Codigo Contrato Trabalho

O instituto da corretagem no âmbito imobiliário exige um conhecimento técnico das características e dos elementos do contrato de corretagem imobiliária, assim como um exame atento de questões jurídicas controvertidas. Com o considerável aumento da importância do cenário imobiliário no mundo dos negócios, aumentaram também os riscos empresariais de investimento no setor. O mercado imobiliário está exigindo que o corretor de imóveis seja um profissional mais qualificado e com…

regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objecto dessa renovação. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objecto 1 - A presente lei estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, celebrados ao abrigo do disposto no Código do Trabalho, aprovado pela Lei…

FACULDADE PITÁGORAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO IGOR DOS SANTOS NEVES BENFEITORIAS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO URBANA LINHARES - ES 2014 BENFEITORIAS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO URBANA Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade Pitágoras de Linhares, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Nádia Lorenzoni 2014 SUMÁRIO 1

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS O Código Comercial de 1850, nos seus arts. 36 a 67 tratava da profissão de corretor. O Código Civil de 1916, por sua vez, silenciou totalmente sobre o tema. Assim, um contrato típico e nominado como a corretagem passou a ser disciplinado, no século XX, somente em legislação especial. Com o advento do Código Civil brasileiro de 2002, que trouxe previsão específica sobre sua disciplina nos arts. 722 a 729 (sem correspondência, portanto, na

cabível contrato de trabalho por prazo determinado em: Resposta Selecionada: B. contrato de empreitada. Respostas: A. atividades empresariais de caráter transitório. B. contrato de empreitada. C. serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo. D. contrato de experiência. E. Todas as alternativas estão erradas. Feedback da resposta: Resposta Correta: Conforme artigo Art. 443, § 2º da CLT por exclusão não permite que o contrato…

Jurídicas Espécies de contratos: Contratos Reais Trabalho para a unidade curricular: Direito dos Contratos Discente: Lucas Sebastião Nº: 20130067 Docente: Prof.Dr. Armindo Saraiva Matias Janeiro 2014 Índice Introdução……………………………………………………………………………....3 Parte I – Noção e conceitos dos contratos. Contextualização teórica 1.1 – Noção e Conceitos…………………………….……..…..……..……...4 1.1.1 – Três princípios básicos de um contrato …………………....5 1.2 – Contrato como…

24º e 25º do código do trabalho. B- Nesta situação, um sindicalista e três trabalhadores fizeram greve e protestaram contra as condições do trabalho acabaram por ser despedidos. Segundo a lei, “a greve constitui, nos termos da Constituição, um direito dos trabalhadores”, artigo 530ª do código do trabalho. Um dos outros requisitos para se fazer greve, é ter a competência para declarar greve: “O recurso à greve é decidido por associações sindicais:”, artigo 531º do código do trabalho. Por…

Baterias de Testes sobre Teoria Geral dos Contratos e outros assuntos - Novos Paradigmas (NOVO) 1- (XLIII Concurso MP/RS) A superação do paradigma voluntarista do contrato encontra-se justificada pela: I – Utilidade social do contrato. II – Objetivação do vínculo contratual. III – Concepção da causa como função econômico-social do contrato. IV – Justiça da relação contratual no caso concreto. V – Expansão das hipóteses de vícios de consentimento. Assinale a alternativa correta:…

Sala dos Doutrinadores - Artigos Jurídicos Autoria: Abelardo Dantas Romero ABELARDO DANTAS ROMERO - ADVOGADO - FORMADO NA FACULDADE AGES -PARIPIRANGA/BA. Outros artigos do mesmo autor Flexibilização e Desemprego Direito Processual do Trabalho No mundo capitalista, dinheiro e poder é tudo? Direito Tributário A imposição do tributo é um mecanismo autoritário? Direito Tributário CASAL E FAMÍLIA COMO PACIENTE Outros A CIDADANIA E A ECOLOGIA COMO CONSCIÊNCIA AMBIENTAL E O FUTURO DO

Este trabalho apresenta os elementos que constituem a estrutura dos seguros, bem como sua formatação geral para apresentação até suas formas mais especificas de naturalidade empreendedora possibilitando a garantia de uma forma especifica de prevenção ao meio em que vivemos hoje. Os seguros nada mais são do que uma espécie de contrato que provém do bem jurídico, juntamente com a sociedade, ou a pessoa, discriminado como uma necessidade de controlar o risco. Palavras chave: Seguro.…