Codigo De Etica Tst

RELAÇÃO DE TEMAS PARA EXPOSIÇÃO 1 - DIREITO CIVIL 1.1 - Principais inovações do Código Civil 1.2 - Parte Geral no Código Civil 1.3 - A Teoria dos Negócios Jurídicos no Código Civil 1.4 - Vícios do Ato Jurídico no Código Civil 1.5 - Direito das Obrigações no Código Civil 1.6 - Contratos no Código Civil 1.7 - Direito das Coisas no Código Civil 1.8 - O Direito de Superfície no Código Civil 1.9 - Condomínio e Incorporações Imobiliárias 1.10 - Aspectos destacados do Direito das

EXTENSIVO SEMANAL – 2012.1 ÉTICA PROFISSIONAL – Aula 01 Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno Anotado por: Vanessa Borges OAB E SUA ESTRUTURA 3. Regulamento Geral – editado pelo Conselho Federal da OAB. 2. Código de Ética e Disciplina – CED (não é lei) – editado pelo Conselho Federal da OAB; 1. Estatuto da OAB – EAOAB; Lei Federal 8.906/94; DIPLOMAS NORMATIVOS QUE REGEM A ÉTICA PROFISSIONAL 2. Coleção OAB – 1ª Fase, Ed. Impetus – Vol. 10 (Ética); 1.…

e introduziu a assistência jurídica gratuita, prestada pelos sindicatos. Obs.: quando a assistência jurídica é prestada gratuitamente pelos sindicatos, os honorários advocatícios são devidos em, no máximo, 15% sobre o valor da causa. Súmula 219 – TST – I — Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria…

RELAÇÃO DE TEMAS PARA EXPOSIÇÃO 1 - DIREITO CIVIL 1.1 - Principais inovações do Código Civil 1.2 - Parte Geral no Código Civil 1.3 - A Teoria dos Negócios Jurídicos no Código Civil 1.4 - Vícios do Ato Jurídico no Código Civil 1.5 - Direito das Obrigações no Código Civil 1.6 - Contratos no Código Civil 1.7 - Direito das Coisas no Código Civil 1.8 - O Direito de Superfície no Código Civil 1.9 - Condomínio e Incorporações Imobiliárias 1.10 - Aspectos destacados do Direito das Sucessões 1.11

Consumidor, ou seja, um conjunto de regras jurídicas que visam equilibrar as relações decorrentes do consumo de bens e serviços, envolvendo o fornecedor e o consumidor como destinatário final do objeto dessa relação. 7.1 Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei nº 8.078/1990 O Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei 8.078/90, estabelece bases para proteger a parte mais frágil nas relações de consumo, ou seja, o consumidor. Mesmo assim, no dia a dia surgem situações não previstas em…

e trabalhos das mulheres (1932), salário mínimo (1936), Justiça do Trabalho (1939), etc. Em 1/05/1943, com o decreto-lei nº 5.452, foi aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que reuniu as leis esparsas existentes na época, não sendo um código. Nas Constituições de 1946 e 1967 ocorreram importantes inovações nas proteções trabalhistas tais como a participação dos trabalhadores nos lucros, o repouso semanal remunerado, o direito de greve, entre outros, porém, importante vitória…

conforme será demonstrado em audiência de instrução. As funções que a obreira realizava estranhas a contratual, são incompatíveis com a de garçonete, conforme é possível verificar na descrição das ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego: Código CBO: 5-32.10 Título: Garçom, em geral Sinônimos: Garçom Garçom (serviço de etiqueta) Garçom balconista Garçom de andares Garçom de bar Garçom de diretoria Garçom de hotel Garçom de restaurante Garçom de staff Garçonete…

foi promovido a de Desembargador Federal do Trabalho e, no biênio 2004/2006, exerceu a Presidência do TRT da 20ª Região. Foi diretor da EMAT XX – Escola da Magistratura do Trabalho da Vigésima Região de 2007 até sua posse no cargo de Ministro do TST, em 14 de dezembro de 2009. É professor assistente da Universidade Federal de Sergipe, ora licenciado, e professor do Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB. ÍNDICE 1 ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO 1.1 A pré-história do direito do

foi promovido a de Desembargador Federal do Trabalho e, no biênio 2004/2006, exerceu a Presidência do TRT da 20ª Região. Foi diretor da EMAT XX – Escola da Magistratura do Trabalho da Vigésima Região de 2007 até sua posse no cargo de Ministro do TST, em 14 de dezembro de 2009. É professor assistente da Universidade Federal de Sergipe, ora licenciado, e professor do Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB. ÍNDICE 1 ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO ................................

fere a ética profissional do Advogado? a. o anúncio da atividade de advogado veiculado pelo rádio, apenas com a indicação do nome, número de inscrição na OAB e endereço do escritório; b. o anúncio do escritório de advocacia em listas telefônicas; c. o uso da mala-direta para comunicar aos seus clientes a mudança de endereço de seu escritório de advocacia; d. o anúncio do escritório de advocacia pela Internet. QUESTÃO RESPOSTA: LETRA C COMENTÁRIOS: nos termos do art. 29 do Código…