Causas Supralegais De Exclusao De Antijuridicidade

E OAB - PARTS GERAL - Roberto Moreira de Almeida 2.3.1. C onceito..................................................................................................... 2.3.2. Teorias que se encarregam de definir critérios para constatar o nexo causa!......................................................................................................... 2.3.2.1. Teoria da equivalência dos antecedentes causais ou da condido sin e q u a n o n ....…

85 86 87 88 89 90 91 96 99 100 102 103 105 106 109 110 27 28 30 32 34 36 41 46 50 51 53 53 54 55 56 57 58 59 64 64 65 65 68 72 75 76 79 83 113 115 117 119 120 123 124 125 131 VIII Ix 9. Causas de aumento de pena 10. Questões especiais 11. Penaeação penal . CAPÍTULO IV INFANTICÍDIO 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. O estado puerperal como elementar normativa 5.…

Responsabilidade civil das pessoas por ato próprio – fundamentos da culpa subjetiva, presumida e objetiva; 6.4. A Teoria do Risco e sua evolução; 6.5.Dever de segurança com relação às pessoas e coisas; 6.6.A clausula de não indenizar e seus efeitos; 6.7. A exclusão da responsabilidade civil da pessoa em face do estado de necessidade, exercício regular de direito e, culpa exclusiva da vítima; 6.8. A Teoria do abuso de direito; 6.9.Os direitos da personalidade e a valorização da pessoa no…

Artigo 127. “As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provoca-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém à morte”. Artigo 128. “Não se pune o aborto praticado por médico: I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante; II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando…

atual estabelece que o único sujeito com capacidade de ação é o indivíduo. Tanto para o conceito causal quanto para o conceito final de ação o essencial é o ato de vontade. Ação, segundo a concepção causalista, é o movimento corporal voluntário que causa modificação no mundo exterior. A manifestação de vontade, o resultado e a relação de causalidade são os três elementos do conceito de ação. Para Welzel17, ―ação humana é exercício de atividade final. A ação é, portanto, um acontecer…

atual estabelece que o único sujeito com capacidade de ação é o indivíduo. Tanto para o conceito causal quanto para o conceito final de ação o essencial é o ato de vontade. Ação, segundo a concepção causalista, é o movimento corporal voluntário que causa modificação no mundo exterior. A manifestação de vontade, o resultado e a relação de causalidade são os três elementos do conceito de ação. Para Welzel17, ―ação humana é exercício de atividade final. A ação é, portanto, um acontecer…

faz – TERAPÊUTICO; d) Estudante 4 – para que aconteça uma violência desta aqui em casa, é sinal de que algo está errado com o grupo, o que exige um exame de consciência nosso – CONCILIATÓRIO. Vejam que a solução punitiva admite duas variáveis: a) exclusão do estudante do grupo – ELIMINATÓRIA; b) atingi-lo diretamente – VINGANÇA – RETRIBUIÇÃO. A eliminatória as vezes se confunde com a terapêutica. É uma punição com discurso terapêutico. Por outro lado, a solução para os conflitos sociais…

princípio da exigibilidade social; em co-culpabilidade. A culpabilidade também funciona também como elemento da estrutura analítica do crime. Existem resquícios no nosso ordenamento da responsabilidade penal objetiva que são a teoria da actio libera in causa e a rixa qualificada - todos os indivíduos envolvidos respondem pelo resultado. Sobre a embriaguez, para Cirino, nos crimes culposos, a embriaguez funciona com violação do dever objetivo de cuidado. Relativamente aos crimes dolosos,…

Tribunal de Justiça Militar do Estado. (C) O Presidente da Assembleia Legislativa é competente para promover militares estaduais por ato de bravura. (D) O militar demitido por ato administrativo, se absolvido pela Justiça, pelo mesmo fato que deu causa à demissão, será reintegrado às fileiras da PM. (E) O oficial da Polícia Militar pode ser demitido ou expulso por ato do Governador do Estado. 3 ACPM1002/01-TecAdmPol-Militar 07. Soldado PM João, bombeiro regularmente escalado…

agente tão somente pelos atos que praticou até ali, desde que constituam fato punível. Para esse tratamento privilegiado deve restar comprovado que a desistência ou o arrependimento se deveram exclusivamente à vontade do agente, sem interferência de causas a ela estranhas, como a ação de terceiros, fuga ou resistência da vítima, insuficiência ou mau emprego dos meios. Pouco importam, por outro lado, seus motivos, sejam eles nobres (piedade) ou desprezíveis (medo das conseqüências,…