Causas Suspensiva E Exclusiva

casamento caso o marido descubra depois. Liberdade de escolha Liberdade de casar com quem quiser. Caso ela seja obrigada a casar sem sua vontade, e causa de anulação de casamento. Solenidade no ato nupcial O ato nupcial terá que acontecer por livre vontade das partes. O casamento so na igreja não muda o estado civil da pessoa. União exclusiva x adultério O adultério já foi considerado crime, hoje é considerado um ilícito civil. O casamento possui uma característica…

personalidade pode receber doação. Seja pessoa física ou jurídica. No caso do incapaz, é dispensada a aceitação e a representação, salvo se for doação com encargo. O nascituro pode receber doação com a aceitação dos pais, sendo esta uma condição suspensiva do nascimento com vida. Ao nascituro: art. 542. A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal. Aos incapazes - art. 543. Se o donatário for absolutamente incapaz, dispensa-se a aceitação, desde que…

matrimonial entre os conviventes. No entanto, a união estável poderá configurar-se mesmo que: a. Um de seus membros ainda seja casado, desde que antes ed iniciar o companheirismo estevesse já separado de fato, extrajudicial ou judicialmente. b. Haja causa suspensiva. 2. Notoriedade de afeições recíprocas: não significa de modo algum publicidade. A divulgação do fato pode ser discreta, dando-se dentro de um círculo mais restrito, o dos amigos, o das pessoas de íntima relação de ambos…

cada um, buscando sempre o interesse e o bem estar do cliente/paciente. Art. 9º - O Tecnólogo, Técnico e Auxiliar em Radiologia se obriga, caso seja solicitado seu depoimento em processo administrativo, judicial ou procedimento de dispensa por justa causa a depor compromissado com a verdade, sobre fatos que envolvam seus colegas, de que tenha conhecimento em razão do ambiente profissional, jamais dando falso testemunho para obter vantagens com alguma das partes ou prejudicar…

superveniente, haverá a desobrigação do devedor, porém se esta impossibilidade cessar antes do tempo em que deverá ser cumprida, remanescerá a obrigação. Cumpre ao devedor provar a impossibilidade do objeto, sendo que, se foi o próprio devedor quem deu causa à impossibilidade, permanecerá vinculado, podendo-se alterar o conteúdo. O objeto da obrigação precisa ser lícito, ou seja, não poderá consistir em prestação que contrarie texto expresso de lei, a moral os bons costumes. Assim,…

princípio da legalidade. d) A diferença entre os atos de aprovação e homologação está em que o segundo é composto de uma margem de discricionariedade, que não se outorga no primitivo. e) O ato administrativo é imperfeito, quando sujeito a condição suspensiva. 3.Complete a lacuna. A tipicidade ................. presente em todos os atos unilaterais. ( ( ) está ) não está 4.Sob o ponto de vista doutrinário e considerando o fim imediato a que se destinam e o objetivo que…

a possibilidade da extinção da punibilidade pelo casamento do criminoso com a vítima nos crimes contra a dignidade sexual (estupro e outros crimes do gênero). Posso me casar com meu primo de “primeiro grau”? Apenas para constar, existem algumas causas impeditivas e outras suspensivaspara o casamento, que são casos em que duas pessoas não podem se casar. Entretanto, creio ser um assunto muito extenso para tratar neste post, portanto não me alongarei. Apenas esclarecerei esta dúvida…

Estável. 6. Conclusão. 7. Referências. 1. RAÍZES HISTÓRICAS DA UNIÃO ESTÁVEL Desde os primórdios, a união estável, chamada anteriormente de concubinato, existia de forma considerável entre as pessoas. Houve uma época que o concubinato foi a forma exclusiva na formação da entidade familiar. Com o aparecimento do casamento, o concubinato foi deixado de lado e tido como algo ilícito, principalmente pela Igreja Católica. Já na época da civilização romana, havia relações de vida em comum mais…

ou profissão. d) subsidiária com o alienante, independentemente se este prosseguir ou na exploração ou iniciar, dentro de seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão. e) exclusiva do alienante, não havendo responsabilidade do adquirente, já que as dívidas tributárias são daquele. 5- (FGV-JUIZ DE DIREITO/MG) Com base na jurisprudência sumulada pelo STF e pelo STJ, assinale a afirmativa incorreta. a) É…

8) e a violação desse dever pode mesmo constituir justa causa de reparação do dano sofrido pelo sujeito do direito eventual" 171. Direito condicional é aquele que só se aperfeiçoa, ou se aniquila, pelo advento de um evento futuro e incerto. A condição é a cláusula que subordina o efeito do ato a acontecimento futuro e incerto, de forma que o titular de um direito condicional só o adquire em definitivo se sobrevier a condição suspensiva. Se o empresário oferece sociedade ao empregado…