Codigo Civil Gustavo Tepedino

responsabilidade civil por dano ambiental - 1ª edição - Ed. Forense Barroso Lucas Abreu - A lei agrária nova - 1ª edição - Ed. Juruá - Lucas Abreu Barroso Bibliografia de Direito Processual Civil - indicadas pelo Prof. Fredie Didier Jr. CÂMARA, Alexandre. Liçoes de direito processual civil. Lúmen Juris, 3v. NERY JR., Nelson. Código de Processo Civil comentado. RT. DIDIER JR, Fredie. Direito Processual Civil. Edições JUSPODIVM, v. 1 e 3. ______. Leituras Complementares de…

personalidade surgiram nos citados textos fundamentais como direitos naturais ou direitos inatos, que denominavam inicialmente de direitos humanos assim compreendido os direitos inerentes ao homem" (AMARAL, 2002, p. 251). Mais recentemente, o Código Civil Italiano de 1942, deu-lhes uma parcial disciplina, já de forma sistemática, embora esteja muito longe de apresentar especificação e classificação acabadas. O seu livro I dedica um título autônomo, o primeiro, às ‘pessoas…

1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem por finalidade, abordar ao art. 157 do Código Civil, que trata-se da lesão no âmbito do negócio jurídico. Elaborado em 1916, quando ainda não existiam no Brasil normas trabalhistas como expressão de um direito social que se delineava na Europa, o Código Civil regula um conjunto de atividades relativas à execução de trabalho dentro da ótica de contratos entre pessoas livres e iguais, paradigma liberal. Sendo assim, busca-se demonstrar que cada vez…

Constituição. Keywords: Filiação Socioafetiva. Afeto. Igualdade Jurídica. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO A parentalidade sócio-afetiva é tida como um instituto implícito no diploma civil de 2002. Esse instituto entende que o reconhecimento da paternidade não está restrito apenas a verdade biológica via exame de DNA, mas também aos laços de afeto que unem pais e filhos. A doutrina e a jurisprudência entende que é…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – PARTE GERAL II PROFESSOR: ALEXANDRE FERNANDES ALUNO: MATHEUS AMARAL MARTINS PRESCRIÇÃO Caxias do Sul, 2º semestre, 2011. Matheus Amaral Martins PRESCRIÇÃO Trabalho desenvolvido como exigência parcial para a conclusão da matéria de Direito Civil- Parte Geral II, sob orientação do professor Alexandre Fernandes Caxias do Sul, 2º semestre, 2011. Sumário 1.

modificar os deveres conjugais, art. 231); ou sujeitar a termo ou condição o reconhecimento do filho (art. 361); ou alterar o conteúdo do pátrio poder (art. 384). Quanto à estrutura do instituto jurídico em análise, a Carta Magna de 1988 e o Código Civil de 2002 o disciplinam sem, contudo, defini-lo. Segundo Gonçalves (2008, p.1): Família abrange todas as pessoas ligadas por vínculo de sangue e que procedem, portanto, de um tronco ancestral comum, bem como as unidas por…

TÓPICOS DE DIREITO CIVIL PARTE GERAL Sujeitos do Direito. Pessoa Natural São sujeitos do direito as pessoas natural e jurídica (grupo de pessoas naturais). Toda pessoa tem aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou, em outras palavras, para ser sujeito de direito, a pessoa tem que ter personalidade.Melhor nos parece o conceito do CC (art.1º), que ressalta a condição de ser humano como suficiente para se afirmar como sujeito de direitos e obrigações, ao estabelecer

Introdução O presente trabalho busca projetar a função social dos contratos e a boa-fé objetiva sob a ótica do novo Código Civil, sobre a influência da renovação da dogmática contratual pela Constituição Federal de 1988. A função social dos contratos serve para limitar a autonomia da vontade, pois caso ela entre em confronto com o interesse social, este deve prevalecer. O princípio da boa-fé contratual, consagrado apenas em norma infraconstitucional, ainda assim influi sobre todas as…

O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: José Camacho Santos RESUMO. O Direito Civil, na esteira da Constituição, ancora-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que grassava no Século das Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar geral. As linhas axiológicas, por enunciarem fundamentos e objetivos da República, condicionam a hermenêutica dos diplomas infraconstitucionais, dando azo àquilo que se denomina constitucionalização do…

precedente na matéria foi o caso Lüth, 35 julgado em 15.01.1958. 36 A partir daí, baseando-se no catálogo de direitos fundamentais da Constituição alemã, o Tribunal Constitucional promoveu uma verdadeira "revolução de idéias", 37 especialmente no direito civil. De fato, ao longo dos anos subseqüentes, a Corte invalidou dispositivos do BGB, impôs a interpretação de suas normas de acordo com a Constituição e determinou a elaboração de novas leis. Assim, por exemplo, para atender ao…