Caso Concreto De Principios Do Direito Do Trabalho

Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora…

aplica as normas jurídicas baseado em critérios estimativos e em princípios de razoabilidade, ou seja, procurando a solução mais aceitável para a situação jurídica concreta. Ao aplicar a Lógica do Razoável o magistrado fazendo uso da equidade torna possível o encontro de soluções para aqueles casos lacunosos e de antinomias existentes nas normas ou na própria ordem jurídica, o que por vezes, torna um tanto tormentoso o trabalho de julgar. A equidade municia o magistrado com um poder…

de Aula 01 Caso concreto 01 As medidas de incentivo de consumo afim de movimenta o mercado consumidor pode ser situado como uma fonte formal autônoma, ela se divide em costumes; convenções coletivas de trabalho e acordos coletivos de trabalho, para o caso concreto o tipo aplicado é o acordo coletivo de trabalho pois foi um ajustamento entre Sindicatos representativos de categorias profissionais e uma ou mais empresas de condições de trabalho no âmbito das relações de trabalho que,…

SERTÃO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO PENAL JOSÉ ELISON LIMA RODRIGUES A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA QUIXADÁ 2014 2 José Elison Lima Rodrigues A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA Artigo científico submetido à coordenação do curso de pós graduação em direito e processo penal da Faculdade Católica Rainha do Sertão como requisito para aprovação no módulo 4 (direito penal I…

WEB AULA - 1 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento)…

Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora…

Direito Civil: Caso concreto 1 CASO CONCRETO 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja…

partes e condizente com a garantia dos direitos fundamentais. O presente trabalho tem o intuito, portanto, de analisar o novo modelo processual de cooperação, seus princípios e as mudanças envolvidas. ÔNUS DA PROVA E SUA DINAMIZAÇÃO A partir do século XXI passou a ser desenvolvido um novo modelo em relação ao constitucionalismo. Esse novo modelo, denominado “neoconstitucionalismo”, busca a plena eficácia dos direitos fundamentais, com o fito de…

de Aula: DIREITO DO TRABALHO I DIREITO DO TRABALHO I Título DIREITO DO TRABALHO I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Direito do Trabalho Objetivos Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de ensino da disciplina. - Identificar a proposta pelo ensino da disciplina. - Compreender o Direito do Trabalho como fruto de uma realidade histórico e cultural. - Relacionar o Direito do Trabalho com outros ramos do…

Decisões judiciais em caso de colisão de direitos fundamentais A colisão de Direitos Fundamentais ocorre quando a Constituição ampara ou resguarda dois ou mais direitos que se encontram em contradição no caso concreto. Haverá conflito sempre que se deva entender que a Constituição protege simultaneamente dois valores ou bens em contradição concreta. A ocorrência desse tipo de conflito se dá em razão das normas de direitos fundamentais serem flexíveis quanto a sua efetivação na vida…