Cautelar De Exibição De Documentos Com Liminar

PROCESSO CIVIL IV 09/08/2012 Processo de conhecimento: base para o juiz formar o seu convencimento de quem tem razão na lide. Processo de execução: (cumprimento de sentença) da medida judicial. Processo cautelar: instrumentar o processo de conhecimento e de execução. É o instrumento do instrumento. Noções gerais: Tem a forma de fazer com que o executado seja barrado antes de zerar sua conta. Deixar em deposito judicial como garantia. Pode andar em paralelo ou anteriormente.…

PROCESSO CAUTELAR E RECURSOS CIVIS - Prof. Francis Vanine de Andrade Reis TRABALHO 01 1. Qual é o objetivo da medida cautelar de arresto? Garantir a efetividade da futura execução de pagar quantia certa garantindo a existência de bens do devedor, que possam satisfazer uma possível penhora, para evitar a fraude a execução desde que exista prova literal da dívida. 2. Quais são os requisitos do arresto cautelar? De forma geral, probabilidade de existência do direito e perigo de dano em

(...) vêm respeitosamente ante a presença de Vossa Excelência, em nome próprio, com fundamento nos artigos 355 e SS, 844 do Código de Processo Civil e 24 da Lei n.º 8.159/91844, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR contra a FUNDACÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT-FUNCAB, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na rua Presidente Backer S/nº Sala 05, Portão 18, Bairro: Icaraí, Cidade: Niteroi-RJ, podendo ser citada na pessoa

estadual, portadora do CPF nr. XXXXX, residente e domiciliada na Av. XXXXXXXX, , por intermédio do seu advogado com procuração em anexo (doc. 01), ante a elevada presença de Vossa Excelência, vem propor a presente, MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, com pedido de Liminar nos termos do artigos 355 e seguintes e artigo 844 II do Código de Processo Civil, pelo rito ordinário, com pedido de concessão de Tutela Antecipada, contra BANCO XXXXXX, pessoa jurídica de direito privado,…

QUALIFICAÇÃO DA PARTE (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, data de nascimento, naturalidade, filiação, endereço), por seu defensor infra-firmado, vem à presença de Vossa Excelência aforar AÇÃO PENAL CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS em face de (QUALIFICAR A OUTRA PARTE - nome, nacionalidade, estado civil, profissão, data de nascimento, naturalidade, filiação, endereço) diante dos fatos que a seguir narra: NARRATIVA DOS FATOS (SOB A FORMA

DIREITO PROCESSUAL CIVIL MÓDULO XVI Processo Cautelar 1. TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR Por mais célere, por mais eficaz que seja o processo de conhecimento ou de execução, sempre será necessário um lapso temporal para que a tutela jurisdicional seja concedida. Esse lapso temporal entre a propositura da ação e a sentença pode colocar em risco o provimento jurisdicional requerido. Assim, o processo cautelar nasce para evitar que a tutela cognitiva ou a tutela satisfativa se…

conforme procuração em anexo (doc 1), com endereço profissional à Rua ...., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 798 e seguintes do CPC, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO LIMINAR em face de FOENUS TERRAE LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF n° ..., com sede em ..., pelos motivos fáticos e de direito a seguir expostos. I - DOS FATOS A requerente celebrou contrato de mútuo com…

trabalho, a competência é da Vara do Trabalho do local da prestação do serviço. Ações cautelares A CLT prevê expressamente a possibilidade de concessão de medida liminar, em alguns casos específicos, contudo, é lacunosa em relação às ações cautelares. Portanto, aplicam-se supletivamente, as disposições do CPC. Exemplos de Ações Cautelares cabíveis no Processo Trabalhista: arresto, sequestro, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, justificação, protesto,…

CABIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES TÍPICAS OU NOMINADAS 1. Arresto (CPC – arts. 813 a 821 do CPC) Medida cautelar utilizada para apreensão judicial de bens indeterminados e penhoráveis do devedor, de qualquer natureza, a fim de assegurar execução para recebimento de dinheiro. Não há dúvida sobre a natureza cautelar do arresto, pois a sua função é unicamente a de preservar a utilidade da tutela principal. O procedimento cautelar específico de arresto precede uma eventual execução e visa…

e domiciliada à (...), CEP: 00.000-000, (...)/(...), vem, com o máximo respeito perante Vossa Excelência, por intermédio do advogado signatário, com domicílio profissional em rodapé, ajuizar a AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL, com pedido de liminar, em desfavor de Promovido, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº.: (...), com estabelecimento empresarial situado à (...), CEP: 00.000-000. (...)/(...), pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: I – Da…