Cidadania Social E Juridica

ÉTICA, CIDADANIA E CONSTITUIÇÃO: O DIREITO À DIGNIDADE E À CONDIÇÃO HUMANA EDUARDO C. B. BITTAR Resumo: Em face da tarefa de interpretar o discurso constitucional e extrair a importância para a afirmação da cidadania de um Estado, apresenta-se um olhar possível, uma visão metodológica, para a averiguação do sentido e da importância do princípio da dignidade da pessoa humana para a hermenêutica constitucional. Palavras-chave: cidadania, ética, hermenêutica constitucional, dignidade da pessoa

O PAPEL DO DIREITO E DA SOCIEDADE NA CONSTRUÇÃO DA VERDADEIRA CIDADANIA Luiz Renato Torres PALAVRAS CHAVE: direitos humanos e fundamentais. cidadania. direitos políticos. sociologia. A ideia de cidadania não é nem um pouco recente. Iniciou-se na Grécia antiga e em sua origem referia-se estritamente a direitos políticos, apenas aqueles que preenchessem determinados requisitos poderiam exercê-la, ou seja, havia apenas uma classe de homens a quem era conferida. O direito, e também dever

Classe (Filosofia) Justiça Justiça é a virtude de dar a cada um aquilo que é seu, é a faculdade de julgar segundo o direito e melhor consciência, entretanto não é possível definir com precisão o seu real significado. Presume – se que “toda organização social existe, a fim de obter realização da justiça”. No entanto existem inúmeros conceitos sobre a mesma. Algo que aparenta ser justo a um, a outro pode ser totalmente injusto, sendo assim impossível formar uma ideia concreta do termo…

Resumo da Obra Direito Penal Máximo x Cidadania Mínima... Cap. I Do (pre)conceito positivista a um novo conceito de criminalidade: pela mudança do senso comum sobre a criminalidade e o sistema penal Neste artigo abordo, numa perspectiva sincrônica antes que diacrônica (histórica), a mudança do paradigma etiológico para o paradigma da reação social que a Criminologia experimentou desde a década de sessenta do século passado, situando a desconstrução epistemológica que o novo paradigma operou

I. Introdução: A desigualdade social exacerbada encontrada ainda hoje em toda América Latina é vista como um dos maiores problemas a ser resolvido pelo poder público. Mas, o que dizer de uma estrutura de estado que enxerga tal desigualdade em seu aparato jurídico? As transições do autoritarismo para a democracia política ocorreram em praticamente todos os países latino-americanos, mas o sistema de justiça desses países se manteve como um sério empecilho ao avanço e consolidação da…

colocam questões importantes sobre dois temas que passaram a constituir pautas importantes na sociedade brasileira: - o acesso à justiça; e, - o acesso à cidadania. Para retomar estas questões, leia com atenção o texto que segue e responda as seguintes questões: a) O direito de acesso à justiça e as condições de exercício pleno da cidadania para todos, garantidos na Constituição de 88, estão sendo materializados na sociedade brasileira? Justifique. (5,0 pontos) b) Hoje, o…

DIREITO E CIDADANIA E que categoria é essa que eu estou falando? A ideia de cidadania ou a ideia de cidadão também está circunscrita na linha do tempo e eu posso observar duas vertentes para isso. De um lado eu circunscrevo o cidadão ou a cidade da Grécia antiga ou eu falo de um cidadão/ cidadania moderna que eu estabeleço na Europa. Só que desse jeito que eu circunscrevo alguém vai perguntar pra mim: pô Hélio, mas você está falando da Grécia como se ela não fosse na Europa.…

Assessoria jurídica gratuita como forma de acesso à justiça e inclusão social Lília Maia de Morais Sales Professora titular da Universidade de Fortaleza, Doutora/UFPE 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A questão do acesso à justiça é tema recorrente no meio jurídico. Compõe também, a pauta de assuntos do ambiente universitário, especialmente nos curso e faculdades de Direito, pela consciência do poder transformador do Direito e por serem estes os ambientes de formação dos futuros juízes,…

ESTATUTO SOCIAL DA CASA DE CULTURA E CIDADANIA CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINS Artigo 1º - A Casa da Cultura e Cidadania Beija-Flor, doravante denominado simplesmente pela sigla CCCBF, é uma associação, de direito privado, sem fins lucrativos e de fins não econômicos, cujas atividades reger-se-ão pelo presente Estatuto Social, devidamente aprovado por Assembléia Geral, e pela legislação em vigor. Parágrafo Único – Para a sua identificação, a Casa da Cultura e…

Prêmio "As Melhores Empresas para Estagiar" Solenidade de Premiação: 27/03/2014. Aprendiz Legal Bom para o JOVEM, melhor para a EMPRESA. Programa CIEE de Alfabetização e Suplência Gratuita para Adultos O efetivo caminho da inclusão social começa com a educação. Programa CIEE de Orientação e Informação Profissional Participe dos encontros e palestras. Programa Pessoas com Deficiência Participe do mais eficiente programa de inclusão profissional de pessoas com deficiência