Codigo Contrato Trabalho

legislação. Assim, este tipo societário pode ter dois, três, dez, vinte, ou mais sócios. A administração da Sociedade compete ao administrador ou gerente nomeado no contrato ou em ato posterior. Ou seja, deve tomar a direção de todos os atos necessários ao bom desempenho do objeto social da sociedade, conforme preconiza o art. 1.011 do Código Civil. As decisões a serem tomadas, via de regra, são de duas espécies: aquelas relativas ao dia a dia operacional da empresa, a exemplo de…

Pedro II, 345 4. Ramo de Atividade: materiais elétricos 5. Principal produto: Lustres, luminárias e Sistemas de Segurança 6. Número total de funcionários: 7 (sete) 7. Organograma II. ESTUDO DE CASO DA ORGANIZAÇÃO 1. Contrato de Trabalho CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO DE PRAZO INDETERMINADO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES Elétrica Juliana Bastos Ltda, com sede em Mococa-SP, na Rua Dom Pedro II, nº 345, centro, inscrita no C.N.P.J. sob o n°…

Apontamentos Direito do Trabalho 2010/2011 1. Noção Geral de Direito do Trabalho Por direito do trabalho entende-se o conjunto de normas jurídicas, que regulam a relação jurídica entre duas pessoas (trabalhador e empregador / entidade empregadora), pela qual uma transmite à outra a sua disponibilidade da força de trabalho e em troca recebe dinheiro ou bens. O direito de trabalho regula a relação jurídica subordinada. O empregador / entidade empregadora pode ser tanto uma pessoa singular

dispensa 1) Rescisão por pedido de dispensa antes de completar um ano de serviço O empregado terá direito a: 1) Saldo de salário 2) 13º salário 3) FGTS - do mês da rescisão e do mês anterior (referentes a todas as verbas que incidem FGTS, sem mencionar o código de saque) 4) Férias proporcionais 5) Acréscimo sobre férias (mínimo de 1/3 sobre as férias) O empregado não terá direito a: 1) Aviso prévio (o empregado deverá dar o aviso ao empregador) 2) 50% do FGTS (40% referente à multa e…

magisteronline.com.br/mgstrnet/lpext.dll/Dout/d91?f... Doutrina/Arbitragem: Algumas Interações entre o Direito Material e o Direito Processual - Função Social do Contrato, Ética na Arbitragem e Abuso Processual * /Flávio Tartuce Arbitragem: Algumas Interações entre o Direito Material e o Direito Processual - Função Social do Contrato, Ética na Arbitragem e Abuso Processual * Flávio Tartuce Advogado e Consultor Jurídico em São Paulo; Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP;…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO CONTRATOS DE SEGURO C.M. Trabalho discente efetivo na disciplina de Direito Civil IV, do curso de Direito, do Centro Universitário U., ministrado pela professora E. F.. L., outubro de 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 04 2 CONTRATOS DE SEGURO............................................................

CONTRATOS DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA Adriana dos Santos Sanches Professor-Francisco Flávio Diamante Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Gestão em Negócios Imobiliários (MOB 0043) – Prática do Módulo V 16/10/2012 RESUMO O presente trabalho trata-se de uma pesquisa de revisão, com o objetivo de conceituar e analisar os aspectos relacionados ao contrato de corretagem, lembrando que a lei 6.530/78 regulamenta pelo Decreto 81.871/78 disciplina a profissão dos…

DA CORRETAGEM 1) Qual é o tratamento dado ao contrato de corretagem pelo Código Civil? Fundamente. A definição do contrato de corretagem é estabelecida no art. 722 do Novo Código Civil: "Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas". O contrato de corretagem é aquele pelo qual uma pessoa se obriga a

PRIMEIRO QUESTIONÁRIO DE DIREITO CIVIL (CONTRATOS): 1) (Ministério Público/MT - 2002) – No condizente aos contratos, aponte a alternativa incorreta: a) O que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação. b) O sinal ou arras dado por um dos contraentes firma a presunção de acordo final e torna obrigatório o contrato. c) A herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato. d) O contrato reputa-se celebrado no local em que foi proposto 2)(…

PRIMEIRO QUESTIONÁRIO DE DIREITO CIVIL (CONTRATOS): 1) (Ministério Público/MT - 2002) – No condizente aos contratos, aponte a alternativa incorreta: a) O que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação. b) O sinal ou arras dado por um dos contraentes firma a presunção de acordo final e torna obrigatório o contrato. c) X A herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato. (ART 426) d) O contrato reputa-se celebrado no local em que foi proposto 2)(