Codigo Civil X Codigo De Hamurabi

critérios para a liquidação do quantum à reparação é fator preponderante para o uso indiscriminado de tal prerrogativa com fim único de enriquecimento sem causa? Apesar da favorável previsão legislativa, através da Constituição Federal e do Código Civil, de resguardar a integridade psíquica, moral e intelectual das pessoas, através da obrigação de indenização quando da violação à Moral, a aplicação realizada em nossos tribunais mostra que, variavelmente, tal recurso é…

bíblicos, conforme assinala Sergio Pinto Martins1 citando o apóstolo São João que afirmava: “Os danos Morais são os danos da alma”. O Código de Hamurabi (1792-1750 a.C.)2, cujos dispositivos não previa pena pecuniária para o dano moral, mas previa mutilações e aplicação da lei de Talião que determinava “olho por olho, dente por dente”. Já o Código de Manu já mostra a reparação pecuniária por danos morais mas ainda adotava em partes a lei de Talião. Na Lei das XII tábuas…

Eridu. Babilônios Este povo construiu suas cidades nas margens do rio Eufrates. Foram responsáveis por um dos primeiros códigos de leis que temos conhecimento. Baseando-se nas Leis de Talião ( "olho por olho, dente por dente " ), o imperador de legislador Hamurabi desenvolveu um conjunto de leis para poder organizar e controlar a sociedade. De acordo com o Código de Hamurabi, todo criminoso deveria ser punido de uma forma proporcional ao delito cometido. Os babilônios também…

como idioma culto e diplomático. 3. Os sumérios, habitantes primitivos. Sucessivas invasões semitas o “Plúvio” e sua existência histórica. 4. Hamurabi, rei dos amoritas: 1726 a 1686 A.C., o “Código de Hamurabi”, o mais importante monumento jurídico da humanidade, antes do surgimento do direito Romano 282 artigos; 5. O deus-sol, Samas e o rei Hamurabi. Descoberta da “Estrela de Susa” em 1901hoje, museu do Louvre – Paris; 6. O limite de 20% ao ano para o juros – todos os…

Centro Universitário Padre Anchieta Curso de Direito - Diurno Direitos da Personalidade Curso de Direito Civil I Jundiaí 2012 Índice 1. Introdução 2. Desenvolvimento 2.1. Conceituando os Direitos da Personalidade 2.2. Surgimento histórico 2.3. Espécies Principais e Ordenamento Jurídico 3. Conclusão 4. Bibliografia 1. Introdução Os direitos da personalidade visam o desenvolvimento e a expansão da…

natureza venuziana, aquática, se assim o é bem mais da metade de nossa constituição física? Portanto, eis o maior desafio das normas, enquadrar o que lhe preexiste, um requisito seu: a sexualidade feminina. Encarcerar-lhe na caixa de pandora de seus códigos e de suas constituições no afã de harmonizar o sistema, neutralizar poderes e submeter o seu próprio sopro criador. Controlá-la em todos os seus aspectos, desde as suas primeiras expressões de desejo e sedução, passando por seu…

DIREITO EMPRESARIAL Greicy Carpina de Lima ORIGEM  *CÓDIGO DE HAMURABI (1700 a.C.)– já havia relato da previsão de regras relativas as sociedades.  *IDADE ANTIGA – Rudimentos associativos começam a se organizar a partir de legislações elaboradas na Roma Antiga. (associação de parentes e amigos em atividades, gerando a primeira idéia associativa, em propriedade comum indivisa, após a morte)  *LEI DAS XII TÁBUAS – permite ao herdeiro solicitar a partilha judicial da herança de forma que

A proposta do artigo é fazer um estudo sobre um assunto relativamente novo na área do Direito Civil, que é o dano moral e de como este se tornou um dos fenômenos mais relevantes do Direito na atualidade. Tal importância pode ser medida através do enorme número de demandas judiciais que tramitam nos tribunais, o que nos faz questionar se esses autores realmente sofreram a violação dos bens de ordem moral, ou se sofreram apenas um mero aborrecimento, mágoa ou dissabor, que estão…

incorporará ao capital desde o dia do vencimento. Trata-se da capitalização não admitida legalmente, mesmo que expressamente convencionada em contrato, salvo em operações regidas por normas especiais. 2.1 A PRÁTICA DO ANATOCISMO O art. 591 do Código Civil permite a capitalização anual de juros no mútuo de fins econômicos, instituições financeiras podem praticar os juros no limite estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional. O Superior Tribunal de Justiça REsp 932.303 – MG, Rel. Min.…

de Eshnunna (1825 a 1787 a.C.); o “Código” de Hammurabi (1792 a 1750 a.C.). HAMURABI Foi um Rei da Babilônia que ascendeu no trono por volta de 1792 a.C., tendo morrido em 1750 a.C Mandou que se elaborasse um Código compilando suas decisões em uma linguagem impessoal com vistas à influenciar os juizes, e também, com nítido caráter de propaganda, enaltecendo sua sabedoria e seu poder. Código de Hamurabi Composto por 282 artigos. Código de Hamurabi A sociedade era…