Codigo De Solon

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. PROCESSO Nº 001/1.08.0004821-0 Sólon, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS acima epigrafada, que lhe move Cláudia, vem, muito respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador constituído, em relação a r. sentença de fls., objeto das Notas de Expedientes nº 5475/2013, interpor recurso de apelação, pelos fatos…

GRÉCIA Legisladores gregos: Zeleuco de Locros, reconhecido como o primeiro ao editar uma lei proibindo a maledicência pública; Drácon e Sólon. 6.1 DRACON Legislador grego no século VII a.C., de origem aristocrata. Codificou todas as leis orais escrevendo uma a uma, transformando-o em um grande código de leis rígidas, duras, ásperas e cruéis – conhecido como Código Draconiano. Proibiu a todos de fazer justiça com as próprias mãos. Sua legislação é conhecida por ser a primeira a ter…

pela repetição de atos, usos e práticas. Por ser objeto de respeito e veneração ser assegurado por sanções sobre naturais, dificilmente o homem primitivo questionava a sua validez e aplicabilidade. O surgimento da escrita proporciona os primeiros códigos da antiguidade (hamurabi, manu, Drácon e a lei da XII tábuas). Certamente que os textos legislados e escritos eram os meios mais eficazes. Para conservá-lo que a memória de certo número de pessoas, por mais força que tivesse em função…

Atenas Drácon, Sólon, Clístenes e Péricles. Há duas espécies de órgão de jurisdição em Atenas. Para os casos de crimes políticos, o julgamento é feito por grandes tribunais de dezenas ou centenas de membros. A Assembléia de todos os cidadãos, repartidos em distritos elegia o grande conselho de supervisão (Areópago). Embora todos pudessem ter participação na assembléia, nem todos poderiam ocupar as magistraturas, pois os cidadãos, para este efeito haviam sido divididos (Constituição de…

lendária a quem é atribuído o primeiro código escrito de leis. Em seu livro A Grécia antiga, 5 José Ribeiro Ferreira cita Éforo e Diodoro corno atribuindo a Zaleuco o mérito de ter “sido o primeiro a fixar penas determinadas para cada tipo de crime Tem-se a seguir Carondas, legislador de Catânia (cerca de 630 a.C.), e Licurgo, em Esparta. São de particular interesse dois legisladores atenienses: Drácon e Sólon. O primeiro (620 a.C.) fornece a Atenas seu primeiro código de leis, que ficou…

aspectos da lei de Sólon que merece nosso comentário. No primeiro capítulo ele escreve que a lei de Sólon proibia enterrar mais de três vestidos com o morto. Vejamos que interessante essa prescrição. Num mundo que acreditava que seus mortos se levantariam em outra vida e, em razão disso, enterravam os seus cadáveres com moedas, comida, roupas e no Egito antigo até serviçais eram mortos e enterrados com seus patrões, a fim de lhe servirem nessa próxima vida, vem a lei de Sólon e…

Drácon, Sólon, Clístenes e Péricles. - Há duas espécies de órgão de jurisdição em Atenas. Para os casos de crimes políticos, o julgamento é feito por grandes tribunais de dezenas ou centenas de membros. A Assembléia de todos os cidadãos, repartidos em distritos elegia o grande conselho de supervisão (Areópago). Embora todos pudessem ter participação na assembléia, nem todos poderiam ocupar as magistraturas, pois os cidadãos, para este efeito haviam sido divididos (Constituição de…

Código de Manu  A Índia é caracterizada pela sua diversidade e pela complexidade das suas condições naturais.  Por volta de 2.500 a.C., os dravidianos já dominavam técnicas de cultivo na Península Indiana, inclusive a do arroz que se difundiu por toda a Ásia.  Em 2000 a.C, os arianos invadiram o norte e tomaram a península. Eles já dominavam o ferro e eram bons guerreiros e cavaleiros.  Da soma da civilização dravidiana e os invasores arianos nasceu a civilização hindu. …

várias explicações para o surgimento do mesmo. O melhor é interpretá-lo a partir da compreensão do tipo de sociedade que o gerou. ODIREITO PRIMITIVO E OS ESTÁGIOS DE EVOLUÇÃO  O direito que provém dos deuses: Tanto as leis quanto os códigos foram expressões da vontade divina, revelada mediante a imposição de legislador-administradores, que dispunham de privilégios dinásticos e de uma legitimidade garantida pela casa sacerdotal. O DIREITO PRIMITIVO E OS ESTÁGIOS DE…

................................................................................5 2 CÓDIGO DE HAMURABI.........................................................................................................5 3 CÓDIGO DE MANU.................................................................................................................6 4 O DIREITO NA GRÉCIA ANTIGA - A LEGISLAÇÃO DE DRÁCON E DE SÓLON....................7 5 DIREITO ROMANO..............................................