminadamente, na lógica da sociedade capitalista. Na atualidade, a Educação Física, entendendo a capoeira como uma cultura corporal, muitas vezes completamente inserida na lógica societal, esportivizada nesses códigos, servindo-lhe (mesmo que de forma inconsciente) de divulgação de Pois, de acordo com a lei, cabe ao próprio conselho estabelecer quem serão esses profissionais fiscalizados e regulamentados. Adiante, aprofundaremos as conseqüências…

os detentos, prisão perpétua e... pena de morte! Organizados e resolutos, pressionam o poder público de forma avassaladora. Como a maioria de suas postulações é dirigida à esfera administrativa federal e exigem a modificação da Constituição e/ou do Código Penal, enfrentam uma oposição política mais forte e diversa, que até hoje as têm barrado. No entanto, se não conseguem atingir o cerne do poder, logram sucesso ao penetrar em suas bordas e periferias. Ali, onde a política cede lugar ao…

XVIII até início do século XX): o Estado liberal é marcado pela indiferença de valores coletivos. O perfil era de total afastamento do público e privado. A constituição era a ordem jurídica fundamental do estado, desprovida de axiologia, enquanto o código civil trazia a ordem jurídica fundamental da sociedade. Os indivíduos eram formais perante a lei e buscavam a satisfação dos seus interesses sem a intervenção do estado, que era o inimigo tão combatido. A propriedade e o contrato eram…

literal e propositada com a Constituição da República ou com as leis do país (artigo 2º do Código de Ética da Magistratura Nacional) não pode ver suas decisões objeto de revisão correicional ou reprimenta disciplinar; dizer o contrário não é nada menos que tisnar a independência judicial (insculpida no artigo 35, I, e 40 da LOMAN, e justamente um dos valores democráticos a que se reporta aquele preceito do Código de Ética). Portanto, não cabe às Corregedorias perseguir «infração de 3…

função dotada de estrutura e metodologia próprias. Ao eclodir a I Guerra Mundial (1914-1919), somente a Inglaterra possuía um serviço de Inteligência Estratégica adequadamente organizado e dele tirou grande proveito, haja vista a descoberta dos códigos alemães de comunicação naval, o sucesso do Coronel Lawrence (da Arábia)27 no Oriente Médio e a consecução da neutralidade de países estrategicamente localizados, como a Suécia, a Noruega, a Holanda e a Suíça. Hind (1968, p. 17)…