Caso Concreto Direito Penal Aula 1

puniendi" do Estado. Porém, podem ocorrer circunstâncias que, se objetivamente constatadas, excepcionarão o poder de punir do Estado e dentre estas exceções encontra-se o erro de tipo. O erro de tipo está no art. 20, "caput", do Código Penal. Ocorre, no caso concreto, quando o indivíduo não tem plena consciência do que está fazendo; imagina estar praticando uma conduta lícita, quando na verdade, está a praticar uma conduta ilícita, mas que por erro, acredite ser inteiramente lícita. O…

Aula1: CONCURSO DE CRIMES 1 Conceito 1.1 Infrações penais que admitem concurso de crimes 1.2 Sistema de Aplicação de Pena: a)Exasperação de Pena. b)Cúmulo Material. 2 - Concurso de Crimes e Conflito Aparente de Normas. 3 Espécies de Concurso de Crimes: Material, Formal e Crime Continuado (ou Continuidade Delitiva) 4 - Concurso Material ou Real 4.1 Conceito; 4.2 Requisitos; 4.3 Espécies: Homogêneo e Heterogêneo; 4.4 Sistema de Aplicação de Pena: Cúmulo Material. 5 Concurso…

Plano de Aula: Crimes contra a Administração da Justiça DIREITO PENAL IV - CCJ0034 Título Crimes contra a Administração da Justiça Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Fraude processual. Favorecimento pessoal e real. Exploração de prestígio. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Compreender, mediante a análise dos casos concretos apresentados, elementos objetivos, subjetivos

Plano de aula 02 1R= Há de ter verificado no caso concreto a excepcional cabimento da prisão domiciliar uma forma alternativa do recolhimento da open de que ser o regime aberto deveria estar cumprindo a sua pena em caso de aberto diante da inexistência de vaga do sistema carcerário de ser o motivo a decisão que concedeu a prisão domiciliar, garantindo os princípios constitucionais da individualização da pena e dignidade da pessoa humana, bem como a finalidade da pena. Objetiva 2R= C

CURSO DE DIREITO ESTÁGIO SUPERVISIONADO II Disciplina: PRÁTICA SIMULADA II (PENAL) Aula: 4 ELABORAÇÃO DA PEÇA PROCESSUAL CRIMINAL Semana VIII – Relaxamento de Prisão. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Trata-se de instrumento de maior utilização no processo penal, pois visa garantir direito de liberdade de locomoção, já cerceada ou com a possibilidade de ser tolhida. O aluno deverá ser capaz de identificar a violação, compreendendo o instituto, redigir a inicial e dirigi-la ao órgão…

DISCIPLINA DOCENTE PLANO DE AULA TURMA: 1ª SÉRIE MATUTINA ANO: 2014 SEMESTRE: 1º (primeiro) HORÁRIO: 08:00 às 09:40 TEMA Aplicação da Lei Penal. OBJETIVOS a) Conferir ao aluno o entendimento sobre como ocorre a aplicação da lei penal; b) Fornecer ao aluno as diferenças na aplicação da lei penal no tempo e no espaço; c) Propiciar conteúdos que permitam a compreensão da teoria e da prática referente à aplicação da lei penal; d) Familiarizar o aluno com o tema para

[pic] Curso de Direito TÓPICOS DE DIREITO PENAL 2010 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Prof.ª Daniela de Oliveira Duque-Estrada de La Peña…

Portal do Aluno Página 1 de 6 Disciplina: DIREITO PENAL I Turma: DIREITO PENAL I (CCJ0007/1426859) 3002 Você está aqui: Plano de Ensino Detalhes do Curso Plano de Ensino Conheça todos os tópicos e temas abordados nesta disciplina. Clique sobre o nome do tópico (em azul) para abrir o conteúdo correspondente. imprimir Título Direito Penal I Código da disciplina SIA CCJ0007 Número de semanas de aula 16 Contextualização A disciplina Direito Penal I tem por…

Plano de Aula: DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO. DA REABILITAÇÃO. DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO. DA REABILITAÇÃO. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO. DA REABILITAÇÃO. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Identificar, nos casos concretos apresentados, a incidência dos efeitos de uma sentença penal condenatória. Reconhecer, nos casos concretos apresentados, a relevância do…

1 Plano de Aula: Cláusula Penal e Arras DIREITO CIVIL II Título Cláusula Penal e Arras Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema Cláusula Penal e Arras Objetivos Conceituar e compreender a cláusula penal. Identificar as modalidades de cláusula penal e seus efeitos. Conceituar e compreender as arras. Identificar as modalidades de cláusula penal e seus efeitos. Estrutura do Conteúdo Cláusula Penal Conceito Natureza Jurídica Modalidades:…