Citar Exemplo De Contrato Unilateral

CONTRATOS Evoluçao histórica dos contratos “Contractu”, do latim, trato com, combinação de interesses de pessoas sobre determinada coisa. Acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um direito. Podem ser considerados meios quem põem em movimento as relações econômicas. Quando nascido o conceito de contrato na Roma antiga, estes eram bem diferentes dos atuais. Os contratos romanos eram na verdade fontes de obrigações. Passaram-se séculos e os contratos…

da empresa mercantil? Caracteriza se o estado de insolvência da empresa mercantil pela situação de falta de pagamento, sem relevante razão de direito, de obrigação líquida, certa e exigível, constante de título que legitime a ação executiva. 10) Citar três razões relevantes de direito que justifiquem a falta de pagamento da empresa mercantil, descaracterizando a falência. Duplicata simulada, cheque falsificado, assinatura falsa no título. 11) O que são atos de falência? São os…

Contratos em Espécie Resumo COMISSÃO Visto isso, o contrato de comissão é aquele pelo qual uma das partes, sendo esta natural ou jurídica (comissário), obriga-se a realizar atos ou negócios em favor de outra (comitente), segundo instruções deste, mas em nome próprio. Disto retira-se o seguinte: se o negócio é praticado por comissário não comerciante, a comissão é civil, assim sendo, não há que se entender que o contrato seja sempre de índole mercantil e sempre tendo o comissário como…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como foco a construção de um conceito do Contrato Individual de Trabalho e a análise de quatro características dessa modalidade contratual. Para chegar ao aludido conceito partiu-se, primeiramente, de uma análise das Fontes do Direito do Trabalho, das Teorias do Vínculo e da Natureza Jurídica do Contrato Individual de Trabalho. Neste ponto, foram utilizadas, com grande ênfase, as anotações feitas em sala de aula, além das obras de…

simples, as leis propriamente ditas; mas não tão somente as leis positivadas pelo legislador, pois representam tudo que dá forma ao direito. Como exemplo de fontes formais pode-se citar a Constituição da República, as leis, os tratados internacionais, as sentenças normativas, os acordos e convenções coletivas, os regulamentos das empresas, os contratos de trabalho, os costumes e ETC... A primeira Constituição a trazer em seu bojo, Direitos Trabalhistas foi a Constituição de 1934,…

exigir cada vez mais atenção às peculiaridades individuais e sociais, no que diz respeito aos direitos e garantias. Podemos citar as relações jurídicas introduzidas no cotidiano humano por meio de contratos de prestação de serviços, evidenciando a necessidade do cumprimento de obrigações por ambas as partes envolvidas como argumento de sustentação dessa afirmação. Como exemplo, podemos apontar o fornecimento de energia elétrica da Cosern para um consumidor que assume o compromisso de…

1 - Qual a diferença entre garantia real e garantia pessoal? Cite exemplos. As garantias reais incluem máquinas e equipamentos, terrenos e construções, cauções de títulos e duplicatas. A garantia de qualquer um desses ativos é feita pelo registro de certos documentos num cartório público. Enquanto os itens referentes ao ativo permanente são registrados como hipoteca para os bancos financiadores, as cauções de títulos e duplicatas devem ser dadas em regimes permanentes em função do prazo…

| | Aula 19/04/12 Tema do trabalho realizado: Correção e justificativa referente a questões da prova do primeiro bimestre. 01- O contrato caracteriza-se por ser: Resposta correta: A)Um negócio jurídico bilateral Justificativa: O contrato é um negócio jurídico bilateral pois vincula dois ou mais sujeitos de direito correspondidos pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio

da celebração ou da execução de um contrato. O dever violado é oriundo ou de um contrato ou de um negócio jurídico unilateral. Se duas pessoas celebram um contrato, tornam-se responsáveis por cumprir as obrigações que convencionaram. Acerca da responsabilidade por atos unilaterais de vontade Cesar Fiuza leciona: “A responsabilidade por atos unilaterais de vontade, como a promessa de recompensa é também contratual, por assemelhação, uma vez que os atos unilaterais só geram efeitos e,…

uma lei, ou uma lei especial que regula um artigo constitucional. v.g.: Tomando o exemplo anterior, vemos que de um lado a Convenção sobre Mudanças Climáticas indica a necessidade de se encontrar mecanismos para reduzir o aquecimento global e, por sua vez, o Protocolo de Kyoto regula tal convenção. d- ESTATUTO. Empregado para tratados coletivos, geralmente estabelecendo normas e critérios de funcionamento. Exemplo: Estatuto da CIJ. e- DECLARAÇÃO. Usada para tratados que criam…