Codigo Civil Gustavo Tepedino

classes excluídas socialmente, etc., apartando-se do conceito estrito de que somente presumia-se cidadão o indivíduo que participava da vida política de um estado, mas também, aliando-se a esta definição de cidadania como o exercício pleno dos direitos civis e sociais. Muito embora a cidadania realmente esteja intimamente ligada à condição de a pessoa participar ativamente da vida e do governo de seu povo, especialmente pelo exercício do sufrágio universal, este…

DIREITO CIVIL – DIREITO DE FAMÍLIA AVANÇADO PÓS-GRADUAÇÃO 2014 DESAFIO PROFISSIONAL Módulo A Teoria Geral do Direito Civil Teoria Geral dos Contratos e do Direito das Coisas Responsabilidade Civil Autor: Me. Janaína Leite Portella Faculdade Anhanguera de Passo Fundo 1. ENUNCIADO Este Desafio Profissional é um instrumento pedagógico para que seja oportunizado em seu Curso de Pós-Graduação o desenvolvimento de habilidades a partir das competências desenvolvidas nas três…

allowing the parties to adopt decisions reached by themselves increases the chances of success in their accomplishement. Key Words: Mediation; Family Mediation; Possible Alternative. INTRODUÇÃO Originária da Grécia Antiga, passando pelo Código de Hamurabi e pelo Antigo Testamento, a mediação não se mostra como um instituto contemporâneo. Foi introduzida no Brasil na década de 80, porém, somente nos anos 90 é que surgiu interesse na área familiar, tendo como referência a…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – FAC 3 CURSO DE DIREITO PROPRIEDADE MÓVEL, USUFRUTO, USO, HABITAÇÃO E INTRODUÇÃO AO DIREITO DE FAMÍLIA. PRINCÍPIO PROF. DIREITO CIVIL - VII 7ª SÉRIE Campinas 2013 PROPRIEDADE MÓVEL, USUFRUTO, USO, HABITAÇÃO E INTRODUÇÃO AO DIREITO DE FAMÍLIA. PRINCÍPIO Análise componente do curso de Direito Civil VII da FAC 3 - Faculdade Anhanguera de Campinas – Unidade 3, para obtenção do conhecimento ao que tange a “nuâncias do art. 1240-A do CC/02, bem como,…

intempéries: Na hora quente do dia, o sol cintilava na clareira do abrigo, os animais se juntavam debaixo das árvores (Amadeu de Queirós). ...A. de menores: internato para educação e reeducação de crianças ou jovens abandonados. ...” Reforma do Direito Civil – Relatórios preliminares elaborados ao abrigo do Protocolo celebrado entre o Gabinete de Política Legislativa e Planejamento do Ministério da Justiça e as Faculdades de Direito da Universidade de Coimbra, da Universidade de…

Tema: Responsabilidade Civil 1. Conceito de responsabilidade civil: surge em face do descumprimento obrigacional, pela desobediência de uma regra estabelecida em um contrato (responsabilidade civil contratual) ou por deixar determinada pessoa de observar um preceito normativo (responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana). 2. Fundamento legal: 2.1. Responsabilidade civil contratual ou negocial está fundamentada nos artigos 389, 390 e 391 do Código Civil): a) O art. 389…

– UFF. Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo/SP. SUMÁRIO: Introdução; 1.1 Personalidade jurídica; 1.2 Função social da empresa e crise de função; 2 Desconsideração da Personalidade Jurídica; 2.1 Características; 2.2 Relações entre o direito civil e o direito tributário, sistema jurídico e segurança jurídica – legalidade e boa-fé; 3 Aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica em direito tributário; 4 Requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica em…

que todos os homens têm capacidade do direito (MIRANDA 2000, pag. 211). Tendo por base o pressuposto de que a personalidade é qualidade própria à condição humana. Este principio se faz consagrar no artigo 1º do Código Civil, que dispõe: “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Como pessoa é sujeito das relações jurídicas, sendo a personalidade faculdade a ele atribuída, toda pessoa é dotada de personalidade (FIÚZA, 2003, pag.01-04). Direitos de Personalidade. O…

outros princípios: tais como o da liberdade de contratar, o da obrigatoriedade dos contratos e o da função social. Encontrando-se base no art.170 da CRFB/88 e no art.421 do Código Civil de 2002. Art.421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Segundo Gustavo Tepedino, “a liberdade de contratar em sentido amplo constitui um postulado básico do regime contratual clássico, como tal denominado o regime típico do modelo de contrato…

A Constituição Federal de 1988 trouxe ao Direito Civil uma nova perspectiva no que concerne às diretrizes que devem orientar a interpretação das normas e sua eficácia social. Os princípios elencados em seu texto contribuem para uma visão inovadora da função do ordenamento jurídico como um todo. Houve, através desse processo, uma priorização da pessoa humana em detrimento dos valores essencialmente patrimonialistas, ou seja, a valorização do ser em prejuízo do ter.