Codigo De Manu Divorcio

Mário da Silva Pereira que o pater exercia sobre os filhos direito de vida e de morte (ius vitae ac necis), podia impor-lhes pena corporal, vendê-los, tirar-lhes a vida. A mulher vivia in loco filiae, totalmente subordinada à autoridade marital (in manu mariti), nunca adquirindo autonomia, pois passava da condição de filha para a de esposa, sem alteração na sua capacidade. Tal estaturiedade não permitia que a mulher fosse elevada à posição de pater família, estando sempre subordinada à…

interest of the child, the best interest of grandparents, reciprocity, legal obligation, liberality. 7 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS AC – APELAÇÃO CÍVEL AP – APELAÇÃO AG – AGRAVO AI – AGRAVO DE INSTRUMENTO AP – APELAÇÃO ART. – ARTIGO CC – CÓDIGO CIVIL CCP – CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS CCTJ – CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CF – CONSTITUIÇÃO FEDERAL CRFB – CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DES – DESEMBARGADOR DIEESE – DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS…

casamento, descrita no artigo 175, parágrafo 1º. da Constituição em vigor. Eram os senadores Acioli Filho e Nelson Carneiro que propunham uma nova redação ao artigo. Uma grande polêmica se instalou a cerca desse assunto, e em 1977, surgiu a Lei do Divórcio (Lei 6.515/77). Com isso o casamento passou a ser dissolúvel, adequando- se assim a nova realidade social brasileira, demonstrando uma certa evolução. 2.2.6 A Constituição Federal de 1988 A nova Carta Magna, promulgada em 5 de…

responsáveis pela proliferação de discursos ideológicos. As escolas de hermenêuticas jurídicas que surgiram antes do século XIX (Pérsia, Europa etc.) cuidaram de problemas hermenêuticos de forma incidentalmente. É, contudo, depois da promulgação do Código Civil, ou Código de Napoleão, que a hermenêutica jurídica alcançará relevo, passando a interpretação a ser objeto de reflexão, tendo em vista a constituição de uma teoria Convém salientar que as escolas interpretativas SE DISTINGUEM…

EDUARDO COUTURE2, ”O conceito de jurisdição é uma prova de fogo para os juristas”, sendo inquestionável, no entanto, que se trata de uma forma de exercício da soberania estatal, juntamente com a administração e a legislação, exercendo o juiz a longa manus do legislador, por fazer existir, concretamente, o que existe no mundo abstrato das normas3. 1 NICETO ALCALÁ-ZAMORA Y CASTILLO E J. RAMIRO PODETTI (apud JOSÉ DA SILVA PACHECO – Curso de TGP – 1ª edição - FORENSE – RJ - 1985, p.50). 2…

é um assunto que não tenha sentido tal influência. Entretanto, não se observou significativa alteração no tratamento jurídico dado ao tema logo após a Constituição Federal de 1988. O interesse dos filhos, que já tinha lugar na redação original do Código Civil brasileiro, foi sendo consolidado pela jurisprudência e reafirmado pela doutrina com um sentido muito semelhante àquele de 16, especialmente quando agregado a outros aspectos que demonstravam de que família estava se tratando:…

Estes passam mais tempo na escola e em outras atividades fora do lar. Os conflitos sociais gerados pela nova posição social dos cônjuges, as pressões econômicas, a desatenção e o desgaste das religiões tradicionais fazem aumentar o número de divórcios. As uniões sem casamento passam a ser aceita pela legislação e pela sociedade. A família, sob o prisma social e jurídico, não mais tem como sustentação exclusiva o casamento. Para DIAS (2010, p. 27) a família é: …

imprescindível dispensa da excessiva formalidade, requeriam uma disciplina diferente, deve-se ressaltar que a independência não é total, não sendo poucos os que apregoam a unificação do direito privado, unificação esta que será agasalhada pelo novo código civil. A natureza jurídica do direito do trabalho é controvertida, uns entendem ser de Direito Privado, outros de Direito Público, uma terceira que entende ser o Direito do Trabalho de natureza mista por possuir preceitos das duas espécies.

2 Acepções da palavra direito: 2.3 .1- Direito-norma: a) Direito positivo e direito natural: b) Direito estatal e direito não-estatal: Estatal: é aquele elaborado pelo Estado, a fim de regrar a vida social, exemplo Constituição Federal, Código Civil, Código Penal... Não-estatal: é o composto de regras ou normas elaboradas por diversos grupos sociais, e que regem a convivência interna destes grupos: 2.3.2- Direito-faculdade: é quando a palavra é indicada para designar o direito (…

2.7.1. Serventuário e Oficial de Justiça 4.2.7.2. Perito 4.2.7.3. Depositário e Administrador 4.2.7.4. Intérprete Conclusão Referências INTRODUÇÃO No presente trabalho, pretendemos realizar uma breve análise do Título IV do Código de Processo Civil, denominado "DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA". Aparentemente, o tema não desperta grandes interesses. Porém, é neste título que se podem analisar um dos maiores e mais complexos temas do Processo…