Causas Suspensiva E Exclusiva

não a venda caso a coisa não lhe agrade. Isso deve estar pactuado por escrito no contrato. A venda somente se efetiva quando o comprador manifesta o seu agrado (condição suspensiva). Venda sujeita a prova – O comprador só poderá se manifestar se o bem tinha as qualidades e a finalidade a que se destina (condição suspensiva). Só pode se recusar à compra pela qualidade ou o fim a que se destina o bem. »Diferença *Peculiaridades - Comodato - Pactuada por escrito » CDC - Prazo …

beijos, mas não chega a ter um encontro sexual; adultério virtual: praticado pela internet, correspondência ou telefone, não havendo relacionamento sexual; adultério precoce: aquele que se observa no início do casamento e além de ser causa de separação pode ser causa de anulação do casamento por erro essencial; adultério casto: não há relacionamento sexual, mas há gravidez (ex.: marido que doa espermatozóides sem o consentimento da esposa, ou esposa que se submete a uma gravidez por…

havido pagamento. 8- O rol das causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário, previsto no artigo 151 do CTN, é taxativo? Explique. O rol das causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário previsto no artigo 151, do Código Tributário Nacional, é taxativo vez que dispõe quais as situações adequadas para suspender a exigibilidade do crédito tributário, não suportando outras hipóteses. 9- O depósito do montante integral, enquanto causa suspensiva da…

restando-lhes, tão somente, a titularidade formal da propriedade configurada pela escritura. A falta de indenização do maquinário da fábrica, não é óbice a referendar o contrato de compra e venda como justo titulo, pois não se cuida de condição suspensiva do ajuste, mais sim de contraprestação de natureza obrigacional. Em caso de turbação ou esbulho como refere-se a jurisprudência, na turbação todo ato que embraça o livre exercício da posse não perdendo a posse. A jurisprudência…

Silva, Souza, Santos e Soares Conciliadores Sugestões: • Reduzir em 40% o valor da Dívida; • Vender parte da fazenda e aplicar o restante do dinheiro; Mediadores Sugestões: • Vender a parte do camarão pois a mesma estava comprometida por causa da mancha branca; • Deveriam cultivar arroz e a soja uma vez que são culturas afins, possibilitando a diminuição de custos e despesas. 21 7 5º aula - Arbitragem e Perícia 20/08 22 PERÍCIA A expressão Perícia…

dá por forma estritamente natural por fenômenos da natureza (formação de ilhas, aluvião, avulsão e abandono do álveo) ou pela vontade do homem (construção, plantação industrial); Formação de ilhas: rio não navegável * Transmissão da propriedade “causa mortis” (art. 1784 do CC); ______________________________________________________________________ Data: 07/03/12 Formas de aquisição da Propriedade Móvel 1) Usucapiãodecoisasmóveis,arts.1.260a1.262doCC: a) ordinário – 3 anos, com justo…

nestes termos: "O médico, o advogado, o dentista, o enfermeiro, etc. compõem uma espécie de profissionais liberais. Nas relações de consumo, ao contratarem com seus clientes, não se comprometem a um resultado. Inobstante a cura da doença, a vitória na causa, a solução do problema dentário, etc., sejam as pretensões finais, referidos profissionais liberais não se comprometem, na área contratual, por alcançar tais resultados porque estes, por maior talento que possuam, normalmente fogem ao…

produtos industrializados; V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; VI - propriedade territorial rural; VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar. Estados e Distrito Federal: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as…

Lesão consumerista. Art. 6º, V, 2ª parte, CDC: Direito a revisão de cláusula diante de fato superveniente que acarrete onerosidade excessiva. Teoria do rompimento da base objetiva do negócio jurídico Lesão: causa concomitante à assinatura do contrato. Onerosidade excessiva: causa posterior à assinatura do contrato. Cláusula rebus sic stantibus: busca por reestruturar o equilíbrio econômico do contrato. Teoria da Imprevisão (CC) X Teoria do rompimento da base objetiva do…

relação a constitucionalização de alguns direitos (art. 226, 227 e 228 CF), e em função desses artigos é um ramo do direito público e o Estado pode interferir diretamente. A maior prova de que não é um ramo do direito público, primeiramente, é por causa do divórcio. Outra prova é o art. 1.513 do CC: Art. 1.513. É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família. “Em briga de marido e mulher ninguém mete a colher” 2. Seria…