Codigo Civil Gustavo Tepedino

de 2014 Ignácio Machado FONTES BIBLIOGRÁFICAS BODIN DE MORAES, Maria Celina. Na medida da pessoa humana: estudos de direito civil constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. São Paulo: Atlas, 2013. AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. Rio de Janeiro: Renovar, 2014. TEPEDINO, Gustavo. Código civil interpretado. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.

particulares.[10] Também o século XX está repleto de manifestações no sentido de se radicar no pensamento privatístico uma comunidade de valores bastante distinta daquela apregoada pela codificação civil francesa de 1804 e assentida, com as devidas adaptações político-culturais, no revogado Código Civil brasileiro de 1916.[11] E apesar de tais construções doutrinárias muitas vezes terem refletido as concepções que encerram em alguns diplomas constitucionais e legais através do recurso…

reconhecidos como princípios norteadores dos contratos administrativos. Por fim, tem-se também o princípio da boa-fé como princípio norteador do contrato administrativo, como de resto nos contratos em geral, agora lançado com esse emblema no Novo Código Civil. Autonomia da vontade A autonomia da vontade significa o poder das partes de contratar aquilo que melhor lhes convier. É a liberdade de contratar e, portanto, de produzir efeitos jurídicos. Essa liberdade de contratar…

voluntária ou involuntariamente. 04. Refere-se aos ascendentes, descendentes e familiares até a quarta geração, ou no caso de não haver nenhum interessado na administração dos bens do desaparecido, nomeará o Ministério Público um curador. 05. O Código Civil de 2002 trouxe novo entendimento, não mais tratou o ausente como incapaz, mas criou meios de proteger seu patrimônio, supondo, de início, que o desaparecimento seja transitório, de forma que no caso de seu aparecimento, retome…

personalidade de seus membros, traz consigo a afirmação de uma nova feição, agora fundada na ética, na afetividade e na solidariedade. E esse novo balizamento evidencia um espaço privilegiado para que os seres humanos se completem. Com tal pensamento, Gustavo Tepedino[1] sintetiza essa nova ordem que se descortina no âmbito familiar, ao sustentar que: “As relações de família, formais ou informais, indígenas ou exóticas, ontem como hoje, por muito complexas que se apresentem, nutrem-se…

inserto no seio familiar – estrutura básica social – de onde se inicia a moldagem de suas potencialidades com o propósito da convivência em sociedade e da busca de sua realização pessoal. 1 Nesse diapasão, CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, cf. Direito Civil – Alguns aspectos de sua evolução, cit., p.167. Não se olvide, nessa esteira, que o normal é que na família se sucedam os fatos elementares da vida do ser humano, desde o nascimento até a morte. No entanto, além de atividades de cunho…

Dirigente e Vinculação do Legislador – contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. Coimbra: Coimbra. 1994. CARVALHO, Eusébio. Direito à Propriedade. Do Discurso à Realidade. Revista Juris: Síntese de Direito Civil e Processual Civil, nº 24, jul/ago: 2003. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 21. ed. rev. Ampliada e atual. Rio de Janeiro: Lumen Iuris. 2009. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro.…

do nascituro, mormente a teor do texto do artigo 4º do Código Civil de 1916 [1], que vem praticamente repetido no texto do artigo 2º do novo Código Civil [2]. Neste contexto, digladiam-se os adeptos da teoria natalista, da teoria da personalidade condicional e da teoria concepcionista[3]. Segundo a teoria natalista, o nascituro teria mera expectativa de direitos, mesmo porque a personalidade, na dicção do caput do artigo 4º do Código Civil de 1.916, somente se adquiriria a partir…

|Curso: |Direito | |Componente Curricular: |Direito Civil I – Noturno 300-2 | |Professor: |Lis Ulysséia | |Ano/Semestre:

presente artigo tem por escopo analisar a teoria do ato ilícito, desde sua origem, conceito, elementos, até os efeitos que produz. Inicialmente, é preciso desenvolver o conceito de ilícito, que é aplicado em todos os ramos do direito, mas no direito civil assume um papel diverso. A disciplina do ato ilícito assume grande relevância, pois visa a proteger a vítima, aqueles que sofrem o reflexo de uma conduta contrária ao ordenamento jurídico, que infringe direta e imediatamente um preceito…