Ciclo De Persecução Criminal

subsistema, quando analisado de maneira isolada, o SISP é um sistema completo. O SISP foi estabelecido em dezembro de 2000, por meio do decreto-executivo 3.695, para organizar de forma cooperativa os fluxos de informação nas áreas de inteligência criminal, inteligência de segurança (ou interna), bem como contrainteligência. Este subsistema é coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça. Os principais órgãos do SISP são o Departamento de…

considerado hediondo, e cometido com o uso de violência, qual seja, física, moral, real, visando sempre a posse sexual, passa a ser de interesse público, deixando à margem a conveniência do particular e o streptus judicii, justificadores da persecução criminal ficar ao alvedrio do ofendido ou de seu representante legal. Ocorre que, em muitos casos concretos, visa à lei, de forma ultrapassada, deixar à vítima ou a seu representante legal a oportunidade de promover ou não a ação penal, em…

Janeiro, na qual 21 pessoas foram mortas por policiais militares encapuzados. Embora de antemão condenemos com veemência qualquer forma de extermínio, não podemos deixar de dizer o quanto espinhosa é esta questão, porquanto as agruras da persecução aos meliantes e a custódia e da guarda de presos estão sujeitas aos elementos imponderáveis do momento e ao calor dos fatos, que têm de ser sopesados na aplicação de quaisquer princípios. No plano dos tratados internacionais, o…

18 (dezoito) anos para 16 (dezesseis) ou quiçá 15 (quinze) anos, deve ser analisada por diversas ciências, em um trabalho conjunto, no qual se possa levar em conta, além de aspectos puramente jurídicos, aspectos sociais, educacionais, de política criminal e penitenciária, não comportando no trabalho em tela tamanha discussão. Repise-se, para que não haja dúvida quanto o objeto visado nesse estudo monográfico, que a preocupação maior, para não afirmarmos única, se traduz na seguinte…

configura-se como atribuir a alguém, fato desonroso que afete sua reputação social, pressupõe, portanto, a publicidade do ato, nesse caso, não se faz necessário que o fato seja falso, uma vez que independe de veracidade ou falsidade, ele surte o efeito no ciclo de convivência social. Por fim, a injúria consiste em atribuir qualidades negativas a alguém, ofendendo-lhe a dignidade e o decoro, trata-se de honra subjetiva, e para sua consumação, não se faz necessária a publicidade e nem que…

ARAÚJO Delegado de Polícia Federal, doutor em Direito pela UNIMES, mestre em Direito pela UniFIEO, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e da Associação Cultural Artigo 5º - Delegados Federais para a Democracia, professor nos cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições de ensino. INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO…

órgãos que são encarregados da persecução penal. A persecução penal consiste na investigação do fato que burlou a lei, realizando todas as diligências necessárias para a obtenção de provas sobre a materialidade e a autoria do crime, fornecendo os elementos probatórios para que o Ministério Público titular da ação penal possa oferecer a denúncia e o magistrado ao receber a respectiva peça processual de início ao processo penal propriamente dito. O ciclo da persecução penal se completa com…

presença do desvalor da conduta e a necessidade de sua reprovação, não sendo o valor da res furtiva, por si só, suficiente para atrair a incidência do princípio. 3.Recurso provido. (TJDF. 20090910008599RSE, Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, 2a Turma Criminal, julgado em 07/05/2009, DJ 24/06/2009 p. 223) DESENVOLVIMENTO Há cizânia doutrinária e jurisprudencial acerca da linha fronteiriça entre bem de pequeno valor e bem de valor insignificante. O dissenso vai desde a mensuração do valor…

conseqüências não recaíssem sobre toda a tribo. Este sentimento, normalmente intitulado sob o signo de “responsabilidade flutuante”2, reservadas as devidas peculiaridades, pode ser facilmente detectado hoje nos freqüentes debates atinentes ao fenômeno criminal, em especial nos meios midiáticos que, em geral, refletem os anseios e receios do cidadão comum. Refletindo sobre o assunto, Janaina Conceição Paschoal3 aponta que basta a ocorrência de um delito com uma freqüência maior ou que…

instalou-se o mais novo estado da União, e empossado como primeiro governador o: A) B) C) D) E) Sr. Francisco Paiva; Sr. Francisco Chiquilito Coimbra Erse; Sr. Ângelo Angelim; Coronel Jorge Teixeira de Oliveira; Deputado Áureo Melo. 25. O primeiro ciclo de extração do látex acontece a partir de 1877 e entra em decadência em 1910. Entretanto, podem ser destacados os seguintes méritos deste período, EXCETO: A) a instalação das Linhas Telegráficas Estratégicas do Mato Grosso ao Amazonas;…