Causa De Extinção De Contratos

Aula 3 Tema Terminação do contrato de trabalho Objetivos O aluno deve compreender as diversas formas de rompimento do contrato de trabalho de modo que possa identificar quais as verbas rescisórias devidas em cada uma dessas modalidades de ruptura contratual. Estrutura do Conteúdo Terminação do contrato de trabalho - causas de extinção do contrato de trabalho e os direitos decorrentes: terminação normal do contrato de trabalho e terminação anormal do contrato de trabalho:…

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Trabalho apresentado ao Professor Willington Conceição da disciplina de Direito do Trabalho da turma 220, turno noturno do curso de Ciências Contábeis. FACULDADE ATENAS MARANHENSE - FAMA São Luis - 08/11/2013. 1-INTRODUÇÃO A cessação, recisão ou extinção do contrato de trabalho é o término do contrato do pacto laboral com o fim das obrigações existentes…

Internacional do Trabalho. R: Sim, apesar de na CLT constar que o empregado que pedir demissão com menos de 1 ano que esteja trabalhando em uma empresa não terá direito às férias, o "Enunciado TST nº 261 - Férias Proporcionais - Pedido de Demissão. Contrato vigente há menos de um ano - Nova redação. O empregado que se demite antes de completar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais." Por se tratar de um entendimento do tribunal o empregado fará sim jus a férias…

comprador, art. 72 da lei 3207/5. 9 – Pode haver desconto da parcela do 13º salário já paga? Justifique? Sim, quando o empregado requisita no mês de janeiro a 1º parcela , junto com as férias. Paga a 1º parcela e ocorrendo a dispensa por justa causa do empregado antes de 20 de dezembro o empregador esta autorizado a fazer o desconto. 10 - Quais as regras para a caracterização de isonomia? São: mesma função, mesmo empregador, mesma localidade, diferença de tempo da função não…

'"'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''' 5. 6. CAPÍTULO 2 I. Noções CONTRATO DE TRABALHO """"'''' 7 7 11 12 14 16 16 17 18 19 20 20 21 23 23 2. Classificaçãodos contratos de trabalho """""""""""""""'''''' 24 3. 26 27 34 40 4. O contrato a prazo determinado no Direito Brasileiro 3.1. Contrato a prazo determinado na CLT 3.2. Contrato a prazo determinado na Lei nQ9.60l/98 Trabalho a tempo parcial CAPÍTULO…

14/05/2014 DA EXTINÇÃO DO CONTRATO causas supervenientes EXTINÇÃO ANORMAL DO CONTRATO POR CAUSA SUPERVENIENTE RESOLUÇÃO RESILIÇÃO MORTE RESCISÃO 1 14/05/2014 • CAUSAS SUPERVENIENTES À FORMAÇÃO DO CONTRATO COMO FORMA DE EXTINÇÃO: • A) – RESOLUÇÃO: como consequência do seu inadimplemento voluntário, involuntário ou por onerosidade excessiva (teoria da imprevisão). • B) – RESILIÇÃO: pela vontade de um ou de ambos os contratantes. • C) – MORTE: de um,…

TERMINAÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 1. TERMINOLOGIA Há certa diversidade entre os autores e pela própria CLT quanto ao termo utilizado. Várias nomenclaturas são utilizadas como se fossem sinônimas ao longo do capítulo V. Pode-se observar a palavra Rescisão (§1º e 2º do art. 477, 482, 483, 484 da CLT dentre outros). Terminação e cessação (caput do art. 477 da CLT), dissolução (art. 477, §2º, CLT). Dissolução (art. 477,§2º da CLT). O autor Sussekind e a OIT utilizam a…

Unidade 5: Extinção Contratual 1. Temos utilizados a) Extinção b) Resolução c) Resilição d) Rescisão 2. Extinção natural: a) causas esperadas pelas partes, cumprimento e satisfação (exaustão do seu objeto – é mais perceptível nos de execução imediata ou diferida); b) bem como verificação de fatores eficaciais - termo - condição resolutiva - frustração da condição suspensiva 3. Extinção por causas anteriores ou concomitantes a formação contratual: a) nulidade (art. 108, 166 I a VII)

• DIREITO CIVIL III 20/02/13 Contratos:  Condições de validade do contrato; (aula passada)  Princípios fundamentais do direito contratual: a. Autonomia de vontade: significa a ampla liberdade de contratar. As partes tem a faculdade de celebrar ou não os contratos, sem qualquer interferência do estado (art. 421 e 425). b. Supremacia de ordem publicas: limita o contrato da autonomia da vontade, dando prevalência ao interesse publico. c. Consensualismo: basta o acordo de vontade,…

AULA VIII – EXTINÇÃO DOS CONTRATOS 1 – Noções Gerais: Em face das divergências doutrinárias, legais e jurisprudenciais quanto à terminologia do assento, segundo Maria Helena Diniz, apresentamos a questão dividindo entre extinção por motivos (ou vícios) anteriores ou contemporâneos e supervenientes à formação do contrato, ressalvada a extinção normal. 2 – Extinção normal do contrato: É quando o contrato termina normalmente com o adimplemento da…