Caso Concreto De Direito

culposamente provocada, a figura será a do art. 121, § 4º, ou a do art. 129, § 7º, do CP, sem concurso com o art. 135 do mesmo Código. • Morte da vítima. Crime impossível: Caso a vítima faleça no momento do fato, sem que necessite de imediato socorro, discute-se se deveria o agente responder pelo crime de omissão de socorro. Trata-se o caso de crime impossível pela impropriedade absoluta do objeto (CP, art. 17), pois não há falar em socorro sem pessoa que precise ser socorrida. 2.…

CASO CONCRETO: FCC 2011 ADAPTADA - Magali, Kátia e Cíntia são empregadas da empresa "Dourada". Todas as empregadas realizam viagens de trabalho. Magali recebe diária de viagem que excede em 52% o valor de seu salário. Kátia recebe diária de viagem que excede em 33% o valor de seu salário e Cíntia recebe diária de viagem que excede em 61% o valor de seu salário. Com base nos dados apresentados esclareça com base na legislação em vigor e no entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho

Caso 1 Respostas: Porque ela cria possibilidade de evolução ao longo do tempo, possibilitando “acomodação” de mudanças de pensamentos da sociedade em função ter várias idéias dentro dela. Ela é compromissória, assumindo compromisso com várias ideologias. Respostas: Resposta: Após os estudos apresentados pela disciplina Direito Constitucional, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 se classifica como sendo formal utilizando-se de normas; escrita sendo ela registrada;…

?O Dia de Finados no México é festejado de uma maneira muito interessante e peculiar. Apesar de cada um possuir suas características bastante distintas, católicos, espiritualistas, indígenas e outros grupos se unem com o mesmo objetivo: participar da festa na qual se crê que os mortos vêm a terra para celebrar, comer, beber e cantar com seus amigos e familiares, os quais os contemplam com oferendas de alimentos e bebidas, comumente consumidos pelos mortos enquanto vivos. A…

de Capitanias Hereditárias e no próprio processo de organização político-jurídico da Colônia: a Carta de Doação (como documento da Coroa Portuguesa pelo qual fazia a concessão de uma capitania a um capitão donatário), a Carta Foral (que fixava os direitos e deveres do capitão donatário e formava a base do estabelecimento das vilas e das cidades) e a Sesmaria (que normatizava a distribuição de terras destinadas à produção, já que o Estado, recém-formado e sem capacidade para organizar a…

CASO CONCRETO 5 CASO 1 Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação (que se deu em 1827) declararia como ilegal o comércio de escravos para o Brasil.

1 ATIVIDADE - CASO PRÁTICO João, representante comercial, estava conduzindo regularmente seu veículo, acompanhado de seu filho, Lucas, de 5 anos, no banco de trás. Carlos, bastante embriagado, dirigia no sentido oposto da via, em velocidade consideravelmente superior à permitida no trecho, vindo a colidir com o veículo de João. Carlos sofreu somente escoriações leves. Lucas faleceu ainda no local, logo após o acidente. João, a seu turno, foi alvo de graves lesões por todo o corpo. Marcos, médico

Thays calixto Historia do direito brasileiro 1- Muita gente tem a idéia de que "esse negócio de Direitos Humanos é coisa prá bandido". Será que é isso mesmo? Afinal, o que são os Direitos Humanos e quem são os seus titulares? Para responder a estas perguntas esta primeira fase de nossa Atividade Estruturada, propõe: a) O trabalho infantil: Como pode se obsevar no vídeo todo ano milhões de crianças trabalham em condições desumanas e sendo expostas a vários

CASO 07 1º)- Analise a seguinte afirmativa: Os constituintes responsáveis pela elaboração da Constituição brasileira de 1891 optaram pela manutenção do perfil unitário e confessional do então recém-configurado Estado republicano brasileiro, ao mesmo tempo em definiu que a república teria um perfil parlamentarista, estabelecendo que o Parlamento seria unicameral, renovável por meio de eleições convocadas a critério do Presidente da República. Esta afirmativa está CORRETA ou ERRADA? Justifique

Caso concreto 3 Caso 1 A) Accipiens e Solvens: objeto imediato e objeto mediato Accipiens =credor=sujeito ativo=Ivan Solvens :devedor=sujeito passivo= Adoaldo Fonte imediata : contrato de compra e venda. Fonte mediata : a lei. Objeto Imediato: Obrigação de dá coisa certa Objeto Mediato: Livro B) Ivan poderá resolver a obrigação e exigir perdas e danos mais equivalência nos termos do artigo 234 parte final. Uma vez que…