Cautelar De Exibição

MERITÍSSIMO JUIZ DA QUARTA VARA CÍVEL, COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG. Ref.: impugnação faz. Requerente: SÍLVIO APARECIDA DA SILVA Requerido: BANCO DO BRASIL S/A. Classe: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. MM. Juiz, SÍLVIO APARECIDA DA SILVA vem a juízo, por seu advogado, firmatário desta petição, para IMPUNAR os fatos trazidos em litiscontestação pelo demandado, posto que os argumentos ali expendidos por este não se coadunem com a verdade dos fatos trazidos ao crivo do judiciário,…

CONCEITO Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. É um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando for manifesta a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente. FINALIDADE Não é satisfazer a pretensão, mas viabilizar a sua…

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO Processos cautelares ® Resumo: Embora a matéria sobre a qual versa o Processo Cautelar seja tema abordado consecutivamente, nas pesquisas realizadas denota-se distinção doutrinária entre os conceitos, o que dificulta uma aprendizagem efetiva, sobre essa égide e com o intuito de elucidar o entendimento acerca dos processos cautelares dispostos no Código de Processo Civil, este trabalho propicia uma abordagem ampla dos vários conceitos existentes, de…

PROCESSOS CAUTELARES Alianna Caroline Sousa Cardoso[1] RESUMO Embora a matéria sobre a qual versa o Processo Cautelar seja tema abordado consecutivamente, nas pesquisas realizadas denota-se distinção doutrinária entre os conceitos, o que dificulta uma aprendizagem efetiva, sobre essa égide e com o intuito de elucidar o entendimento acerca dos processos cautelares dispostos no Código de Processo Civil, este trabalho propicia uma abordagem ampla dos vários conceitos existentes,…

Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. Isto, porque é um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando for manifesta a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente. As Medidas Cautelares poderão ser "Preparatórias", quando são…

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA Apesar de haver posicionamento no sentido de constituir demanda autônoma, a exibição de documento ou coisa, em curtas palavras, é meio de prova através do qual pretende-se comprovar a existência de determinado documento, ou coisa, sobre o qual verse a lide em caso concreto, ou então que elucidará a mesma. A exibição, neste contexto, será promovida por terceiro ou pela parte adversária àquela que pretende seja realizada a exibição, uma vez que esta alega estar

CABIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES TÍPICAS OU NOMINADAS 1. Arresto (CPC – arts. 813 a 821 do CPC) Medida cautelar utilizada para apreensão judicial de bens indeterminados e penhoráveis do devedor, de qualquer natureza, a fim de assegurar execução para recebimento de dinheiro. Não há dúvida sobre a natureza cautelar do arresto, pois a sua função é unicamente a de preservar a utilidade da tutela principal. O procedimento cautelar específico de arresto precede uma eventual execução e visa…

PROCEDIMENTO CAUTELAR PREVENÇÃO CONTRA PERIGO DE DANO NO CURSO DO PROCESSO 1. Conceito e noções gerais – Processo principal e processo cautelar ü Introdução • Tempo • Pode ser prejudicial ao processo • Risco para sua efetividade • Ex: 1 processo visa à condenação ao pagamento de quantia certa – pela demora, quando da sentença, pode não haver patrimônio do devedor suficiente para assegurar a satisfação do crédito → arresto ü Conceito • Segundo gênero de processo • Não é satisfativo –

infra-assinado (documento anexo), com endereço na xxxxxxxxxxxxnº. xxxxxxxxx, Bairoo iroxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxx, o qual receberá todas as intimações e notificações de estilo, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO CAUTELAR NOMINADA DE EXIBIÇÃO em face do xxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº. xxxxxxxxxxx, com sede à Rua xxxxxxx, s/nº., Bairro xxxxxxxxx, Serra/ES, CEP: xxxxxxxxxxxx, pelos substratos fáticos e de…

............................................................................................................2 2.MEDIDAS CAUTELARES DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ....................................................................3 3. PROCESSO CAUTELAR – ARTIGOS 796 E SEGUINTES DO CPC .......................................................................6 4. CAUTELARES ESPECÍFICAS .............................................................................................................