Cidadania Social E Juridica

uma visão pós-moderna. Nesta pós-modernidade, o conceito de Processo, como instituição não se infere mais pelas lições dos primeiros quartéis do século XX, mas pelo grau de autonomia jurídica constitucionalizada, a exemplo do que se desponta no discurso da nossa Carta Constitucional, como conquista histórica da cidadania juridicamente fundamentalizada em princípios e institutos universais. Convém observar, ainda, que na teoria neo-institucional o conceito de instituição não têm o sentido…

CIDADANIA Embora se trate de uma das grandes ideias do pensamento político ocidental, não existe uma definição simples e definitiva, devido à sua natureza em mudança. É susceptível de focagens históricas, sociológicas ou jurídicas. De um ponto de vista filosófico-político, remete para a própria ideia de política e para as suas dimensões normativas, para “o tipo de sociedade e comunidade política que queremos” (Mouffe, 1993). Noutras palavras, a cidadania é uma ideia tão velha como…

Eva Isa Silva Fabio Andrade Isabel Gomes Chastinet Ricardo Fadigas ETICA E CIDADANIA: A RESERVA DE COTAS ELEITORAIS PARA A MULHER E A CONQUISTA DO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA FACULDADE BATISTA BRASILEIRA SALVADOR-BA 2012.1 Eva Isa Silva Fabio Andrade Isabel Gomes Chastinet Ricardo Fadigas ETICA E CIDADANIA: A RESERVA DE COTAS ELEITORAIS PARA A MULHER E A CONQUISTA DO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA Trabalho Interdisciplinar apresentado ao curso de Direito…

A tutela jurídica do consumidor e a publicidade abusiva em rede Aires J. Rover, Dr. Prof. da UFSC http://www.infojur.ufsc.br/aires Hélio Santiago Ramos Júnior Estudante de Direito da UFSC http://www.direito.na.ufsc.br Introdução A Constituição Federal preconiza no artigo 5º, inciso XXXII que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. O diploma legal que veio a dispor sobre a proteção do consumidor é a Lei 8.078/90, mais conhecida como Código de Defesa…

Andrade, Vera Regina Pereira de. Sistema Penal Máximo x Cidadania Mínima: códigos da violência na era da globalização - Vera Regina Pereira de Andrade. -- Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2003. Bruno Guilherme Martins; Fabiano Winkler;

justiça, direitos humanos, trabalho, saúde, questão agrária, moradia, educação popular e gênero. Essas diferentes iniciativas configuram uma proposta voltada para a educação em direitos humanos e a cidadania. Palavras-chave: Direito Achado na Rua; Extensão universitária; Educação em direitos humanos; Cidadania. ABSTRACT This article addresses the experience of the critical stream of scholarship called “The law found on the streets”, including its theoretical basis and the practical…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ- UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS-CEJURPS CURSO DE DIREITO FICHA RESUMO: TEMAS TRANSVERSAIS DE DIREITO ROMANO: 1. CIDADANIA; 2. JURISPRUDÊNCIA; 3. TORTURA Primeira construção da “Cidadania” A Roma antiga apresenta nos conceitos de Quiris e de civis traços que conduzem a uma idéia de cidadania. Desta forma, o Quiris, posteriormente civis, seriam partes do povo romano unidos pelo mesmo ius (direito), usufruindo de certos direitos e incumbido de

⇒ Princípio Republicano – ⇒ Princípio Federativo – ⇒ Princípio Democrático – democracia social e liberal – compõem o regime sintético o desenvolvimento para o bem estar social. Nele resume o Estado Democrático de Direito. O que desejava KELSEN é que o direito se caracterizasse pelo dever ser, pensado como liberdade. Primeira hipótese: dado o fato temporal, deve-se a prestação pelo sujeito obrigado, em face da comunidade pretensora. Segunda hipótese: Sanção ⇒ dada a não prestação…

linguagem e de diversos ramos do Direito1 apontam a existência de uma linguagem jurídica dotada de características que a investem de juridicidade, diferenciando-a de outras linguagens técnicas. O Direito nos é dado a conhecer por meio de palavras, manifestadas em todos os sentidos: nas leis, nos atos judiciais e em outras formas diversas que não dispensam a ferramenta da linguagem para o conhecimento da matéria jurídica. Resta evidente, pois, que o Direito é ciência dotada de linguagem…

DA CIDADANIA A Casa da Cidadania é um serviço gerenciado pela Secretaria de Assistência Social (SAS) de Juiz de Fora e executado pela AMAC. A Casa da Cidadania realiza acolhimento institucional a cidadãos em vivência de rua, em situação de alto risco e vulnerabilidade social. São oferecidos 55 leitos masculinos e 15 femininos e, em geral, são pessoas que realizam o uso de substâncias psicoativas. Para que tenham atendimento psicológico é preciso contar com a parceria de outro programa…