Cidadania Social E Juridica

assistência jurídica (Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão) Resumo: É notória a importância que a Defensoria Pública representa para as camadas mais pobres da população. Os carentes de recursos formam um contingente considerável de pessoas que procuram o Poder Judiciário na condição de autor ou réu, necessitando continuamente de um advogado ou defensor. Eles estão amparados pelo art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal que estabelece o dever do Estado na prestação de…

métodos e modelos sociais. Retornando às singulares palavras de Dallari, esse estudo não se enquadra no âmbito das matérias estritamente jurídicas, pois trata de muitos aspectos que irão influir na própria elaboração do direito. Cumpre informar, ainda, que esta matéria é realmente nova se comparada à grande gama de matérias historicamente ministradas no curso de Direito, tendo em vista, em particular, que se tem notícia que seu aparecimento como ciência jurídica, apenas…

TERRITÓRIO Conceito : Âmbito espacial de validade da ordem jurídica de um Estado, com exclusão do poder de qualquer outro, dentro do qual está fixado o povo (H. Kelsen) - Teorias sobre a natureza do território • território-patrimônio : o território é propriedade do Estado – dominium (concepção medieval) • território-objeto : o Estado exerce um direito real (propriedade) de caráter público sobre o território – diferenciação entre domínio eminente do Estado e domínio útil, exercido pelo cidadão

A importância do acadêmico de direito como condutor da sociedade ao reconhecimento dos seus direitos e exercício da cidadania. Elson de Almeida Santos, Acadêmico de Direito.

A Cidadania e os direitos de primeira dimensão dos segmentos socioeconômicos inferiores no Brasil 1. INTRODUÇÃO Este trabalho aborda o tema da cidadania no momento de seu surgimento sob forma de direitos de primeira dimensão e na contemporaneidade dos segmentos sociais menos abastados no Brasil. É empregada uma perspectiva histórica global e local, observando as características dos direitos humanos de historicidade e universalidade. A metodologia empregada foi a pesquisa…

Área de Integração ------------------------------------------------- Cidadania Europeia ------------------------------------------------- Cidadania Europeia 23-04-2013 23-04-2013 Índice Índice 1 1. Introdução 2 2. Desenvolvimento 4 2.1 Conceito de Cidadania 4 2.1.1 Evolução do conceito 4 2.1.2 Carácter supranacional 4 2.1.3 Dimensão civil, política e social 5 2.2 Génese e maturação da cidadania europeia 5 2.2.1 Tratado da Comunidade Europeia 5…

observado neste Módulo: O Direito e as normas sociais; A norma jurídica; As fontes do Direito; O Direito e suas vertentes e Direito e ideologia. • O Direito e as normas sociais: Direito é o conjunto de regras de caráter obrigatório que disciplinam a convivência social humana. O homem por viver em sociedade surgiu à necessidade de se criar regras para disciplinar o convívio entre as pessoas. • A norma jurídica: são as normas obrigatórias de caráter sociais e fundamentadas pela…

TEORIA E METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA: REVISÃO BIBLIOGRÁFICA SOBRE O ACESSO À JUSTIÇA Angela Tháis Bento1 Fabiane da Silva Pacheco Resumo Este artigo busca contextualizar a pesquisa, a forma como fazer pesquisa e como está se insere na construção do conhecimento. Trazendo a percepção de autores sobre a atual situação da pesquisa no campo acadêmico e a fragilidade encontrada na pesquisa jurídica. Os métodos e técnicas utilizadas para a elaboração e finalização da pesquisa, bem como

destinação de recursos públicos, participação na gestão pública. A Educação Tributária contribui diretamente para a construção da cidadania, esclarecendo à população, em que o pagamento de tributos é um dos principais deveres do cidadão, e é dever do Estado arrecadar os tributos e aplicá-los eficientemente para o desenvolvimento da sociedade. Estimulando o exercício da cidadania e sensibilizando a população para a importância de acompanhar a correta aplicação dos recursos arrecadados,…

psicológicas. A partir dessa visão, identificar mecanismos que possam atenuar essa incidência no ambiente familiar. A literatura especializada tem se ocupado em estudar suas formas de expressão, levantar hipóteses e causas que a sucedem. A Psicologia Jurídica ou Forense se propõe em atuar a partir de uma abordagem multimodal, que utiliza programas psicológicos, intervenções comunitárias juntamente com a Justiça visando minimizar os efeitos de tal violência a partir de uma atuação…