Caso Concreto Civil 9 Civil Iv

MÉTODOS DE FIXAÇÃO O Código Civil não traz critérios fixos para a quantificação da indenização por dano moral. A doutrina e a jurisprudência não são unânimes em relação aos critérios que devem ser utilizados pelo juiz da causa. Sabe-se somente que deve o magistrado fixá-la por arbitramento. Tornou-se comum em nosso País a sua fixação em salários mínimos, diante de parâmetros que constavam da Lei de Imprensa e da Lei de Telecomunicações. A fixação em salários mínimos, contudo, não é obrigatória

em porta. Jurisprudência Processo: APL 12792820118260069 SP 0001279-28.2011.8.26.0069 Relator(a): Ronaldo Andrade Julgamento: 27/11/2012 Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público Publicação: 29/11/2012 Ementa RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Acidente de trânsito. Buraco na via pública municipal sem a devida sinalização. Responsabilidade subjetiva do Estado "faute de service". Negligência da municipalidade. Má conservação da via pública. Existência de nexo causal…

relação às demais normas – Horizontalidade → funciona como lei principiológica ASPECTOS HISTÓRICOS DO CDC • Rompimento com uma estrutura de base privatista • CDC → 11/09/90 – Lei atrasada de proteção ao consumidor – Base anterior: Código Civil * Influência acabou maculando a memória jurídica • EUA → 1960 em diante – movimento consumerista – Grande volume de demandas consumeristas • Anteprojeto apresentado pelo deputado Geraldo Alckmin – Projeto moderno que…

MENEZES CORTES – 2ª feira – 1º tempo da tarde - 2011.1 – AV1 – PROVA A 1ª PARTE — Marque a opção correta (0,3 cada questão – total: 6,0 pontos) 1) No Brasil existem diversos acórdãos consagrando o primado do DI [Direito Internacional], como é o caso da União Federal v. Cia. Rádio Internacional do Brasil (1951) em que o Supremo Tribunal Federal decidiu unanimemente que um tratado revogava as leis anteriores (Apelação Cível no 9.587). (...). Entretanto, houve no Brasil um verdadeiro…

GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO NA CIDADE DE JUIZ DE FORA-MG ( DICAS PARA CONSTRUTORES E PROJETISTAS) Autor: Júlia Hallack Sansão Orientador: Prof. Dr. Adriano de Paula e Silva Janeiro/2009 1 JÚLIA HALLACK SANSAO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO NA CIDADE DE JUIZ DE FORA-MG ( DICAS PARA CONSTRUTORES E PROJETISTAS) Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Construção Civil da Escola de Engenharia UFMG…

O Que é Dosagem de Concreto ? É um proporcionamento adequado dos materiais constituintes do concreto, com o propósito de atender às especificações de um projeto : -cimento; -agregado miúdo; -agregado graúdo; Materiais de Construção Civil (Dosagem de Concreto) CURSO: Engenharia Civil Professor: SÁVIO DO Ó -água; -aditivo químico (atualmente bastante usual); -adição mineral (eventualmente). Objetivo da Dosagem Obter a mistura mais econômica possível atendendo às condições de…

PIA DE MÁRMORE BRANCO 2 x 0,60 x 2 cm BLOCO CERÂMICO PARA ALVENARIA VEDAÇÃO (9 X 19 X 19 cm) BLOCO DE CONCRETO 19 x 19 x 39 cm BRITA 2 CHAPA COMPENSADO PLAST. 18 mm 2,20 x 1,10 m CIMENTO CP-32 II CONCRETO fck=25 MPa abatimento 5±1cm,. br. 1 e 2 prédosado DISJUNTOR TRIPOLAR 70 A EMULSÃO ASFÁLTICA IMPERMEABILIZANTE ESQUADRIA ALUMÍNIO CORRER 2 x 1,40, 4 FLS, S/ BÁSC. L. 25 FECHADURA INTERNA DE FERRO CROMADO TIPO IV (55mm) FIO DE COBRE ANTICHAMA 750 V, # 2,5 m JANELA DE CORRER…

TECNOLOGIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL INFLUÊNCIA DE MATERIAIS DE PROTEÇÃO SUPERFICIAL NA RESISTIVIDADE ELÉTRICA E ABSORÇÃO CAPILAR DO CONCRETO DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Marcelo Silva Santor Santa Maria, RS, Brasil 2011 INFLUÊNCIA DE MATERIAIS DE PROTEÇÃO SUPERFICIAL NA RESISTIVIDADE ELÉTRICA E ABSORÇÃO CAPILAR DO CONCRETO Marcelo Silva Santor Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, da Universidade Federal de…

FACULDADE JOAQUIM NABUCO PAULISTA-PE BACHARELADO EM DIREITO PEDRO DIOGO RODRIGUES MARQUES GUERRA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE: POSSIBILIDADE DE IDENIZAÇÃO PELO DIAGNÓSTICO CLÍNICO IMPRECISO PAULISTA 2014 PEDRO DIOGO RODRIGUES MARQUES GUERRA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE: POSSIBILIDADE DE IDENIZAÇÃO PELO DIAGNÓSTICO CLÍNICO IMPRECISO Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade Joaquim Nabuco, como…

CÓDIGO CIVIL BRASÍLIA 2012 PEDRO MARTINS TORRES SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL AS CONTROVÉRSIAS E PROBLEMÁTICAS DO ART. 1790 DO CÓDIGO CIVIL Monografia apresentada para conclusão do curso de Graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília – UniCeub. Orientador: Prof.: Paulo R. Thompson Flores. BRASÍLIA 2012 PEDRO MARTINS TORRES SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL AS CONTROVÉRSIAS E PROBLEMÁTICAS DO ART. 1790 DO…