Codigo Civil Gustavo Tepedino

termos do art. 441, do Código Civil vigente, vício é o defeito oculto de uma coisa recebida em virtude de um contrato comutativo. E que para o adquirente pedir a extinção deste contrato, esta coisa também deve ser imprópria para o uso a que se destina ou que diminua o seu valor. As primeiras observações que devem ser feitas ao referido dispositivo são que o legislador perdeu a grande oportunidade de equiparar-se ou até mesmo avançar diante a teoria dos vícios do Código de proteção e defesa do

ser auferidos economicamente. Alguns autores expõem opostamente de Fiúza, tais como: Maria Helena Diniz e Silvio pel izadade Salvo Venosa, estes consideram que bem é espécie de coisa. Coisa teria uma conceituação mais abrangente. Ao recorrer ao Código Civil, percebemos que este utiliza tão somente a expressão "bem". Sabemos que bens estão presentes estão presentes em uma relações jurídicas. A título de curiosidade, obtemos através da leitura exaurida três requisitos para que um bem…

podem servir de objeto à uma relação jurídica. São bens: os animais em geral, energia elétrica, fotografias, dinheiro, jóias e outras coisas como informação, tecnologia, segredos empresariais, cadastros e outros dados de pesquisa. Bem esclarece Gustavo Tepedino que o conceito de bem é histórico e relativo. Vige polêmica acerca da diferenciação entre bens e coisas. E não é unânime em doutrina tal distinção e, a própria legislação mantém aceso o debate. Juridicamente bens são quaisquer…

trabalho, pois são esses crimes que surgiram com a Internet, os agentes criminosos pela princípios da legalidade e da anterioridade da lei penal, já que aos impróprios aplica-se o Código Penal, não de forma analógica, mas simplesmente porque a Internet é apenas mais um meio de cometer as infrações previstas no Código Penal ou em outras leis especiais. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do tema será uma abordagem teórica inserida no contexto da realidade, buscada em…

e Responsabilidade Civil Acadêmicos do IV Período/2013 do Curso de Direito Matutino. Orientador: Prof(ª) Maria Angélica UBERABA-MG 2013 CONCEITO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O contrato de prestação de serviço é aquele em que uma das partes - prestador -, se obriga para com a outra – tomador -, a fornecer-lhe a prestação de uma atividade, mediante remuneração. Reza o artigo 594 do Código Civil que:…

Conclusão - Referências 1. Introdução O Código Civil Brasileiro no artigo 7°, elenca de forma exaustiva os casos em que pode haver decretação de morte presumida sem declaração de ausência. Logo, somente pode ser decretada a morte presumida de alguém, se for extremamente provável que estava em perigo de vida, ou se tiver desaparecido em campanha ou feito prisioneiro e não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Entretanto, o Código Civil de 2002 deixou de prever os…

Conclusão - Referências 1. Introdução O Código Civil Brasileiro no artigo 7°, elenca de forma exaustiva os casos em que pode haver decretação de morte presumida sem declaração de ausência. Logo, somente pode ser decretada a morte presumida de alguém, se for extremamente provável que estava em perigo de vida, ou se tiver desaparecido em campanha ou feito prisioneiro e não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Entretanto, o Código Civil de 2002 deixou de prever os…

O Instituto da “desapropriação judicial indireta” Artigo 1.228, §§ 4º e 5º do CC/02: Constitucionalidade ou inconstitucionalidade? Mirelle Fernandes Soares1 Resumo: O instituto da desapropriação judicial indireta foi inserido no Código Civil de 2002 com o advento da função social da propriedade, que veio corroborado pela Constituição Cidadã de 1988, onde o direito fundamental da propriedade passou a ser relativizado. Tal instituto dá a possibilidade aos possuidores de adquirem a…

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL AUTOR: CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA GRADUAÇÃO 2012.2 Sumário Introdução ao Direito Civil ROTEIRO DAS AULAS: ........................................................................................................................................... 3 PARTE I: INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL .................................................................................................................. 3 Aula 1 — Apresentação da disciplina —…

FADIPA Marco Antônio Bragança Kamila Anicio de Sousa Hércules Garcia Viganor NOTAS SOBRE A CLÁSULA PENAL COMPENSATÓRIA Ipatinga, 2011. GUSTAVO TEPEDINO NOTAS SOBRE A CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA Resenha Descritiva, apresentado ao Curso da Faculdade de Direito de Ipatinga – Fadipa. Professor: José Augusto Obra Resenhada: Notas sobre a cláusula penal compensatória. Autor: Luiz…