Cautelar De Exibição De Documentos Com Liminar

de ver revisado o percentual de juros que vem incidindo em sua relação contratual com a parte Ré. II – DO DIREITO a) DA PREEMENTE NECESSIDADE DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. A respeito dos pressupostos da concessão da liminar, o Prof. Humberto Theodoro Jr., em suas sabias lições de Direito Processual Civil: “O texto do dispositivo legal em questão (art. 273, CPC) prevê que a tutela antecipada que poderá ser total ou parcial em relação aos seus efeitos do…

O MS E O DIREITO CONSTITUCIONAL 5. INCONSTITUCIONALIDADES NA LEI N. 12.016/2009 5.1 Não admissibilidade do MS contra ato de gestão comercial 5.2 Exigência de caução, fiança ou depósito como condicionante para a concessão de liminar 5.3 Vedação da concessão de liminar 5.4 Exigência de oitiva prévia do agente público no MS coletivo 5.5 Fixação de prazo decadencial 6. MECANISMOS JURÍDICOS DE EQUACIONAMENTO 6.1 O Controle de Constitucionalidade e o MS 7. CONCLUSÃO 8. REFERÊNCIAS…

................................................................................................ 23 6.2 Ação de Execução .............................................................................................................. 23 6.3 Ação Cautelar .................................................................................................................... 23 7. Elementos da ação .......................................................................................................

................................................................................................ 23 6.2 Ação de Execução .............................................................................................................. 23 6.3 Ação Cautelar .................................................................................................................... 23 7. Elementos da ação .......................................................................................................

OAB/SP______ MANDADO DE SEGURANÇA Legislação * Lei n.º 12.016/2009 * Lei n.º 6.071/74 (liminar); * Lei n.º 2.770/56, 4.348/64, 5.021/66, 6.014/73; * Arts. 5º, incisos LXIX, LXX, da CF/88. Conceito Lei n.º 12.016/2009. * remédio constitucional; * ação civil de rito sumário especial; * busca proteção de direito subjetivo

CPC E NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. .............................................................................. 58 AULA 08. PETIÇÃO INICIAL: COMPETÊNCIA, REQUISITOS, DESPACHO LIMINAR, INÉPCIA E EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. ..................... 70 AULA 09. DESPACHO LIMINAR DE CONTEÚDO POSITIVO E NEGATIVO. SENTENÇA LIMINAR (ART. 285-A)............................................... 81 AULA 10. ASPECTOS ECONÔMICOS E ÉTICOS DO PROCESSO: CUSTAS, HONORÁRIOS, VALOR DA CAUSA, IMPUGNAÇÃO AO…

................................................................................................ 23 6.2 Ação de Execução .............................................................................................................. 23 6.3 Ação Cautelar .................................................................................................................... 23 7. Elementos da ação .......................................................................................................

................................................................................................ 23 6.2 Ação de Execução .............................................................................................................. 23 6.3 Ação Cautelar .................................................................................................................... 23 7. Elementos da ação .......................................................................................................

...................................................................................... 23 6.2 Ação de Execução .............................................................................................................. 23 6.3 Ação Cautelar .................................................................................................................... 23 7. Elementos da ação ..................................................................................................

atualizado com as Leis 11.232/2005 e 11.382/2006 e apresenta modelos para que o profissional não tenha dúvida em relação aos novos diplomas. É de autoria do Professor Luiz Dellore. O nono capítulo (Processo Cautelar), de autoria da Professora Fernanda Tartuce, traz as linhas gerais sobre as cautelares. Por fim, para esta décima edição (e na linha de sempre agregar algo mais ao livro), incluímos o capítulo dez (Procedimentos especiais), com uma visão geral e peças relacionadas ao tema.…