Caso Concreto Classificação Dos Direitos Subjetivos

(Curso de Direito) – IPTAN, Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves. São João del-Rei, 2010. No corpo do texto: (MARQUES, 2010, p. 7) Arquivo em PDF com a numeração de páginas original: Aplicabilidade das Normas Constitucionais a luz de José Afonse da Silva. Clique aqui para baixar o arquivo em formato PDF. INTRODUÇÃO A aplicação das normas constitucionais é tema de grande importância na jurisprudência brasileira, pois a constituição não é mera norma de…

ele aborda – no caso, a introdução ao pensamento jurídico – envolvendo os principais problemas sobre o assunto, as contribuições mais significativas acerca da temática, e as conclusões atingidas pelos estudiosos desse tema, de maneira geral. Tem como fundamento, ainda, as evoluções da legislação, da jurisprudência, e da doutrina, principalmente com relação ao estudo da lógica e da metodologia jurídicas. A obra em estudo visa, de fato, introduzir o leitor, seja ele estudante de Direito ou…

O MANDADO DE SEGURANÇA E O DIREITO À NOMEAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO Gabriela Oliveira Freitas1 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 DO MANDADO DE SEGURANÇA; 3 DA NOMEAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO; 4 DO NOVO ENTENDIMENTO ADOTADO PELO STF; 5 CRÍTICA AO NOVO ENTENDIMENTO DO STF; 6 CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS. 1 INTRODUÇÃO O Direito, na atualidade, tem se afastado da teoria positivista, pelo que se entende que este não está vinculado somente ao disposto na legislação

Unidade6 Fontes do Direito: noções gerais. Fontes materiais. Fontes formais estatais, não-estatais e supra-estatais. I – FONTES DO DIREITO 1 - Noções Gerais Fonte em sentido comum é o lugar de onde brota água. Aplicável ao Direito, fonte jurídica diz respeito ao nascedouro do direito. 2 – Classificação A classificação tradicional divide as fontes do direito em materiais e formais. Fontes materiais ou reais são aquelas que apontam

objetivo: adequação típica A adequação típica segundo disserta Cezar Roberto Bitencurt ação consiste em expor (colocar em perigo) a contágio de moléstia venérea de que sabe ou devia saber ser portador. O perigo deve ser direto e iminente, isto é, concreto, demonstrado e não presumido. A possibilidade incerta ou remota é irrelevante. É suficiente a exposição ao perigo, sendo desnecessário o dano, que, se ocorrer, constituirá, em tese, somente o exaurimento do crime. Meio de execução O…

Teoria do Delito A teoria do crime é o núcleo dogmático do direito penal. Busca-se extrair os elementos necessários à configuração ou não do crime; A teoria do crime é o núcleo dogmático do direito penal. Toda a história científica do direito penal gira em torno da discussão sobre a teoria do delito, mais precisamente sobre os elementos que a compõe e o seu alcance. Na prática, o que se busca entender é se há crime ou não, ou seja, diante de uma descrição fática se extrair os…

Paulo: RT, 2009. Provas no Processo Penal. São Paulo: RT, 2009. Tribunal do Júri. São Paulo: RT. 2008. MANUAL DE DIREITO PENAL Crunes de trânsao. São Paulo: Juarez de Olivetra, 1999. Júri -Pnncíp1os constituc1ona1s. São Paulo: Juarez de Oliveira. 1999. O valor da confissão con10 111eto de prova no processo penal. 2. ed. Com comentários à Lei da Tortura. São Paulo: RT, 1999. Tratado de direito penal, v. 3. Fredenco Marques. Atua_lizador, em conjunto com outros autores. Campinas:…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA HONRA 5 3 RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA IMAGEM 9 3.1 VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM NA INTERNET 10 3.2 LIBERDADE DE IMPRENSA x DIREITO A IMAGEM 11 3.3 REPARAÇÃO DO DANO 12 4 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como principal objetivo apresentar uma

background-color:#BADFE0; width:27px; height:23px; padding:6px 0px 0px 10px; -moz-border-radius:5px; -webkit-border-radius:5px; border-radius:5px;} Plano de Aula: TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA. …

2011, p.143) Para Dino Jarach nesse sentido, pode-se dizer que a hipótese de incidência tributária é a descrição hipotética, contida na lei, do fato apto a dar nascimento à obrigação. Ao fato que ocorreu de acordo com a previsão legal, tornando-se concreto, denominar-se-á de fato imponível (JARACH, 2004, p.230). Para Geraldo Ataliba , “é descrição legislativa (necessariamente hipotética) de um fato a cuja ocorrência in concretu a lei atribuiu a força jurídica de determinar o…