Caso Concreto De Penal Semana 6

13/08/13 - Direito Penal II – Aline alinesouzalima@ig.com.br alinenahass@gmail.com Unidade I - Introdução dos estudos da pena. A -Evolução histórica no Brasil - Período colonial (1500 a 1822) - Ordenações afonsinas - Ordenações manuelinas (1512): - Cópia - Compilação legislação extravagante - 1603 – revogação - Código Filipino (1603) - Penas severas (penas corporais e infames) - Condições pessoais do réu - Desproporção entre delito e pena - Caso clássico:…

PENAL II (contratualistas – Rousseau (bondade social) (o contrato social) (o nosso contrato social é a constituição, pensado pelos contratualistas) Thomas Hobbes (o homem é o lobo do homem, somos egoístas; estado de guerra) (o leviatã)). O dir. penal é um dir. de tutela (de proteção) do individuo em face do estado. Salvaguardar os direitos de liberdade do individuo Segurança jurídica A história da pena dividi-se em cinco períodos: - vingança divina - Vingança privada - Vingança publica

Direito Penal II ­ Casos Concretos Corrigidos Fonte: Universidade Estácio de Sá CASO CONCRETO AULA 1: Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas,…

FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ ACADEMICA: CRISTIANA SANHES DE MELO MATRICULA: 201201448581 TURMA: 303-A TURNO: NOTURNO CASOS CONCRETOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I SEMANA AULA 1 – CASO 1. Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da…

Aula: Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. DIREITO PENAL I Título Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. Objetivos O aluno deverá ser capaz de:  Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais.  Demonstrar a aplicabilidade das Normas jurídico-penais no tempo e no espaço e…

Breves noções sobre a execução penal Posted 11/12/2010 by reesser in Direito Processual Penal. Comentários desativados Regida pela lei 7.210/84 (LEP). REGIMES DE CUMPRIMENTO DE PENA a) Fechado – cumprido em estabelecimento de segurança máxima ou média. São as penitenciárias. b) Semiaberto – cumprido em colônia agrícola, industrial ou similar. c) Aberto – o sujeito trabalha livremente durante o dia e durante a noite, feriados e final de semana se recolhe na casa de Albergado. …

180010180011 Disciplina: CCJ0032 - DIREITO PENAL II TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 6 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a…

[pic] Curso de Direito Direito Internacional Privado (Proibida a Reprodução) SEMANA 1 EMENTA DA AULA: O Direito Internacional Privado Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Analisar a introdução ao Direito Internacional Privado • Compreender os conflitos de leis no espaço, e possíveis soluções. [pic] ATENÇÃO: Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do material abaixo indicado: 1) Doutrina - ARAUJO. Nadia.…

Título CONCURSO DE CRIMES Número de Semana de Aula 1 Tema CONCURSO DE CRIMES Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de aula. - Aplicar os institutos previstos na Parte Geral do Código Penal aos crimes em espécie. - Confrontar os sistemas de aplicação de pena, princípios norteadores, constitucionais e infraconstitucionais, e as medidas de política criminal adotadas pelo Estado Democrático de Direito. - Reconhecer os institutos do Concurso de Crimes e…

Universidade Estácio de Sá Matéria: Tópicos de Direito Penal Professor: Cláudia Faissal Data: 04 de fevereiro de 2013 Semana 01 Bibliografia: Volume IV do Fernando Capez. Lei dos crimes hediondos: lei 8072/90 Base constitucional: Artigo 5º, XLIII, CR. O critério adotado pelo legislador para definir quais seriam os crimes hediondos foi o critério legal que trouxe no artigo 1º da lei um rol taxativo. O tráfico ilícito de drogas, a tortura e o terrorismo não são crimes…