Cidadania Patriotismo Kant

legal 34 A PRESIDÊNCIA DE SARMIENTO (1868-1874) completou-se a tarefa iniciada durante a presidência de Mitre, da redação e aprovação do Código Civil, obra de Dalmacio Vélez Sársfield, e sancionouse uma lei que fixava a maneira de obter a cidadania por parte dos estrangeiros. Em matéria médica houve que enfrentar a espantosa epidemia de febre amarela, que atacou Buenos Aires no ano 1871, possivelmente um efeito da guerra do Paraguai. Os mortos totalizavam quantidades tão…

jurídicas, o sistema jurídico passou por uma releitura, repersonificação, com introdução de novos conceitos e paradigmas. Também conhecido como giro Kantiano (“ Kantische Wende”) ou virada Kantiana, o neopositivismo buscou no pensamento clássico de Kant a ideia de que o homem, por ser pessoa, no que distingue das coisas, constitui um fim em si mesmo, assim, não pode ser considerado como simples meio, mero objeto de ação do estado e da sociedade e da própria pessoa, de tal sorte que é…

militares. X) A abolição das subvenções e prerrogativas de que gozam os institutos religiosos e a extinção das congregações religiosas, com reversão de seus bens à Fazenda Pública. XI) A revogação da lei de expulsão de estrangeiros e a concessão da cidadania aos mesmos, com mais de dois anos de residência, no Brasil, bastando para isso a simples inscrição no alistamento eleitoral. XII) Regularizar o trabalho comercial, rural, a domicílio e o serviço doméstico. XIII) Estatuir o descanso…

programas de socorro e assistência. Impõese o esforço pela adoção de uma nova política de integração social. • preciso incluir os excluídos. • desenvolvimento social, centrado na dignidade das pessoas humanas e no reconhecimento da cidadania, exige não apenas medidas emergenciais de alívio à pobreza, mas políticas que elevem os marginalizados à condição não de objeto, mas de agentes do seu próprio desenvolvimento. Essa integração dos excluídos e sua…

cada vez mais incerto e imprevisível. A retirada do Estado da função em que se baseavam, na maior parte do século passado, suas reivindicações de legitimidade torna a deixar a questão da legitimidade em aberto. Um novo consenso sobre a cidadania ("patriotismo constitucional", para usar um termo de Jürgen Habermas) não pode ser construído atualmente da maneira como o era não faz muito tempo - mediante a garantia de proteção constitucional contra os caprichos do mercado, famoso por dilapidar

Maria de Lourdes M. Covre, Celso Lafer, Paulo Bonavides, Gilmar A. Bedin, Ingo W. Sarlet, José Alcebíades de Oliveira Jr. e outros3. Possivelmente, a classificação dos direitos civis, políticos e sociais feita por T. H. Marshall, em sua obra Cidadania, Classe Social e Status, tornou-se referencial paradigmático enquanto processo evolutivo de fases históricas dos direitos no Ocidente. Essa periodização foi e tem sido utilizada por muitos outros autores, seja reproduzindo integralmente, seja

tradicionais programas de socorro e assistência. Impõese o esforço pela adoção de uma nova política de integração social. • preciso incluir os excluídos. • desenvolvimento social, centrado na dignidade das pessoas humanas e no reconhecimento da cidadania, exige não apenas medidas emergenciais de alívio à pobreza, mas políticas que elevem os marginalizados à condição não de objeto, mas de agentes do seu próprio desenvolvimento. Essa integração dos excluídos e sua…

tradicionais programas de socorro e assistência. Impõese o esforço pela adoção de uma nova política de integração social. • preciso incluir os excluídos. • desenvolvimento social, centrado na dignidade das pessoas humanas e no reconhecimento da cidadania, exige não apenas medidas emergenciais de alívio à pobreza, mas políticas que elevem os marginalizados à condição não de objeto, mas de agentes do seu próprio desenvolvimento. Essa integração dos excluídos e sua…

Universidade de Madrid, onde se doutorou em Filosofia. Buscando uma formação intelectual mais sólida continuou seus estudos em Marburgo, na Alemanha, onde prevalecia o neokantismo. Acabou por adotar uma atitude crítica em relação aos seus mestres e a Kant, que se refletiu na afirmação: "Durante dez anos vivi no mundo do pensamento kantiano: eu o respirei com a uma atmosfera que foi, ao mesmo tempo, minha casa e minha prisão (...) Com grande esforço, consegui evadir-me da prisão kantiana…

redes de computadores. CIDADANIA 34 CIDADANIA Tradicionalmente, o vocábulo traduz a existência de um vínculo de natureza jurídica, estabelecido entre um indivíduo e um Estado. Através desse vínculo adquirem-se direitos e contraem-se deveres, criando-se, assim, uma ligação fundamental com a comunidade politicamente organizada. Hoje, o termo cidadania aparece associado a novas formas de organização política dos povos, sendo disso exemplo recente o conceito de cidadania europeia. Para…