Caso Concreto De Direito Do Trabalho I

Prof. Me. Frederico Cattani – Estácio de Sá / Fratelli Vita - DIREITO EMPRESARIAL I QUINTAS-FEIRAS, 10h30 às 12h10 CÓDIGO DA DISCIPLINA: CCJ0026 – TURMA 1002 – 5º. SEMESTRE APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA – COM GABARITO AULA 1 1.1 Caso Concreto: “Em vários países influenciados pelo Código francês, os códigos primitivos foram grandemente modificados e alguns, mesmo, substituídos por outros, contendo normas mais atualizadas para a solução das questões comerciais. A Espanha substituiu…

prova, ressalvados os casos de emergência médica. As respostas devem ser marcadas, obrigatoriamente, no cartão-resposta, utilizando caneta esferográfica, tinta preta ou azul escrita grossa. Ao concluir a prova, o candidato terá que devolver o cartão-resposta devidamente ASSINADO e o caderno de questões. A não devolução de qualquer um deles implicará na eliminação do candidato. Processo Seletivo para Transferência Voluntária (TRV) Edital 05/2014 Curso: Bacharelado em Direito 01.…

PLANO DE AULA 07 Caso concreto 01 João Fernando e Maria Eloisa celebraram contrato cujo objeto era um automóvel Gol no valor de R$ 8.100,00, sendo o pagamento dividido em uma entrada de R$ 2.040,00 e o resto parcelado em 18 (dezoito) prestações de R$ 522,00, totalizando um montante de R$ 9.396,00. Ficou acertado que o contrato daria à Maria Eloísa o direito à transferência apenas da posse direta, ficando a propriedade do automóvel com João Fernando até o pagamento total das parcelas pactuadas

devido, identificar o sujeito passivo e aplicar a penalidade, se cabível. Segundo Paulo de Barros Carvalho (in Direito Tributário Linguagem e Método, 5ª ed., São Paulo: Noeses, 2013, p. 512) cuida-se de ato administrativo por meio do qual se insere na ordem jurídica uma norma individual e concreta com fundamento na RMIT e que, portanto, traz todos os seus elementos materializados no caso concreto, constituindo, assim, o crédito tributário. De acordo o CTN, há três modalidades de…

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) Santo Antônio de Jesus – BA 2014 Juciana Pinheiro, Moisés, Fernanda Pinheiro, Anailton, Jaqueline, Carol, Ivan Trabalho feito sobre a orientação do professor Bruno Faiçal, que tem como tema Ação direta de inconstitucionalidade (adi) . Santo Antônio de Jesus – BA 2014 Sumário INTRODUÇÃO.....................................................................................................1 AÇÕES PRÓPRIAS EM CONTROLE

31.03.2003 Projeto de estruturas de concreto - Procedimento Design of structural concrete - Procedure Palavras-chave: Projeto. Estrutura. Concreto simples. Concreto armado. Concreto protendido Descriptors: Design. Structural. Plain concrete. Reinforced concrete. Prestressed concrete. Concrete ICS 91.080.40 Número de referência ABNT NBR 6118:2003 221 páginas ABNT NBR 6118:2003 i © ABNT 2004 ─ Todos os direitos reservados © ABNT 2004 Todos os direitos reservados. A menos que…

Clique sobre o nome do tópico (em azul) para abrir o conteúdo correspondente. imprimir Título PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) (29/06/2015) Contextualização No início do último ano do curso o estudante retoma a prática cível que engloba todos os ramos do direito material que tenham como instrumento processual o processo civil. Assim sendo, além da competência de Vara Cível, abrange também as Varas de Família, de Órfãos e Sucessões, de Fazenda Pública, Empresarial, dos Tribunais e…

habitação ampla e confortável. Dir. Direito real de habitar, gratuitamente, casa alheia. Habitação coletiva, casa de cômodos. A habitação constitui um direito humano fundamental, assim a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), em seu artigo 26 prevê que todos têm o direito a um padrão de vida adequado para a saúde e bem-estar de sua família, incluindo aí a moradia. Independente de se ter um documento com leis específicas, os direitos humanos são direitos fundamentais que…

Gabarito caderno de exercicios adm DIREITO ADMINISTRATIVO II Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: sharlene2013 26 março 2013 Palavras: 4371 | Páginas: 18 DIREITO ADMINISTRATIVO II SEMANA 1 (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exequente…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO PRAZO CABÍVEL. CONTRATO DE MANDATO. RELAÇÃO DE NATUREZA CIVIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência da Justiça do Trabalho, ampliada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que deu nova redação ao art. 114 da Constituição da República, abrange as ações oriundas da relação de trabalho e as controvérsias dela decorrentes (Constituição Federal, art. 114, I e IX). A ação de indenização por danos material e moral, em que se discute responsabilidade…